Retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado desta quarta-feira, a PEC 33/09, que reinstitui a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo, irá à votação no dia 25 de novembro. A FENAJ entrará com embargos declaratórios até sexta-feira (20) sobre o acórdão com a decisão do STF. Para a próxima semana, a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma para tratar da tramitação das PECs no Congresso Nacional, e com o ministro do Trabalho, Carlos Luppi, para abordar procedimentos quanto à emissão do registro profissional.Incluída na pauta da CCJC desta quarta-feira, a PEC 33/09 foi retirada por solicitação de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). A matéria voltará à pauta no dia 25 de novembro. Valadares considerou que na sessão da próxima semana haverá condições mais favoráveis para a aprovação da PEC.
Também na próxima semana a FENAJ se reunirá com a Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e com os proponentes das propostas que tramitam na Câmara e no Senado. Um dos objetivos é discutir a composição da Comissão Especial a ser criada para agilizar a tramitação das matérias e buscar junto ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), sua instalação. Na reunião será discutida, também, a possibilidade de fusão das duas propostas para que possam ser analisadas e votadas em sessão conjunta da Câmara e Senado.
Excessos e omissões
Nesta segunda-feira dirigentes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo reuniram-se com o advogado João Roberto Pizza Fontes, que representa as duas entidades junto ao STF. Com a publicação do acórdão sobre a decisão do STF na semana passada, expira nesta sexta-feira (20) o prazo de cinco dias para apresentação de embargos.
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, adianta que as entidades farão vários pedidos de esclarecimentos, pois em sua avaliação o texto do acórdão contém “excessos e omissões”. Segundo ele, um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. "O STF, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", protesta.
Segundo ele, o texto também deixa dúvidas sobre a emissão do registro profissional da categoria. “Pelo que o acórdão leva a entender, até o registro profissional de jornalista pode ser considerado inconstitucional e inibidor da sagrada e inquestionável liberdade de empresa”.
Para tratar desta questão, a FENAJ tem reunião agendada com o ministro Carlos Luppi, na próxima terça-feira (25), às 17h. Após o julgamento do STF, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu uma série de procedimentos relativos à emissão do registro profissional de Jornalista, aguardando a publicação do acórdão para esclarecimentos de como atuar no caso. Como os representantes de vários Sindicatos da categoria estarão em Brasília para acompanhar a votação na CCJ do Senado, o objetivo de Sérgio Murillo é levá-los também para a audiência com o ministro. “Se até o Ministério tem dúvidas sobre o registro, imagine o tamanho da dúvida entre nós”, exclama.
Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, adianta que as entidades farão vários pedidos de esclarecimentos, pois em sua avaliação o texto do acórdão contém “excessos e omissões”. Segundo ele, um dos excessos flagrantes é a conclusão de que a criação de um Conselho Federal de Jornalistas seria inconstitucional por ferir a liberdade de expressão. "O STF, escandalosamente, foi além do que as próprias empresas pediram no recurso", protesta.
Segundo ele, o texto também deixa dúvidas sobre a emissão do registro profissional da categoria. “Pelo que o acórdão leva a entender, até o registro profissional de jornalista pode ser considerado inconstitucional e inibidor da sagrada e inquestionável liberdade de empresa”.
Para tratar desta questão, a FENAJ tem reunião agendada com o ministro Carlos Luppi, na próxima terça-feira (25), às 17h. Após o julgamento do STF, o Ministério do Trabalho e Emprego suspendeu uma série de procedimentos relativos à emissão do registro profissional de Jornalista, aguardando a publicação do acórdão para esclarecimentos de como atuar no caso. Como os representantes de vários Sindicatos da categoria estarão em Brasília para acompanhar a votação na CCJ do Senado, o objetivo de Sérgio Murillo é levá-los também para a audiência com o ministro. “Se até o Ministério tem dúvidas sobre o registro, imagine o tamanho da dúvida entre nós”, exclama.
