O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Giovani Cherini (PDT), promulgou a lei que prevê a obrigatoriedade de diploma para provimento de cargos de jornalista no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. A Lei 13.462, de 24 de maio de 2010, foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (25).
O projeto que origem à lei, de autoria do ex-deputado Sandro Boka (PMDB), foi aprovado pela Casa por 44 votos favoráveis e nenhum contrário na sessão plenária do dia 17 de março e vetado pela governadora Yeda Crusius. Na sessão plenária da última terça-feira (18), a Assembleia derrubou o veto da governadora por 35 votos contra 3.
Em relação ao projeto, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Maria Rodrigues Nunes, afirmou: "A promulgação da lei é um passo importante, no sentido de buscar novamente o pilar da nossa regulamentação profissional, ou seja, a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. A partir de agora o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul vai procurar todos os órgãos públicos, para solicitar que estes cumpram a lei estabelecida."
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