O ano de 2011 termina com uma importante vitória dos
jornalistas brasileiros, a aprovação da PEC 33/09 em 1º turno no Senado. Ao
lançar um olhar retrospectivo sobre os últimos 12 meses, o presidente da FENAJ,
Celso Schröder, registra os avanços do movimento sindical dos jornalistas e
seus principais desafios para 2012.
“Não por acaso a luta em defesa do diploma foi um dos pontos centrais de nossa agenda neste ano”, destaca Schröder. “A exigência do diploma é um dos pilares de nossa regulamentação profissional e sem ela o que prevalece é a barbárie nas relações trabalhistas”, avalia. Segundo ele, a decisão tomada pelo STF em 2009, de tornar desnecessária a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, além de aviltar a profissão, deteriora o direito da sociedade à informação de qualidade.
Para Schröder, o amplo respaldo que a PEC 33/09 obteve na votação em 1º turno no Senado, em novembro passado, e o acordo de lideranças para a votação da matéria em 2º turno em fevereiro de 2012 devem ser comemorados como vitórias significativas da categoria, que desenvolveu ações de sensibilização do Congresso Nacional durante todo o ano. “Mas esta vitória política dos jornalistas e da sociedade só se consolidará com a aprovação da matéria também na Câmara dos Deputados”, sentencia, convocando a categoria a preparar-se para intensificar as mobilizações em defesa desta bandeira já a partir do início do ano que vem.
A ampliação da visibilidade da organização sindical dos jornalistas brasileiros no plano internacional também é destacada pelo presidente da FENAJ. “A minha recondução para a presidência da FEPALC – Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe – se deu principalmente pelo reconhecimento da atuação da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do Brasil”, aponta Celso Schröder. “E nossa movimentação foi brindada, também, com a seleção da Beth Costa para a Secretaria Executiva da Federação Internacional dos Jornalistas”, complementa, destacando os méritos da ex-presidente e atual diretora de Relações Institucionais da FENAJ, que concorreu ao cargo na FIJ com dezenas de profissionais de diversos países.
Entre outras atividades positivas do movimento sindical dos jornalistas em 2011, Celso Schröder aponta a campanha “Jornalista de verdade assume a sua identidade!”, onde em parceria com a ONU Mulheres, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas buscaram dar maior visibilidade às questões étnicas nos meios de comunicação e no mercado de trabalho, e a campanha “Ponto Final na violência contra as mulheres”, conduzida sob a coordenação da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe.
Destacou, também, a realização do XVIII Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (ENJAC), realizado em Natal (RN) e a defesa permanente da liberdade de expressão e de democracia nas comunicações, bem como os movimentos pelo respeito à jornada especial de trabalho dos jornalistas no Serviço Público. - Fizemos contatos com as direções de diversos órgãos e obtivemos boa receptividade em alguns deles. Mas em outros, se o bom senso não prevalecer, a alternativa será recorrer às instâncias judiciais”.
No plano das lutas gerais dos jornalistas e da sociedade, o presidente da FENAJ destaca a presença da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas nas discussões sobre a democratização da comunicação. “Juntamente com outras entidades da sociedade civil, lideradas pelo FNDC, ajudamos a definir os 20 pontos prioritários para o marco regulatório das comunicações no Brasil”, diz. No entanto, considera lamentável ter se passado mais um ano sem que o governo federal anunciasse seu projeto. “Continuamos insistindo que, ao invés de nos dispersarmos no debate de projetos de lei específicos de um ou outro segmento da comunicação, que muitas vezes acaba favorecendo interesses privados, o fundamental é que o governo federal dialogue com a sociedade e deixe claro que modelo de política de comunicação pretende para o Brasil”, sustenta.
Outra situação lamentada pelo presidente da FENAJ é o desrespeito das empresas jornalísticas à segurança e condições de trabalho dos profissionais. “Infelizmente, a morte de um colega, o repórter cinematográfico Gelson Domingues, acabou evidenciando para toda a sociedade um dos aspectos das péssimas condições de trabalho dos jornalistas brasileiros”, afirma Schröder. Ele lembra que a negligência patronal em adotar normas de segurança em cobertura em áreas de risco não é recente. “Além da necessidade de definir normas acordadas com as entidades sindicais da categoria, assegurando aos profissionais condições de trabalho dignas, é fundamental que os patrões abram mão da mesquinharia de registrarem repórteres fotográficos como operadores de câmera só para pagar salários mais baixos”, protesta.
Segundo Celso Schröder, a crescente violência contra jornalistas no Brasil é um desafio a ser enfrentado coletivamente. O relatório da FENAJ “Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil”, relativo a 2010, registrou 40 casos. “E sabemos que os dados referem-se apenas aos casos que foram mais evidenciados. Isto revela que o jornalismo e os jornalistas continuam sendo vítimas da violência e que ainda há muito para avançar na construção de uma imprensa livre, democrática e regulamentada em bases democráticas”, diz. Uma das alternativas para combater esta situação é o projeto de federalização de crimes contra jornalistas, que tramita na Câmara dos Deputados. “Outra, e mais fundamental, é a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa, que regule as relações entre os profissionais, os donos dos veículos de comunicação e a sociedade”, defende.
Entre os principais desafios da categoria para 2012, Celso Schröder aponta a ampliação do movimento pela aprovação da PEC do Diploma, o prosseguimento do movimento por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, e o combate à precarização das relações de trabalho e à violência contra jornalistas. Essas e muitas outras lutas culminarão com um aprofundamento do debate sobre a profissão no 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, a realizar-se em Rio Branco (AC).
“Nossos desafios não são poucos e desejamos a todos muitas felicidades em 2012”, conclui o presidente da FENAJ, considerando que para a categoria alcançar novas vitórias “o caminho da luta é irrenunciável e é preciso que a categoria fortaleça ainda mais sua Federação e os Sindicatos de Jornalistas”.
“Não por acaso a luta em defesa do diploma foi um dos pontos centrais de nossa agenda neste ano”, destaca Schröder. “A exigência do diploma é um dos pilares de nossa regulamentação profissional e sem ela o que prevalece é a barbárie nas relações trabalhistas”, avalia. Segundo ele, a decisão tomada pelo STF em 2009, de tornar desnecessária a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo, além de aviltar a profissão, deteriora o direito da sociedade à informação de qualidade.
Para Schröder, o amplo respaldo que a PEC 33/09 obteve na votação em 1º turno no Senado, em novembro passado, e o acordo de lideranças para a votação da matéria em 2º turno em fevereiro de 2012 devem ser comemorados como vitórias significativas da categoria, que desenvolveu ações de sensibilização do Congresso Nacional durante todo o ano. “Mas esta vitória política dos jornalistas e da sociedade só se consolidará com a aprovação da matéria também na Câmara dos Deputados”, sentencia, convocando a categoria a preparar-se para intensificar as mobilizações em defesa desta bandeira já a partir do início do ano que vem.
A ampliação da visibilidade da organização sindical dos jornalistas brasileiros no plano internacional também é destacada pelo presidente da FENAJ. “A minha recondução para a presidência da FEPALC – Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe – se deu principalmente pelo reconhecimento da atuação da FENAJ e dos Sindicatos dos Jornalistas do Brasil”, aponta Celso Schröder. “E nossa movimentação foi brindada, também, com a seleção da Beth Costa para a Secretaria Executiva da Federação Internacional dos Jornalistas”, complementa, destacando os méritos da ex-presidente e atual diretora de Relações Institucionais da FENAJ, que concorreu ao cargo na FIJ com dezenas de profissionais de diversos países.
Entre outras atividades positivas do movimento sindical dos jornalistas em 2011, Celso Schröder aponta a campanha “Jornalista de verdade assume a sua identidade!”, onde em parceria com a ONU Mulheres, a FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas buscaram dar maior visibilidade às questões étnicas nos meios de comunicação e no mercado de trabalho, e a campanha “Ponto Final na violência contra as mulheres”, conduzida sob a coordenação da Rede de Saúde das Mulheres Latinoamericanas e do Caribe.
Destacou, também, a realização do XVIII Encontro Nacional de Jornalistas em Assessoria de Imprensa (ENJAC), realizado em Natal (RN) e a defesa permanente da liberdade de expressão e de democracia nas comunicações, bem como os movimentos pelo respeito à jornada especial de trabalho dos jornalistas no Serviço Público. - Fizemos contatos com as direções de diversos órgãos e obtivemos boa receptividade em alguns deles. Mas em outros, se o bom senso não prevalecer, a alternativa será recorrer às instâncias judiciais”.
No plano das lutas gerais dos jornalistas e da sociedade, o presidente da FENAJ destaca a presença da FENAJ e dos Sindicatos de Jornalistas nas discussões sobre a democratização da comunicação. “Juntamente com outras entidades da sociedade civil, lideradas pelo FNDC, ajudamos a definir os 20 pontos prioritários para o marco regulatório das comunicações no Brasil”, diz. No entanto, considera lamentável ter se passado mais um ano sem que o governo federal anunciasse seu projeto. “Continuamos insistindo que, ao invés de nos dispersarmos no debate de projetos de lei específicos de um ou outro segmento da comunicação, que muitas vezes acaba favorecendo interesses privados, o fundamental é que o governo federal dialogue com a sociedade e deixe claro que modelo de política de comunicação pretende para o Brasil”, sustenta.
Outra situação lamentada pelo presidente da FENAJ é o desrespeito das empresas jornalísticas à segurança e condições de trabalho dos profissionais. “Infelizmente, a morte de um colega, o repórter cinematográfico Gelson Domingues, acabou evidenciando para toda a sociedade um dos aspectos das péssimas condições de trabalho dos jornalistas brasileiros”, afirma Schröder. Ele lembra que a negligência patronal em adotar normas de segurança em cobertura em áreas de risco não é recente. “Além da necessidade de definir normas acordadas com as entidades sindicais da categoria, assegurando aos profissionais condições de trabalho dignas, é fundamental que os patrões abram mão da mesquinharia de registrarem repórteres fotográficos como operadores de câmera só para pagar salários mais baixos”, protesta.
Segundo Celso Schröder, a crescente violência contra jornalistas no Brasil é um desafio a ser enfrentado coletivamente. O relatório da FENAJ “Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil”, relativo a 2010, registrou 40 casos. “E sabemos que os dados referem-se apenas aos casos que foram mais evidenciados. Isto revela que o jornalismo e os jornalistas continuam sendo vítimas da violência e que ainda há muito para avançar na construção de uma imprensa livre, democrática e regulamentada em bases democráticas”, diz. Uma das alternativas para combater esta situação é o projeto de federalização de crimes contra jornalistas, que tramita na Câmara dos Deputados. “Outra, e mais fundamental, é a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa, que regule as relações entre os profissionais, os donos dos veículos de comunicação e a sociedade”, defende.
Entre os principais desafios da categoria para 2012, Celso Schröder aponta a ampliação do movimento pela aprovação da PEC do Diploma, o prosseguimento do movimento por um novo Marco Regulatório das Comunicações no Brasil, e o combate à precarização das relações de trabalho e à violência contra jornalistas. Essas e muitas outras lutas culminarão com um aprofundamento do debate sobre a profissão no 35º Congresso Nacional dos Jornalistas, a realizar-se em Rio Branco (AC).
“Nossos desafios não são poucos e desejamos a todos muitas felicidades em 2012”, conclui o presidente da FENAJ, considerando que para a categoria alcançar novas vitórias “o caminho da luta é irrenunciável e é preciso que a categoria fortaleça ainda mais sua Federação e os Sindicatos de Jornalistas”.
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