Porto Alegre: mais um retrocesso nas políticas públicas de inclusão social

Annelise Krause, nutricionista, especialista em saúde pública

Nos tempos que o governo federal possui projeto social específico para catadores de materiais recicláveis, a câmara de vereadores de Porto Alegre aprova projeto de lei que tira dos menos privilegiados economicamente sua fonte de renda, sua forma de aquisição de alimento, em suma, seu meio de ter dignidade. Os vereadores de Porto Alegre aprovaram a lei que tem como objetivo exterminar com veículos de tração animal e humana (carroças e carrinhos) neste município em 8 anos, à exceção de carruagens. Houve alguns que desejaram atenuar o problema, garantindo que isto só ocorresse quando a vaga de trabalho estivesse garantida, mas esta emenda foi negada pelos demais.
É nesta contradição que vive uma cidade que anda propagandeando suas políticas de inclusão social e geração de renda. Que benefício pode existir ao se instituir uma lei de Segurança Alimentar e Nutricional municipal, se dos mais pobres, se retira o "ganha-pão". Isto é para se ter mais usuários das Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares da cidade? Já não temos pessoas desprovidas de seus direitos o suficiente?
A perversidade tomou conta de um plenário, que evidenciava a existência de uma luta de classes ali. De um lado, os pobres, com suas bandeiras de um movimento social de pessoas que lutam dignamente para ter com que alimentar seus filhos e serem vistos como trabalhadores necessários à população urbana – já que coletam mais de 500 toneladas de material por dia sem custo ao bolso do contribuinte. Do outro lado, pessoas de classe média, bem vestidas com roupas de grifes, estas que possivelmente tiram o couro de seus trabalhadores para as confeccionarem.
Além disso, o trabalho dos catadores poupa o meio ambiente, pois não utiliza combustível fóssil, e gera renda para mais de 50 mil pessoas, só nesta cidade. Isto fica claro na fala do representante do movimento nacional dos catadores, que comenta que, além do prejuízo destes, esta lei prejudicará a quem paga impostos:

Nós catadores, saindo das ruas, o povo trabalhador fica refém das empreiteiras e dos políticos fascistas, pois nós coletamos mais de 500 toneladas de materiais recicláveis por dia (carroceiros e carrinheiros). Sem nossa coleta a empreiteira da "máfia do Lixo" que fará, e para isso ela cobrará mais de R$ 250 por tonelada. Até então os trabalhadores não pagavam por isso, pois nós coletávamos totalmente de graça. Agora os investimentos que antes iam para a saúde, educação, lazer, geração de renda e trabalho se concentrarão nas mãos dos ricos, o que aumenta mais a exclusão e a marginalidade por um lado (o nosso) e do outro a concentração de riqueza.

O argumento dos que se dizem protetores de animais caiu quando, ao ser aprovada a proibição dos carrinhos movidos à tração humana na lei, além das carroças, estes comemoravam como se fosse mais uma vitória. Para quê, então, estavam ali? Para quê fazer essa lei? Provavelmente, a esses homens vindos da elite da sociedade incomoda ver que pessoas ainda necessitam carregar carrinhos ou andar de carroças pelas ruas para viver. E o pior: no centro da cidade, onde já se impõe várias políticas de expulsão (violência contra ambulantes e moradores de rua). O que os políticos querem é que a cidade pareça limpa e rica, para turistas verem, já que nunca chegarão aos bairros da periferia.
Enquanto isso, os bairros pobres estão cada vez mais pobres, com assistência à saúde precária e insuficiente, com educação inadequada e segregadora, com polícia à moda "Tropa de Elite" para impor medo a todos. Mas não se preocupem: existem políticas de geração de renda para todos! Agora temos os Programas da Assistência Social, principalmente o PAIF (Programa de Assistência Integral à Família), que, à moda do PSF (Programa de Saúde da Família), promete a solução dos problemas básicos da população com uma equipe básica de profissionais que colaboram para "estruturar as famílias", conseguir "benefícios sociais" e "gerar rendas". Então vamos perguntar às assistentes sociais, psicólogas e educadoras sociais se elas estão precisando de gente para atender, porque, com a nova lei porto-alegrense, está garantido o trabalho delas para sempre! Será que estão precisando de mais famílias que perderam sua fonte de renda para terem "inclusão produtiva"? Preparem seus cursos de manicure, costura e artesanato, vem mais gente aí! O pessoal da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) também vai ter mais trabalho, por outro motivo: mais crianças pedintes nas ruas... Oba! Trabalho aos eficientes conselheiros tutelares! Os presídios já estão sendo construídos. O Rio Grande do Sul é o estado que mais está investindo nisso. Será que já estavam preparados?
Infelizmente, os vereadores pensaram em tudo isso quando votaram a lei. Votaram, não por pensarem em inclusão social dos catadores, mas por inclusão de mais dinheiro da máfia da coleta de lixo nos seus bolsos, por conchavos políticos. Isto ficou evidente quando no dia da votação, na Câmara de Vereadores havia Guarda Municipal e Brigada Militar preparada: eles se preveniram, pois já sabiam que sua proposta seria como "tirar o tapete" dos catadores, e tudo já estava forjado.
Agora falta somente a aprovação do prefeito José Fogaça. Que os catadores sigam lutando pelo direito de ir e vir com seus meios de transporte e de sustento. E que a população apóie os catadores.