Com mais de 300 participantes, o 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, realizado em São Paulo de 20 a 24 de agosto, definiu a pauta política do movimento sindical nacional da categoria para o próximo período. Entre as prioridades destacam-se a manutenção e atualização da regulamentação profissional, a qualidade da formação acadêmica, a liberdade de expressão e de Imprensa, e a luta pela democratização da Comunicação. Um dos momentos marcantes do evento foi o lançamento da Comenda da Fenaj. No final do congresso foi aprovada a Carta de São Paulo. No campo da formação acadêmica, o Congresso atualizou o programa de estímulo à qualidade de ensino de Jornalismo e reafirmou-se a reivindicação que vem sendo feita ao MEC desde 2004, de suspender a abertura de novos cursos de Jornalismo. Tal proposta deve-se à necessidade de reavaliar os cursos existentes ou em implantação, buscando assegurar melhorias na qualidade do ensino. A idéia é envolver entidades profissionais e acadêmicas do campo do Jornalismo e da Comunicação para reforçar tal pleito junto ao Governo Federal.
Os delegados do 33º Congresso aprovaram, também, a proposta de Programa de Estágio Acadêmico, formulada no Seminário Nacional realizado em março em Florianópolis. Seu objetivo é acabar com os estágios irregulares nas empresas de comunicação. Uma comissão vai negociar uma proposta geral junto ao Fórum dos Professores de Jornalismo e Enecos.
Já quanto à regulamentação profissional do jornalista, além de defender sua manutenção a proposta aprovada foi de buscar aperfeiçoá-la com o reconhecimento das novas funções surgidas no meio profissional nos últimos trinta anos - inclusive com o advento das novas tecnologias, dialogando com radialistas e relações públicas para superar conflitos nas legislações das três categorias, atuando junto ao grupo de estudos formado pelo Ministério do Trabalho e Emprego com tal objetivo e estabelecendo critério nacional único para o encaminhamento de registro de funções jornalísticas que não requeiram diploma. Nesse debate, foi relevante a presença, no Congresso, do ministro do Trabalho, Carlos Lupi que reafirmou a disposição do Governo de atualizar a regulamentação da profissão de jornalista.
A ampliação do movimento pela realização da Conferência Nacional de Comunicação também foi uma das diretrizes aprovadas. Os delegados presentes ao 33º Congresso Nacional consideram que a democratização da comunicação passa por uma discussão ampla da sociedade com o governo, empresários, parlamento e judiciário sobre a legislação das comunicações diante das novas tecnologias e da Internet, os critérios para concessões de rádio e de televisão e o fortalecimento do Conselho de Comunicação Social, entre outras medidas.
Resgatando um histórico dos 200 anos de Imprensa no Brasil e luta pelas liberdades de expressão e de imprensa, os congressistas apontaram os caminhos centrais do movimento sindical dos jornalistas. Entre eles está a luta pela revogação da atual Lei de Imprensa e aprovação de uma nova legislação, de caráter democrático, o combate à censura e medidas para proteger os jornalistas nas coberturas de risco e quanto ao assédio judicial, que ainda dificultam o livre exercício do Jornalismo no País. Definiram também propor à sociedade uma ampla campanha em defesa do Jornalismo como necessidade social.
Lançamento de livro e homenagem a jornalistas
A noite de sexta-feira, 22, foi um dos momentos de maior emoção do 33º Congresso Nacional dos Jornalistas. Primeiro com o lançamento do livro 'Formação Superior em Jornalismo - Uma exigência que interessa à sociedade', editado pela Fenaj com contribuições de acadêmicos, juristas e profissionais. O livro terá, agora, lançamentos estaduais, constituindo-se em importante reflexão sobre a formação específica para o exercício da profissão.
Em seguida, houve o lançamento da Comenda da Fenaj, com homenagens a dois profissionais com longa trajetória de dedicação à profissão e à organização da categoria: a cearense Adísia Sá e José Hamilton Ribeiro. Adísia, que esteve presente no Congresso, foi a primeira mulher a atuar na Imprensa daquele Estado, fundadora do Curso de Comunicação Social da Universidade Federal do Ceará e é jornalista atuante no Sindicato do Ceará e na Fenaj. Já o paulista José Hamilton Ribeiro, premiado repórter há 52 anos e ex-diretor do Sindicato de São Paulo e da Fenaj, não pôde comparecer por motivo de viagem profissional. Jorge dos Santos, repórter cinematográfico da TV Globo, recebeu a comenda representando José Hamilton.
O 33º Congresso Nacional homenageou, em sua abertura, o jornalista Délio Rocha, um dos grandes guerreiros das lutas da categoria nas últimas décadas, que faleceu no dia 16 de agosto. Délio era vice-presidente do Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais e ex-vice-presidente Regional Sudeste da Fenaj. O congresso foi dedicado à memória deste incansável batalhador.
Fonte: Fenaj
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