Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa

O acordo entrará em vigor em janeiro de 2009, mas as normas ortográficas do Brasil e de Portugal poderão ser usadas até dezembro de 2012 nos exames escolares, concursos públicos e em vestibulares.

DECRETO Nº 6.583, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008

DOU de 30.9.2008

Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 54, de 18 de abril de 1995, o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990;

Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação do referido Acordo junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, na qualidade de depositário do ato, em 24 de junho de 1996;

Considerando que o Acordo entrou em vigor internacional em 1o de janeiro de 2007, inclusive para o Brasil, no plano jurídico externo;

DECRETA:

Art. 1o O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, entre os Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República de Guiné-Bissau, da República de Moçambique, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 16 de dezembro de 1990, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2o O referido Acordo produzirá efeitos somente a partir de 1o de janeiro de 2009.

Parágrafo único. A implementação do Acordo obedecerá ao período de transição de 1o de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012, durante o qual coexistirão a norma ortográfica atualmente em vigor e a nova norma estabelecida.

Art. 3o São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de setembro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

Considerando que o projeto de texto de ortografia unificada de língua portuguesa aprovado em Lisboa, em 12 de outubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia Brasileira de Letras e delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, com a adesão da delegação de observadores da Galiza, constitui um passo importante para a defesa da unidade essencial da língua portuguesa e para o seu prestígio internacional,

Considerando que o texto do acordo que ora se aprova resulta de um aprofundado debate nos Países signatários,

* a República Popular de Angola,
* a República Federativa do Brasil,
* a República de Cabo Verde,
* a República da Guiné-Bissau,
* a República de Moçambique,
* a República Portuguesa,
* e a República Democrática de São Tomé e Príncipe,

Acordam no seguinte:

Artigo 1o

É aprovado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que consta como anexo I ao presente instrumento de aprovação, sob a designação de Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990) e vai acompanhado da respectiva nota explicativa, que consta como anexo II ao mesmo instrumento de aprovação, sob a designação de Nota Explicativa do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (1990).

Artigo 2o

Os Estados signatários tomarão, através das instituições e órgãos competentes, as providências necessárias com vista à elaboração, até 1 de janeiro de 1993, de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, tão completo quanto desejável e tão normalizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas.

Artigo 3o

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1o de janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa.

Artigo 4o

Os Estados signatários adotarão as medidas que entenderem adequadas ao efetivo respeito da data da entrada em vigor estabelecida no artigo 3o.

Em fé do que, os abaixo assinados, devidamente credenciados para o efeito, aprovam o presente acordo, redigido em língua portuguesa, em sete exemplares, todos igualmente autênticos.

Assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.

PELA REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA
JOSÉ MATEUS DE ADELINO PEIXOTO
Secretário de Estado da Cultura

PELA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
CARLOS ALBERTO GOMES CHIARELLI
Ministro da Educação

PELA REPÚBLICA DE CABO VERDE
DAVID HOPFFER ALMADA
Ministro da Informação, Cultura e Desportos

PELA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU
ALEXANDRE BRITO RIBEIRO FURTADO
Secretário de Estado da Cultura

PELA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
LUIS BERNARDO HONWANA
Ministro da Cultura

PELA REPÚBLICA PORTUGUESA
PEDRO MIGUEL DE SANTANA LOPES
Secretário de Estado da Cultura

PELA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
LÍGIA SILVA GRAÇA DO ESPÍRITO SANTO COSTA
Ministra da Educação e Cultura

ANEXO I

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

(1990)

Base I

Do alfabeto e dos nomes próprios estrangeiros e seus derivados

1o)O alfabeto da língua portuguesa é formado por vinte e seis letras, cada uma delas com uma forma minúscula e outra maiúscula:

a


A


(á)


j


J


(jota)


s


S


(esse)

b


B


(bê)


k


K


(capa ou cá)


t


T


(tê)

c


C


(cê)


l


L


(ele)


u


U


(u)

d


D


(dê)


m


M


(eme)


v


V


(vê)

e


E


(é)


n


N


(ene)


w


W


(dáblio)

f


F


(efe)


o


O


(ó)


x


X


(xis)

g


G


(gê ou guê)


p


P


(pê)


y


Y


(ípsilon)

h


H


(agá)


q


Q


(quê)


z


Z


(zê)

i


I


(i)


r


R


(erre)










Obs.: 1. Além destas letras, usam-se o ç (cê cedilhado) e os seguintes dígrafos: rr (erre duplo), ss (esse duplo), ch (cê-agá), lh (ele-agá), nh (ene-agá), gu (guê-u) e qu (quê-u).

2. Os nomes das letras acima sugeridos não excluem outras formas de as designar.

2º)As letras k, w e y usam-se nos seguintes casos especiais:

a)Em antropónimos/antropônimos originários de outras línguas e seus derivados: Franklin, frankliniano; Kant, kantismo; Darwin, darwinismo; Wagner, wagneriano; Byron, byroniano; Taylor, taylorista;

b)Em topónimos/topônimos originários de outras línguas e seus derivados: Kwanza, Kuwait, kuwaitiano; Malawi, malawiano;

c)Em siglas, símbolos e mesmo em palavras adotadas como unidades de medida de curso internacional: TWA, KLM; K-potássio (de kalium), W-oeste (West); kg-quilograma, km-quilómetro, kW-kilowatt, yd-jarda (yard); Watt.

3º)Em congruência com o número anterior, mantêm-se nos vocábulos derivados eruditamente de nomes próprios estrangeiros quaisquer combinações gráficas ou sinais diacríticos não peculiares à nossa escrita que figurem nesses nomes: comtista, de Comte; garrettiano, de Garrett; jeffersónia/jeffersônia, de Jefferson; mülleriano, de Müller, shakespeariano, de Shakespeare.

Os vocabulários autorizados registrarão grafias alternativas admissíveis, em casos de divulgação de certas palavras de tal tipo de origem (a exemplo de fúcsia/ fúchsia e derivados, buganvília/ buganvílea/ bougainvíllea).

4º)Os dígrafos finais de origem hebraica ch, ph e th podem conservar-se em formas onomásticas da tradição bíblica, como Baruch, Loth, Moloch, Ziph, ou então simplificar-se: Baruc, Lot, Moloc, Zif. Se qualquer um destes dígrafos, em formas do mesmo tipo, é invariavelmente mudo, elimina-se: José, Nazaré, em vez de Joseph, Nazareth; e se algum deles, por força do uso, permite adaptação, substitui-se, recebendo uma adição vocálica: Judite, em vez de Judith.

5º)As consoantes finais grafadas b, c, d, g e t mantêm-se, quer sejam mudas, quer proferidas, nas formas onomásticas em que o uso as consagrou, nomeadamente antropónimos/antropônimos e topónimos/topônimos da tradição bíblica: Jacob, Job, Moab, Isaac; David, Gad; Gog, Magog; Bensabat, Josafat.

Integram-se também nesta forma: Cid, em que o d é sempre pronunciado; Madrid e Valhadolid, em que o d ora é pronunciado, ora não; e Calecut ou Calicut, em que o t se encontra nas mesmas condições.

Nada impede, entretanto, que dos antropónimos/antopônimos em apreço sejam usados sem a consoante final Jó, Davi e Jacó.

6º)Recomenda-se que os topónimos/topônimos de línguas estrangeiras se substituam, tanto quanto possível, por formas vernáculas, quando estas sejam antigas e ainda vivas em português ou quando entrem, ou possam entrar, no uso corrente. Exemplo: Anvers, substituído por Antuérpia; Cherbourg, por Cherburgo; Garonne, por Garona; Genève, por Genebra; Jutland, por Jutlândia; Milano, por Milão; München, por Munique; Torino, por Turim; Zürich, por Zurique, etc.

Base II

Do h inicial e final

1º)O h inicial emprega-se:

a)Por força da etimologia: haver, hélice, hera, hoje, hora, homem, humor.

b)Em virtude de adoção convencional: hã?, hem?, hum!.

2º)O h inicial suprime-se:

a)Quando, apesar da etimologia, a sua supressão está inteiramente consagrada pelo uso: erva, em vez de herva; e, portanto, ervaçal, ervanário, ervoso (em contraste com herbáceo, herbanário, herboso, formas de origem erudita);

b)Quando, por via de composição, passa a interior e o elemento em que figura se aglutina ao precedente: biebdomadário, desarmonia, desumano, exaurir, inábil, lobisomem, reabilitar, reaver;

3º)O h inicial mantém-se, no entanto, quando, numa palavra composta, pertence a um elemento que está ligado ao anterior por meio de hífen: anti-higiénico/anti-higiênico, contra-haste; pré-história, sobre-humano.

4º)O h final emprega-se em interjeições: ah! oh!

Base III

Da homofonia de certos grafemas consonânticos

Dada a homofonia existente entre certos grafemas consonânticos, torna-se necessário diferençar os seus empregos, que fundamentalmente se regulam pela história das palavras. É certo que a variedade das condições em que se fixam na escrita os grafemas consonânticos homófonos nem sempre permite fácil diferenciação dos casos em que se deve empregar uma letra e daqueles em que, diversamente, se deve empregar outra, ou outras, a representar o mesmo som.

Nesta conformidade, importa notar, principalmente, os seguintes casos:

1º)Distinção gráfica entre ch e x: achar, archote, bucha, capacho, capucho, chamar, chave, Chico, chiste, chorar, colchão, colchete, endecha, estrebucha, facho, ficha, flecha, frincha, gancho, inchar, macho, mancha, murchar, nicho, pachorra, pecha, pechincha, penacho, rachar, sachar, tacho; ameixa, anexim, baixel, baixo, bexiga, bruxa, coaxar, coxia, debuxo, deixar, eixo, elixir, enxofre, faixa, feixe, madeixa, mexer, oxalá, praxe, puxar, rouxinol, vexar, xadrez, xarope, xenofobia, xerife, xícara.

2º)Distinção gráfica entre g, com valor de fricativa palatal, e j: adágio, alfageme, Álgebra, algema, algeroz, Algés, algibebe, algibeira, álgido, almargem, Alvorge, Argel, estrangeiro, falange, ferrugem, frigir, gelosia, gengiva, gergelim, geringonça, Gibraltar, ginete, ginja, girafa, gíria, herege, relógio, sege, Tânger, virgem; adjetivo, ajeitar, ajeru (nome de planta indiana e de uma espécie de papagaio), canjerê, canjica, enjeitar, granjear, hoje, intrujice, jecoral, jejum, jeira, jeito, Jeová, jenipapo, jequiri, jequitibá, Jeremias, Jericó, jerimum, Jerónimo, Jesus, jibóia, jiquipanga, jiquiró, jiquitaia, jirau, jiriti, jitirana, laranjeira, lojista, majestade, majestoso, manjerico, manjerona, mucujê, pajé, pegajento, rejeitar, sujeito, trejeito.

3º)Distinção gráfica entre as letras s, ss, c, ç e x, que representam sibilantes surdas: ânsia, ascensão, aspersão, cansar, conversão, esconso, farsa, ganso, imenso, mansão, mansarda, manso, pretensão, remanso, seara, seda, Seia, Sertã, Sernancelhe, serralheiro, Singapura, Sintra, sisa, tarso, terso, valsa; abadessa, acossar, amassar, arremessar, Asseiceira, asseio, atravessar, benesse, Cassilda, codesso (identicamente Codessal ou Codassal, Codesseda, Codessoso, etc.), crasso, devassar, dossel, egresso, endossar, escasso, fosso, gesso, molosso, mossa, obsessão, pêssego, possesso, remessa, sossegar; acém, acervo, alicerce, cebola, cereal, Cernache, cetim, Cinfães, Escócia, Macedo, obcecar, percevejo; açafate, açorda, açúcar, almaço, atenção, berço, Buçaco, caçanje, caçula, caraça, dançar, Eça, enguiço, Gonçalves, inserção, linguiça, maçada, Mação, maçar, Moçambique, Monção, muçulmano, murça, negaça, pança, peça, quiçaba, quiçaça, quiçama, quiçamba, Seiça (grafia que pretere as erróneas/errôneas Ceiça e Ceissa), Seiçal, Suíça, terço; auxílio, Maximiliano, Maximino, máximo, próximo, sintaxe.

4º)Distinção gráfica entre s de fim de sílaba (inicial ou interior) e x e z com idêntico valor fónico/fônico: adestrar, Calisto, escusar, esdrúxulo, esgotar, esplanada, esplêndido, espontâneo, espremer, esquisito, estender, Estremadura, Estremoz, inesgotável; extensão, explicar, extraordinário, inextricável, inexperto, sextante, têxtil; capazmente, infelizmente, velozmente. De acordo com esta distinção convém notar dois casos:

a)Em final de sílaba que não seja final de palavra, o x = s muda para s sempre que está precedido de i ou u: justapor, justalinear, misto, sistino (cf. Capela Sistina), Sisto, em vez de juxtapor, juxtalinear, mixto, sixtina, Sixto.

b)Só nos advérbios em –mente se admite z, com valor idêntico ao de s, em final de sílaba seguida de outra consoante (cf. capazmente, etc.); de contrário, o s toma sempre o lugar de z: Biscaia, e não Bizcaia.

5º)Distinção gráfica entre s final de palavra e x e z com idêntico valor fónico/fônico: aguarrás, aliás, anis, após atrás, através, Avis, Brás, Dinis, Garcês, gás, Gerês, Inês, íris, Jesus, jus, lápis, Luís, país, português, Queirós, quis, retrós, revés, Tomás, Valdés; cálix, Félix, Fénix, flux; assaz, arroz, avestruz, dez, diz, fez (substantivo e forma do verbo fazer), fiz, Forjaz, Galaaz, giz, jaez, matiz, petiz, Queluz, Romariz, [Arcos de] Valdevez, Vaz. A propósito, deve observar-se que é inadmissível z final equivalente a s em palavra não oxítona: Cádis, e não Cádiz.

6º)Distinção gráfica entre as letras interiores s, x e z, que representam sibilantes sonoras: aceso, analisar, anestesia, artesão, asa, asilo, Baltasar, besouro, besuntar, blusa, brasa, brasão, Brasil, brisa, [Marco de] Canaveses, coliseu, defesa, duquesa, Elisa, empresa, Ermesinde, Esposende, frenesi ou frenesim, frisar, guisa, improviso, jusante, liso, lousa, Lousã, Luso (nome de lugar, homónimo/homônimo de Luso, nome mitológico), Matosinhos, Meneses, narciso, Nisa, obséquio, ousar, pesquisa, portuguesa, presa, raso, represa, Resende, sacerdotisa, Sesimbra, Sousa, surpresa, tisana, transe, trânsito, vaso; exalar, exemplo, exibir, exorbitar, exuberante, inexato, inexorável; abalizado, alfazema, Arcozelo, autorizar, azar, azedo, azo, azorrague, baliza, bazar, beleza, buzina, búzio, comezinho, deslizar, deslize, Ezequiel, fuzileiro, Galiza, guizo, helenizar, lambuzar, lezíria, Mouzinho, proeza, sazão, urze, vazar, Veneza, Vizela, Vouzela.
Base IV

Das seqüências consonânticas

1º)O c, com valor de oclusiva velar, das seqüências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e ct, e o p das seqüências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt, ora se conservam, ora se eliminam.

Assim:

a)Conservam-se nos casos em que são invariavelmente proferidos nas pronúncias cultas da língua: compacto, convicção, convicto, ficção, friccionar, pacto, pictural; adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto.

b)Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua: ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção; adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo.

c)Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição; facto e fato, sector e setor, ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção.

d)Quando, nas seqüências interiores mpc, mpç e mpt se eliminar o p de acordo com o determinado nos parágrafos precedentes, o m passa a n, escrevendo-se, respectivamente nc, nç e nt: assumpcionista e assuncionista; assumpção e assunção; assumptível e assuntível; peremptório e perentório, sumptuoso e suntuoso, sumptuosidade e suntuosidade.

2º)Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: o b da seqüência bd, em súbdito; o b da seqüência bt, em subtil e seus derivados; o g da seqüência gd, em amígdala, amigdalácea, amigdalar, amigdalato, amigdalite, amigdalóide, amigdalopatia, amigdalotomia; o m da seqüência mn, em amnistia, amnistiar, indemne, indemnidade, indemnizar, omnímodo, omnipotente, omnisciente, etc.; o t, da seqüência tm, em aritmética e aritmético.

Base V

Das vogais átonas

1º)O emprego do e e do i, assim como o do o e do u, em sílaba átona, regula-se fundamentalmente pela etimologia e por particularidades da história das palavras. Assim se estabelecem variadíssimas grafias:

a)Com e e i: ameaça, amealhar, antecipar, arrepiar, balnear, boreal, campeão, cardeal (prelado, ave planta; diferente de cardial = “relativo à cárdia”), Ceará, côdea, enseada, enteado, Floreal, janeanes, lêndea, Leonardo, Leonel, Leonor, Leopoldo, Leote, linear, meão, melhor, nomear, peanha, quase (em vez de quási), real, semear, semelhante, várzea; ameixial, Ameixieira, amial, amieiro, arrieiro, artilharia, capitânia, cordial (adjetivo e substantivo), corriola, crânio, criar, diante, diminuir, Dinis, ferregial, Filinto, Filipe (e identicamente Filipa, Filipinas, etc.), freixial, giesta, Idanha, igual, imiscuir-se, inigualável, lampião, limiar, Lumiar, lumieiro, pátio, pior, tigela, tijolo, Vimieiro, Vimioso;

b)Com o e u: abolir, Alpendorada, assolar, borboleta, cobiça, consoada, consoar, costume, díscolo, êmbolo, engolir, epístola, esbaforir-se, esboroar, farândola, femoral, Freixoeira, girândola, goela, jocoso, mágoa, névoa, nódoa, óbolo, Páscoa, Pascoal, Pascoela, polir, Rodolfo, távoa, tavoada, távola, tômbola, veio (substantivo e forma do verbo vir); açular, água, aluvião, arcuense, assumir, bulir, camândulas, curtir, curtume, embutir, entupir, fémur/fêmur, fístula, glândula, ínsua, jucundo, légua, Luanda, lucubração, lugar, mangual, Manuel, míngua, Nicarágua, pontual, régua, tábua, tabuada, tabuleta, trégua, virtualha.

2º)Sendo muito variadas as condições etimológicas e histórico-fonéticas em que se fixam graficamente e e i ou o e u em sílaba átona, é evidente que só a consulta dos vocabulários ou dicionários pode indicar, muitas vezes, se deve empregar-se e ou i, se o ou u. Há, todavia, alguns casos em que o uso dessas vogais pode ser facilmente sistematizado. Convém fixar os seguintes:

a)Escrevem-se com e, e não com i, antes da sílaba tónica/tônica, os substantivos e adjetivos que procedem de substantivos terminados em – eio e – eia, ou com eles estão em relação direta. Assim se regulam: aldeão, aldeola, aldeota por aldeia; areal, areeiro, areento, Areosa por areia; aveal por aveia; baleal por baleia; cadeado por cadeia; candeeiro por candeia; centeeira e centeeiro por centeio; colmeal e colmeeiro por colmeia; correada e correame por correia.

b)Escrevem-se igualmente com e, antes de vogal ou ditongo da sílaba tónica/tônica, os derivados de palavras que terminam em e acentuado (o qual pode representar um antigo hiato: ea, ee): galeão, galeota, galeote, de galé; coreano, de Coreia; daomeano, de Daomé; guineense, de Guiné; poleame e poleeiro, de polé.

c)Escrevem-se com i, e não com e, antes da sílaba tónica/tônica, os adjetivos e substantivos derivados em que entram os sufixos mistos de formação vernácula – iano e –iense, os quais são o resultado da combinação dos sufixos –ano e –ense com um i de origem analógica (baseado em palavras onde –ano e –ense estão precedidos de i pertencente ao tema: horaciano, italiano, duriense, flaviense, etc.): açoriano, acriano (de Acre), camoniano, goisiano (relativo a Damião de Góis), siniense (de Sines), sofocliano, torriano, torriense (de Torre(s)).

d)Uniformizam-se com as terminações –io e –ia (átonas), em vez de –eo e –ea, os substantivos que constituem variações, obtidas por ampliação, de outros substantivos terminados em vogal: cúmio (popular), de cume; hástia, de haste; réstia, do antigo reste; véstia, de veste.

e)Os verbos em –ear podem distinguir-se praticamente, grande número de vezes, dos verbos em –iar, quer pela formação, quer pela conjugação e formação ao mesmo tempo. Estão no primeiro caso todos os verbos que se prendem a substantivos em –eio ou –eia (sejam formados em português ou venham já do latim); assim se regulam: aldear, por aldeia; alhear, alheio; cear, por ceia; encadear, por cadeia; pear, por peia; etc. Estão no segundo caso todos os verbos que têm normalmente flexões rizotónicas/rizotônicas em –eio, -eias, etc.: clarear, delinear, devanear, falsear, granjear, guerrear, hastear, nomear, semear, etc. Existem, no entanto, verbos em –iar, ligados a substantivos com as terminações átonas –ia ou –io, que admitem variantes na conjugação: negoceio ou negocio (cf. negócio); premeio ou premio (cf. prémio/prêmio); etc.

f)Não é lícito o emprego do u final átono em palavras de origem latina. Escreve-se, por isso: moto, em vez de mótu (por exemplo, na expressão de moto próprio); tribo, em vez de tríbu.

g)Os verbos em –oar distinguem-se praticamente dos verbos em –uar pela sua conjugação nas formas rizotónicas/rizotônicas, que têm sempre o na sílaba acentuada: abençoar com o, como abençoo, abençoas, etc.; destoar, com o, como destoo, destoas, etc.: mas acentuar, com u, como acentuo, acentuas, etc.

Base VI

Das vogais nasais

Na representação das vogais nasais devem observar-se os seguintes preceitos:

1º)Quando uma vogal nasal ocorre em fim de palavra, ou em fim de elemento seguido de hífen, representa-se a nasalidade pelo til, se essa vogal é de timbre a; por m, se possui qualquer outro timbre e termina a palavra; e por n, se é de timbre diverso de a e está seguida de s: afã, grã, Grã-Bretanha, lã, órfã, sã-braseiro (forma dialetal; o mesmo que são-brasense = de S. Brás de Alportel); clarim, tom, vacum; flautins, semitons, zunzuns.

2º)Os vocábulos terminados em –ã transmitem esta representação do a nasal aos advérbios em –mente que deles se formem, assim como a derivados em que entrem sufixos iniciados por z: cristãmente, irmãmente, sãmente; lãzudo, maçãzita, manhãzinha, romãzeira.

Base VII

Dos ditongos

1º)Os ditongos orais, que tanto podem ser tónicos/tônicos como átonos, distribuem-se por dois grupos gráficos principais, conforme o segundo elemento do ditongo é representado por i ou u: ai, ei, éi, ui; au, eu, éu, iu, ou: braçais, caixote, deveis, eirado, farnéis (mas farneizinhos), goivo, goivar, lençóis (mas lençoizinhos), tafuis, uivar, cacau, cacaueiro, deu, endeusar, ilhéu (mas ilheuzito), mediu, passou, regougar.

Obs: Admitem-se, todavia, excepcionalmente, à parte destes dois grupos, os ditongos grafados ae(= âi ou ai) e ao (= âu ou au): o primeiro, representado nos antropónimos/antropônimos Caetano e Caetana, assim como nos respectivos derivados e compostos (caetaninha, são-caetano, etc.); o segundo, representado nas combinações da preposição a com as formas masculinas do artigo ou pronome demonstrativo o, ou seja, ao e aos.

2º)Cumpre fixar, a propósito dos ditongos orais, os seguintes preceitos particulares:

a)É o ditongo grafado ui, e não a seqüência vocálica grafada ue, que se emprega nas formas de 2a e 3a pessoas do singular do presente do indicativo e igualmente na da 2a pessoa do singular do imperativo dos verbos em – uir: constituis, influi, retribui. Harmonizam-se, portanto, essas formas com todos os casos de ditongo grafado ui de sílaba final ou fim de palavra (azuis, fui, Guardafui, Rui, etc.); e ficam assim em paralelo gráfico-fonético com as formas de 2a e 3a pessoas do singular do presente do indicativo e de 2a pessoa do singular do imperativo dos verbos em – air e em – oer: atrais, cai, sai; móis, remói, sói.

b)É o ditongo grafado ui que representa sempre, em palavras de origem latina, a união de um u a um i átono seguinte. Não divergem, portanto, formas como fluido de formas como gratuito. E isso não impede que nos derivados de formas daquele tipo as vogais grafadas u e i se separem: fluídico, fluidez (u-i).

c)Além, dos ditongos orais propriamente ditos, os quais são todos decrescentes, admite-se, como é sabido, a existência de ditongos crescentes. Podem considerar-se no número deles as seqüências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas, tais as que se representam graficamente por ea, eo, ia, ie, io, oa, ua, ue, uo: áurea, áureo, calúnia, espécie, exímio, mágoa, míngua, ténue/tênue, tríduo.

3º)Os ditongos nasais, que na sua maioria tanto podem ser tónicos/tônicos como átonos, pertencem graficamente a dois tipos fundamentais: ditongos representados por vogal com til e semivogal; ditongos representados por uma vogal seguida da consoante nasal m. Eis a indicação de uns e outros:

a)Os ditongos representados por vogal com til e semivogal são quatro, considerando-se apenas a língua padrão contemporânea: ãe (usado em vocábulos oxítonos e derivados), ãi (usado em vocábulos anoxítonos e derivados), ão e õe. Exemplos: cães, Guimarães, mãe, mãezinha; cãibas, cãibeiro, cãibra, zãibo; mão, mãozinha, não, quão, sótão, sotãozinho, tão; Camões, orações, oraçõezinhas, põe, repões. Ao lado de tais ditongos pode, por exemplo, colocar-se o ditongo ũi; mas este, embora se exemplifique numa forma popular como rũi = ruim, representa-se sem o til nas formas muito e mui, por obediência à tradição.

b)Os ditongos representados por uma vogal seguida da consoante nasal m são dois: am e em. Divergem, porém, nos seus empregos:

i)am (sempre átono) só se emprega em flexões verbais: amam, deviam, escreveram, puseram;

ii)em (tónico/tônico ou átono) emprega-se em palavras de categorias morfológicas diversas, incluindo flexões verbais, e pode apresentar variantes gráficas determinadas pela posição, pela acentuação ou, simultaneamente, pela posição e pela acentuação: bem, Bembom, Bemposta, cem, devem, nem, quem, sem, tem, virgem; Bencanta, Benfeito, Benfica, benquisto, bens, enfim, enquanto, homenzarrão, homenzinho, nuvenzinha, tens, virgens, amém (variação de ámen), armazém, convém, mantém, ninguém, porém, Santarém, também; convêm, mantêm, têm (3as pessoas do plural); armazéns, desdéns, convéns, reténs; Belenzada, vintenzinho.

Base VIII

Da acentuação gráfica das palavras oxítonas

1º)Acentuam-se com acento agudo:

a)As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicas/tônicas abertas grafadas –a, –e ou –o, seguidas ou não de –s: está, estás, já, olá; até, é, és, olé, pontapé(s); avó(s), dominó(s), paletó(s), só(s).

Obs.: Em algumas (poucas) palavras oxítonas terminadas em –e tónico/tônico, geralmente provenientes do francês, esta vogal, por ser articulada nas pronúncias cultas ora como aberta ora como fechada, admite tanto o acento agudo como o acento circunflexo: bebé ou bebê; bidé ou bidê, canapé ou canapê, caraté ou caratê, croché ou crochê, guiché ou guichê, matiné ou matinê, nené ou nenê, ponjé ou ponjê, puré ou purê, rapé ou rapê.

O mesmo se verifica com formas como cocó e cocô, ró (letra do alfabeto grego) e rô. São igualmente admitidas formas como judô, a par de judo, e metrô, a par de metro.

b)As formas verbais oxítonas, quando, conjugadas com os pronomes clíticos lo(s) ou la(s), ficam a terminar na vogal tónica/tônica aberta grafada –a, após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas –r, –s ou –z: adorá-lo(s) (de adorar-lo(s)), dá-la(s) (de dar-la(s) ou dá(s)-la(s)), fá-lo(s) (de faz-lo(s)), fá-lo(s)-ás (de far-lo(s)-ás), habitá-la(s)-iam (de habitar-la(s)-iam), trá-la(s)-á (de trar-la(s)-á);

c)As palavras oxítonas com mais de uma sílaba terminadas no ditongo nasal grafado –em (exceto as formas da 3a pessoa do plural do presente do indicativo dos compostos de ter e vir: retêm, sustêm; advêm, provêm; etc) ou –ens: acém, detém, deténs, entretém, entreténs, harém, haréns, porém, provém, provéns, também;

d)As palavras oxítonas com os ditongos abertos grafados –éi, –éu ou –ói, podendo estes dois últimos ser seguidos ou não de –s: anéis, batéis, fiéis, papéis; céu(s), chapéu(s), ilhéu(s), véu(s); corrói (de corroer), herói(s), remói (de remoer), sóis.

2º)Acentuam-se com acento circunflexo:

a)As palavras oxítonas terminadas nas vogais tónicas/tônicas fechadas que se grafam –e ou –o, seguidas ou não de –s: cortês, dê, dês (de dar), lê, lês (de ler), português, você(s); avô(s), pôs (de pôr), robô(s).

b)As formas verbais oxítonas, quando, conjugadas com os pronomes clíticos –lo(s) ou –la(s), ficam a terminar nas vogais tónicas/tônicas fechadas que se grafam –e ou –o, após a assimilação e perda das consoantes finais grafadas –r, –s ou –z: detê-lo(s) (de deter-lo(s)), fazê-la(s) (de fazer-la(s)), fê-lo(s) (de fez-lo(s)), vê-la(s) (de ver-la(s)), compô-la(s) (de compor-la(s)), repô-la(s) (de repor-la(s)), pô-la(s) (de por-la(s) ou pôs-la(s)).

3º)Prescinde-se de acento gráfico para distinguir palavras oxítonas homógrafas, mas heterofónicas/heterofônicas, do tipo de cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locução de cor; colher (ê), verbo, e colher (é), substantivo. Excetua-se a forma verbal pôr, para a distinguir da preposição por.

Base IX

Da acentuação gráfica das palavras paroxítonas

1º)As palavras paroxítona não são em geral acentuadas graficamente: enjoo, grave, homem, mesa, Tejo, vejo, velho, voo; avanço, floresta; abençoo, angolano, brasileiro; descobrimento, graficamente, moçambicano.

2º)Recebem, no entanto, acento agudo:

a)As palavras paroxítonas que apresentam, na sílaba tónica/tônica, as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i ou u e que terminam em –l, –n, –r, –x e –ps, assim como, salvo raras exceções, as respectivas formas do plural, algumas das quais passam a proparoxítonas: amável (pl. amáveis), Aníbal, dócil (pl. dóceis), dúctil (pl. dúcteis), fóssil (pl. fósseis), réptil (pl. réptéis; var. reptil, pl. reptis); cármen (pl. cármenes ou carmens; var. carme, pl. carmes); dólmen (pl. dólmenes ou dolmens), éden (pl. édenes ou edens), líquen (pl. líquenes), lúmen (pl. lúmenes ou lumens); açúcar (pl. açúcares), almíscar (pl. almíscares), cadáver (pl. cadáveres), caráter ou carácter (mas pl. carateres ou caracteres), ímpar (pl. ímpares); Ájax, córtex (pl. córtex; var. córtice, pl. córtices), índex (pl. index; var. índice, pl. índices), tórax, (pl. tórax ou tóraxes; var. torace, pl. toraces); bíceps (pl. bíceps; var. bicípite, pl. bicípites), fórceps (pl. fórceps; var. fórcipe, pl. fórcipes).

Obs.: Muito poucas palavras deste tipo, com as vogais tónicas/tônicas grafadas e e o em fim de sílaba, seguidas das consoantes nasais grafadas m e n, apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua e, por conseguinte, também de acento gráfico (agudo ou circunflexo): sémen e sêmen, xénon e xênon; fémur e fêmur, vómer e vômer; Fénix e Fênix, ónix e ônix.

b)As palavras paroxítonas que apresentam, na sílaba tónica/tônica, as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i ou u e que terminam em –ã(s), –ão(s), –ei(s), –i(s), –um, –uns ou –us: órfã (pl. órfãs), acórdão (pl. acórdãos), órfão (pl. órfãos), órgão (pl. órgãos), sótão (pl. sótãos); hóquei, jóquei (pl. jóqueis), amáveis (pl. de amável), fáceis (pl. de fácil), fósseis (pl. de fóssil), amáreis (de amar), amáveis (id.), cantaríeis (de cantar), fizéreis (de fazer), fizésseis (id.); beribéri (pl. beribéris), bílis (sg. e pl.), íris (sg. e pl.), júri (pl. júris), oásis (sg. e pl.); álbum (pl. álbuns), fórum (pl. fóruns); húmus (sg. e pl.), vírus (sg. e pl.).

Obs.: Muito poucas paroxítonas deste tipo, com as vogais tónicas/tônicas grafadas e e o em fim de sílaba, seguidas das consoantes nasais grafadas m e n, apresentam oscilação de timbre nas pronúncias cultas da língua, o qual é assinalado com acento agudo, se aberto, ou circunflexo, se fechado: pónei e pônei; gónis e gônis, pénis e pênis, ténis e tênis; bónus e bônus, ónus e ônus, tónus e tônus, Vénus e Vênus.

3º)Não se acentuam graficamente os ditongos representados por ei e oi da sílaba tónica/tônica das palavras paroxítonas, dado que existe oscilação em muitos casos entre o fechamento e a abertura na sua articulação: assembleia, boleia, ideia, tal como aldeia, baleia, cadeia, cheia, meia; coreico, epopeico, onomatopeico, proteico; alcaloide, apoio (do verbo apoiar), tal como apoio (subst.), Azoia, boia, boina, comboio (subst.), tal como comboio, comboias, etc. (do verbo comboiar), dezoito, estroina, heroico, introito, jiboia, moina, paranoico, zoina.

4º)É facultativo assinalar com acento agudo as formas verbais de pretérito perfeito do indicativo, do tipo amámos, louvámos, para as distinguir das correspondentes formas do presente do indicativo (amamos, louvamos), já que o timbre da vogal tónica/tônica é aberto naquele caso em certas variantes do português.

5º)Recebem acento circunflexo:

a)As palavras paroxítonas que contêm, na sílaba tónica/tônica, as vogais fechadas com a grafia a, e, o e que terminam em –l, –n, –r ou –x, assim como as respectivas formas do plural, algumas das quais se tornam proparoxítonas: cônsul (pl. cônsules), pênsil (pênseis), têxtil (pl. têxteis); cânon, var. cânone, (pl. cânones), plâncton (pl. plânctons); Almodôvar, aljôfar (pl. aljôfares), âmbar (pl. âmbares), Câncer, Tânger; bômbax (sg. e pl.), bômbix, var. bômbice, (pl. bômbices).

b)As palavras paroxítonas que contêm, na sílaba tónica/tônica, as vogais fechadas com a grafia a, e, o e que terminam em –ão(s), –eis, –i(s) ou –us: bênção(s), côvão(s), Estêvão, zângão(s); devêreis (de dever), escrevêsseis (de escrever), fôreis (de ser e ir), fôsseis (id.), pênseis (pl. de pênsil), têxteis (pl. de têxtil); dândi(s), Mênfis; ânus.

c)As formas verbais têm e vêm, 3as pessoas do plural do presente do indicativo de ter e vir, que são foneticamente paroxítonas (respectivamente /tãjãj/, /vãjãj/ ou /tẽẽj/, /vẽẽj/ ou ainda /tẽjẽj/, /vẽjẽj/; cf. as antigas grafias preteridas, tẽem, vẽem), a fim de se distinguirem de tem e vem, 3as pessoas do singular do presente do indicativo ou 2as pessoas do singular do imperativo; e também as correspondentes formas compostas, tais como: abstêm (cf. abstém), advêm (cf. advém), contêm (cf. contém), convêm (cf. convém), desconvêm (cf. desconvém), detêm (cf. detém), entretêm (cf. entretém), intervêm (cf. intervém), mantêm (cf. mantém), obtêm (cf. obtém), provêm (cf. provém), sobrevêm (cf. sobrevém).

Obs.: Também neste caso são preteridas as antigas grafias detẽem, intervẽem, mantẽem, provẽem, etc.

6º)Assinalam-se com acento circunflexo:

a)Obrigatoriamente, pôde (3a pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo), que se distingue da correspondente forma do presente do indicativo (pode).

b)Facultativamente, dêmos (1a pessoa do plural do presente do conjuntivo), para se distinguir da correspondente forma do pretérito perfeito do indicativo (demos); fôrma (substantivo), distinta de forma (substantivo; 3a pessoa do singular do presente do indicativo ou 2a pessoa do singular do imperativo do verbo formar).

7º)Prescinde-se de acento circunflexo nas formas verbais paroxítonas que contêm um e tónico/tônico oral fechado em hiato com a terminação –em da 3ª pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo, conforme os casos: creem, deem (conj.), descreem, desdeem (conj.), leem, preveem, redeem (conj.), releem, reveem, tresleem, veem.

8º)Prescinde-se igualmente do acento circunflexo para assinalar a vogal tónica/tônica fechada com a grafia o em palavras paroxítonas como enjoo, substantivo e flexão de enjoar, povoo, flexão de povoar, voo, substantivo e flexão de voar, etc.

9º)Prescinde-se, quer do acento agudo, quer do circunflexo, para distinguir palavras paroxítonas que, tendo respectivamente vogal tónica/tônica aberta ou fechada, são homógrafas de palavras proclíticas. Assim, deixam de se distinguir pelo acento gráfico: para (á), flexão de parar, e para, preposição; pela(s) (é), substantivo e flexão de pelar, e pela(s), combinação de per e la(s); pelo (é), flexão de pelar, pelo(s) (ê), substantivo ou combinação de per e lo(s); polo(s) (ó), substantivo, e polo(s), combinação antiga e popular de por e lo(s); etc.

10º)Prescinde-se igualmente de acento gráfico para distinguir paroxítonas homógrafas heterofónicas/heterofônicas do tipo de acerto (ê), substantivo e acerto (é), flexão de acertar; acordo (ô), substantivo, e acordo (ó), flexão de acordar; cerca (ê), substantivo, advérbio e elemento da locução prepositiva cerca de, e cerca (é), flexão de cercar; coro (ô), substantivo, e coro (ó), flexão de corar; deste (ê), contracção da preposição de com o demonstrativo este, e deste (é), flexão de dar; fora (ô), flexão de ser e ir, e fora (ó), advérbio, interjeição e substantivo; piloto (ô), substantivo, e piloto (ó), flexão de pilotar, etc.

Base X

Da acentuação das vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das

palavras oxítonas e paroxítonas

1º)As vogais tóncias/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas levam acento agudo quando antecedidas de uma vogal com que não formam ditongo e desde de que não constituam sílaba com a eventual consoante seguinte, excetuando o caso de s: adaís (pl. de adail), aí, atraí (de atrair), baú, caís (de cair), Esaú, jacuí, Luís, país, etc.; alaúde, amiúde, Araújo, Ataíde, atraíam (de atrair), atraísse (id.), baía, balaústre, cafeína, ciúme, egoísmo, faísca, faúlha, graúdo, influíste (de influir), juízes, Luísa, miúdo, paraíso, raízes, recaída, ruína, saída, sanduíche, etc.

2º)As vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras oxítonas e paroxítonas não levam acento agudo quando, antecedidas de vogal com que não formam ditongo, constituem sílaba com a consoante seguinte, como é o caso de nh, l, m, n, r e z: bainha, moinho, rainha; adail, paul, Raul; Aboim, Coimbra, ruim; ainda, constituinte, oriundo, ruins, triunfo; at-rairn. demiuñrgo, influir, influirmos; juiz, raiz; etc.

3º)Em conformidade com as regras anteriores leva acento agudo a vogal tónica/tônica grafada i das formas oxítonas terminadas em r dos verbos em –air e –uir, quando estas se combinam com as formas pronominais clíticas –lo(s), –la(s), que levam à assimilação e perda daquele –r: atraí-lo(s) (de atrair-lo(s)); atraí-lo(s)-ia (de atrair-lo(s)-ia); possuí-la(s) (de possuir-la(s)); possuí-la(s)-ia (de possuir-la(s)-ia).

4º)Prescinde-se do acento agudo nas vogais tónicas/tônicas grafadas i e u das palavras paroxítonas, quando elas estão precedidas de ditongo: baiuca, boiuno, cauila (var. cauira), cheiinho (de cheio), saiinha (de saia).

5º)Levam, porém, acento agudo as vogais tónicas/tônicas grafadas i e u quando, precedidas de ditongo, pertencem as palavras oxítonas e estão em posição final ou seguidas de s: Piauí, teiú, teiús, tuiuiú, tuiuiús.

Obs.: Se, neste caso, a consoante final for diferente de s, tais vogais dispensam o acento agudo: cauim.

6º)Prescinde-se do acento agudo nos ditongos tónicos/tônicos grafados iu e ui, quando precedidos de vogal: distraiu, instruiu, pauis (pl. de paul).

7º)Os verbos arguir e redarguir prescindem do acento agudo na vogal tónica/tônica grafada u nas formas rizotónicas/rizotônicas: arguo, arguis, argui, arguem, argua, arguas, argua, arguam. Os verbos do tipo de aguar, apaniguar, apaziguar, apropinquar, averiguar, desaguar, enxaguar, obliquar, delinquir e afins, por oferecerem dois paradigmas, ou têm as formas rizotónicas/rizotônicas igualmente acentuadas no u mas sem marca gráfica (a exemplo de averiguo, averiguas, averigua, averiguam; averigue, averigues, averigue, averiguem; enxaguo, enxaguas, enxagua, enxaguam; enxague, enxagues, enxague, enxaguem, etc.; delinquo, delinquis, delinqui, delinquem; mas delinquimos, delinquís) ou têm as formas rizotónicas/rizotônicas acentuadas fónica/fônica e graficamente nas vogais a ou i radicais (a exemplo de averíguo, averíguas, averígua, averíguam; averígue, averígues, averígue, averíguem; enxáguo, enxáguas, enxágua, enxáguaim; enxágue, enxágues, enxágue, enxáguem; delínquo, delínques; delínque, delínquem; delínqua, delínquas, delínqua, delinquám).

Obs.: Em conexão com os casos acima referidos, registre-se que os verbos em –ingir (atingir, cingir, constringir, infringir, tingir, etc.) e os verbos em –inguir sem prolação do u (distinguir, extinguir, etc.) têm grafias absolutamente regulares (atinjo, atinja, atinge, atingimos, etc; distingo, distinga, distingue, distinguimos, etc.)

Base XI

Da acentuação gráfica das palavras proparoxítonas

1º)Levam acento agudo:

a)As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta: árabe, cáustico, Cleópatra, esquálido, exército, hidráulico, líquido, míope, músico, plástico, prosélito, público, rústico, tétrico, último;

b)As chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que apresentam na sílaba tónica/tônica as vogais abertas grafadas a, e, o e ainda i, u ou ditongo oral começado por vogal aberta, e que terminam por seqüências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes (-ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua, -uo, etc.): álea, náusea; etéreo, níveo; enciclopédia, glória; barbárie, série; lírio, prélio; mágoa, nódoa; exígua, língua; exíguo, vácuo.

2º)Levam acento circunflexo:

a)As palavras proparoxítonas que apresentam na sílaba tónica/tônica vogal fechada ou ditongo com a vogal básica fechada: anacreôntico, brêtema, cânfora, cômputo, devêramos (de dever), dinâmico, êmbolo, excêntrico, fôssemos (de ser e ir), Grândola, hermenêutica, lâmpada, lôstrego, lôbrego, nêspera, plêiade, sôfrego, sonâmbulo, trôpego;

b)As chamadas proparoxítonas aparentes, isto é, que apresentam vogais fechadas na sílaba tónica/tônica, e terminam por seqüências vocálicas pós-tónicas/pós-tônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes: amêndoa, argênteo, côdea, Islândia, Mântua, serôdio.

3º)Levam acento agudo ou acento circunflexo as palavras proparoxítonas, reais ou aparentes, cujas vogais tónicas/tônicas grafadas e ou o estão em final de sílaba e são seguidas das consoantes nasais grafadas m ou n, conforme o seu timbre é, respectivamente, aberto ou fechado nas pronúncias cultas da língua: académico/acadêmico, anatómico/anatômico, cénico/cênico, cómodo/cômodo, fenómeno/fenômeno, género/gênero, topónimo/topônimo; Amazónia/Amazônia, António/Antônio, blasfémia/blasfêmia, fémea/fêmea, gémeo/gêmeo, génio/gênio, ténue/tênue.

Base XII

Do emprego do acento grave

1º)Emprega-se o acento grave:

a)Na contração da preposição a com as formas femininas do artigo ou pronome demonstrativo o: à (de a + a), às (de a + as);

b)Na contração da preposição a com os demonstrativos aquele, aquela, aqueles, aquelas e aquilo ou ainda da mesma preposição com os compostos aqueloutro e suas flexões: àquele(s), àquela(s), àquilo; àqueloutro(s), àqueloutra(s);

Base XIII

Da supressão dos acentos em palavras derivadas

1º)Nos advérbios em –mente, derivados de adjetivos com acento agudo ou circunflexo, estes são suprimidos: avidamente (de ávido), debilmente (de débil), facilmente (de fácil), habilmente (de hábil), ingenuamente (de ingênuo), lucidamente (de lúcido), mamente (de má), somente (de só), unicamente (de único), etc.; candidamente (de cândido), cortesmente (de cortês), dinamicamente (de dinâmico), espontaneamente (de espontâneo), portuguesmente (de português), romanticamente (de romântico).

2º)Nas palavras derivadas que contêm sufixos iniciados por z e cujas formas de base apresentam vogas tónica/tônica com acento agudo ou circunflexo, estes são suprimidos: aneizinhos (de anéis), avozinha (de avó), bebezito (de bebê), cafezada (de café), chapeuzinho (de chapéu), chazeiro (de chá), heroizito (de herói), ilheuzito (de ilhéu), mazinha (de má), orfãozinho (de órfão), vintenzito (de vintém), etc.; avozinho (de avô), bençãozinha (de bênção), lampadazita (de lâmpada), pessegozito (de pêssego).

Base XIV

Do trema

O trema, sinal de diérese, é inteiramente suprimido em palavras portuguesas ou aportuguesadas. Nem sequer se emprega na poesia, mesmo que haja separação de duas vogais que normalmente formam ditongo: saudade, e não saüdade, ainda que tetrassílabo; saudar, e não saüdar, ainda que trissílabo; etc.

Em virtude desta supressão, abstrai-se de sinal especial, quer para distinguir, em sílaba átona, um i ou um u de uma vogal da sílaba anterior, quer para distinguir, também em sílaba átona, um i ou um u de um ditongo precedente, quer para distinguir, em sílaba tónica/tônica ou átona, o u de gu ou de qu de um e ou i seguintes: arruinar, constituiria, depoimento, esmiuçar, faiscar, faulhar, oleicultura, paraibano, reunião; abaiucado, auiqui, caiuá, cauixi, piauiense; aguentar, anguiforme, arguir, bilíngue (ou bilingue), lingueta, linguista, linguístico; cinquenta, equestre, frequentar, tranquilo, ubiquidade.

Obs.: Conserva-se, no entanto, o trema, de acordo com a Base I, 3º, em palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros: hübneriano, de Hübner, mülleriano, de Müller, etc.

Base XV

Do hífen em compostos, locuções e

encadeamentos vocabulares

1º)Emprega-se o hífen nas palavras compostas por justaposição que não contêm formas de ligação e cujos elementos, de natureza nominal, adjetival, numeral ou verbal, constituem uma unidade sintagmática e semântica e mantêm acento próprio, podendo dar-se o caso de o primeiro elemento estar reduzido: ano-luz, arcebispo-bispo, arco-íris, decreto-lei, és-sueste, médico-cirurgião, rainha-cláudia, tenente-coronel, tio-avô, turma-piloto; alcaide-mor, amor-perfeito, guarda-noturno, mato-grossense, norte-americano, porto-alegrense, sul-africano; afro-asiático, afro-luso-brasileiro, azul-escuro, luso-brasileiro, primeiro-ministro, primeiro-sargento, primo-infeção, segunda-feira; conta-gotas, finca-pé, guarda-chuva.

Obs.: Certos compostos, em relação aos quais se perdeu, em certa medida, a noção de composição, grafam-se aglutinadamente: girassol, madressilva, mandachuva, pontapé, paraquedas, paraquedista, etc.

2º)Emprega-se o hífen nos topónimos/topônimos compostos, iniciados pelos adjetivos grã, grão ou por forma verbal ou cujos elementos estejam ligados por artigo: Grã-Bretanha, Grão-Pará; Abre-Campo; Passa-Quatro, Quebra-Costas, Quebra-Dentes, Traga-Mouros, Trinca-Fortes; Albergaria-a-Velha, Baía de Todos-os-Santos, Entre-os-Rios, Montemor-o-Novo, Trás-os-Montes.

Obs.: Os outros topónimos/topônimos compostos escrevem-se com os elementos separados, sem hífen: América do Sul, Belo Horizonte, Cabo Verde, Castelo Branco, Freixo de Espada à Cinta, etc. O topónimo/topônimo Guiné-Bissau é, contudo, uma exceção consagrada pelo uso.

3º)Emprega-se o hífen nas palavras compostas que designam espécies botânicas e zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento: abóbora-menina, couve-flor, erva-doce, feijão-verde; benção-de-deus, erva-do-chá, ervilha-de-cheiro, fava-de-santo-inácio; bem-me-quer (nome de planta que também se dá à margarida e ao malmequer); andorinha-grande, cobra-capelo, formiga-branca; andorinha-do-mar, cobra-d’água, lesma-de-conchinha; bem-te-vi (nome de um pássaro).

4º)Emprega-se o hífen nos compostos com os advérbios bem e mal, quando estes formam com o elemento que se lhes segue uma unidade sintagmática e semântica e tal elemento começa por vogal ou h. No entanto, o advérbio bem, ao contrário do mal, pode não se aglutinar com palavras começadas por consoante. Eis alguns exemplos das várias situações: bem-aventurado, bem-estar, bem-humorado; mal-afortunado, mal-estar, mal-humorado; bem-criado (cf. malcriado), bem-ditoso (cf. malditoso), bem-falante (cf. malfalante), bem-mandado (cf. malmandado), bem-nascido (cf. malnascido), bem-soante (cf. malsoante), bem-visto (cf. malvisto).

Obs.: Em muitos compostos, o advérbio bem aparece aglutinado com o segundo elemento, quer este tenha ou não vida à parte: benfazejo, benfeito, benfeitor, benquerença, etc.

5º)Emprega-se o hífen nos compostos com os elementos além, aquém, recém e sem: além-Atlântico, além-mar, além-fronteiras; aquém-mar, aquém-Pirenéus; recém-casado, recém-nascido; sem-cerimônia, sem-número, sem-vergonha.

6º)Nas locuções de qualquer tipo, sejam elas substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais, não se emprega em geral o hífen, salvo algumas exceções já consagradas pelo uso (como é o caso de água-de-colônia, arco-da-velha, cor-de-rosa, mais-que-perfeito, pé-de-meia, ao deus-dará, à queima-roupa). Sirvam, pois, de exemplo de emprego sem hífen as seguintes locuções:

a)Substantivas: cão de guarda, fim de semana, sala de jantar;

b)Adjetivas: cor de açafrão, cor de café com leite, cor de vinho;

c)Pronominais: cada um, ele próprio, nós mesmos, quem quer que seja;

d)Adverbiais: à parte (note-se o substantivo aparte), à vontade, de mais (locução que se contrapõe a de menos; note-se demais, advérbio, conjunção, etc.), depois de amanhã, em cima, por isso;

e)Prepositivas: abaixo de, acerca de, acima de, a fim de, a par de, à parte de, apesar de, aquando de, debaixo de, enquanto a, por baixo de, por cima de, quanto a;

f)Conjuncionais: a fim de que, ao passo que, contanto que, logo que, por conseguinte, visto que.

7º)Emprega-se o hífen para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando, não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares (tipo: a divisa Liberdade-Igualdade-Fraternidade, a ponte Rio-Niterói, o percurso Lisboa-Coimbra-Porto, a ligação Angola-Moçambique), e bem assim nas combinações históricas ou ocasionais de topónimos/topônimos (tipo: Áustria-Hungria, Alsácia-Lorena, Angola-Brasil, Tóquio-Rio de Janeiro, etc.).

Base XVI

Do hífen nas formações por prefixação, recomposição e sufixação

1º)Nas formações com prefixos (como, por exemplo: ante-, anti-, circum-, co-, contra-, entre-, extra-, hiper-, infra-, intra-, pós-, pré-, pró-, sobre-, sub-, super-, supra-, ultra-, etc.) e em formações por recomposição, isto é, com elementos não autônomos ou falsos prefixos, de origem grega e latina (tais como: aero-, agro-, arqui-, auto-, bio-, eletro-, geo-, hidro-, inter-, macro-, maxi-, micro-, mini-, multi-, neo-, pan-, pluri-, proto-, pseudo-, retro-, semi-, tele-, etc.), só se emprega o hífen nos seguintes casos:

a)Nas formações em que o segundo elemento começa por h: anti-higiénico/anti-higiênico, circum-hospitalar, co-herdeiro, contra-harmónico/contra-harmônico, extra-humano, pré-história, sub-hepático, super-homem, ultra-hiperbólico; arqui-hipérbole, eletro-higrómetro, geo-história, neo-helénico/neo-helênico, pan-helenismo, semi-hospitalar.

Obs.: Não se usa, no entanto, o hífen em formações que contêm em geral os prefixos des- e in- e nas quais o segundo elemento perdeu o h inicial: desumano, desumidificar, inábil, inumano, etc.

b)Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina na mesma vogal com que se inicia o segundo elemento: anti-ibérico, contra-almirante, infra-axilar, supra-auricular; arqui-irmandade, auto-observação, eletro-ótica, micro-onda, semi-interno.

Obs.: Nas formações com o prefixo co-, este aglutina-se em geral com o segundo elemento mesmo quando iniciado por o: coobrigação, coocupante, coordenar, cooperação, cooperar, etc.

c)Nas formações com os prefixos circum- e pan-, quando o segundo elemento começa por vogal, m ou n (além de h, caso já considerado atrás na alínea a): circum-escolar, circum-murado, circum-navegação; pan-africano, pan-mágico, pan-negritude.

d)Nas formações com os prefixos hiper-, inter- e super-, quando combinados com elementos iniciados por r: hiper-requintado, inter-resistente, super-revista.

e)Nas formações com os prefixos ex- (com o sentido de estado anterior ou cessamento), sota-, soto-, vice- e vizo-: ex-almirante, ex-diretor, ex-hospedeira, ex-presidente, ex-primeiro-ministro, ex-rei; sota-piloto, soto-mestre, vice-presidente, vice-reitor, vizo-rei.

f)Nas formações com os prefixos tónicos/tônicos acentuados graficamente pós-, pré- e pró- quando o segundo elemento tem vida à parte (ao contrário do que acontece com as correspondentes formas átonas que se aglutinam com o elemento seguinte): pós-graduação, pós-tónico/pós-tônicos (mas pospor); pré-escolar, pré-natal (mas prever); pró-africano, pró-europeu (mas promover).

2º)Não se emprega, pois, o hífen:

a)Nas formações em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s, devendo estas consoantes duplicar-se, prática aliás já generalizada em palavras deste tipo pertencentes aos domínios científico e técnico. Assim: antirreligioso, antissemita, contrarregra, comtrassenha, cosseno, extrarregular, infrassom, minissaia, tal como biorritmo, biossatélite, eletrossiderurgia, microssistema, microrradiografia.

b)Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente, prática esta em geral já adotada também para os termos técnicos e científicos. Assim: antiaéreo, coeducação, extraescolar; aeroespacial, autoestrada, autoaprendizagem, agroindustrial, hidroelétrico, plurianual.

3º)Nas formações por sufixação apenas se emprega o hífen nos vocábulos terminados por sufixos de origem tupi-guarani que representam formas adjetivas, como açu, guaçu e mirim, quando o primeiro elemento acaba em vogal acentuada graficamente ou quando a pronúncia exige a distinção gráfica dos dois elementos: amoré-guaçu, anajá-mirim, andá-açu, capim-açu, Ceará-Mirim.

Base XVII

Do hífen na ênclise, na tmese e com o verbo haver

1º)Emprega-se o hífen na ênclise e na tmese: amá-lo, dá-se, deixa-o, partir-lhe; amá-lo-ei, enviar-lhe-emos.

2º)Não se emprega o hífen nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver: hei de, hás de, hão de, etc.

Obs.: 1. Embora estejam consagradas pelo uso as formas verbais quer e requer, dos verbos querer e requerer, em vez de quere e requere, estas últimas formas conservam-se, no entanto, nos casos de ênclise: quere-o(s), requere-o(s). Nestes contextos, as formas (legítimas, aliás) qué-lo e requé-lo são pouco usadas.

2. Usa-se também o hífen nas ligações de formas pronominais enclíticas ao advérbio eis (eis-me, ei-lo) e ainda nas combinações de formas pronominais do tipo no-lo, vo-las, quando em próclise (por ex.: esperamos que no-lo comprem).

Base XVIII

Do apóstrofo

1º)São os seguintes os casos de emprego do apóstrofo:

a)Faz-se uso do apóstrofo para cindir graficamente uma contração ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fração respectiva pertence propriamente a um conjunto vocabular distinto: d’ Os Lusíadas, d’ Os Sertões; n’ Os Lusíadas, n’ Os Sertões; pel’ OsLusíadas, pel’ Os Sertões. Nada obsta, contudo, a que estas escritas sejam substituídas por empregos de preposições íntegras, se o exigir razão especial de clareza, expressividade ou ênfase: de Os Lusíadas, em Os Lusíadas, por Os Lusíadas, etc.

As cisões indicadas são análogas às dissoluções gráficas que se fazem, embora sem emprego do apóstrofo, em combinações da preposição a com palavras pertencentes a conjuntos vocabulares imediatos: a A Relíquia, a Os Lusíadas (exemplos: importância atribuída a A Relíquia; recorro a Os Lusíadas). Em tais casos, como é óbvio, entende-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a A = à, a Os = aos, etc.

b)Pode cindir-se por meio do apóstrofo uma contração ou aglutinação vocabular, quando um elemento ou fração respectiva é forma pronominal e se lhe quer dar realce com o uso de maiúscula: d’Ele, n’Ele, d’Aquele, n’Aquele, d’O, n’O, pel’O, m’O, t’O, lh’O, casos em que a segunda parte, forma masculina, é aplicável a Deus, a Jesus, etc.; d’Ela, n’Ela, d’Aquela, d’A, n’A, pel’A, m’A, t’A, lh’A, casos em que a segunda parte, forma feminina, é aplicável à mãe de Jesus, à Providência, etc. Exemplos frásicos: confiamos n’O que nos salvou; esse milagre revelou-m’O; está n’Ela a nossa esperança; pugnemos pel’A que é nossa padroeira.

À semelhança das cisões indicadas, pode dissolver-se graficamente, posto que sem uso do apóstrofo, uma combinação da preposição a com uma forma pronominal realçada pela maiúscula: a O, a Aquele, a Aquela (entendendo-se que a dissolução gráfica nunca impede na leitura a combinação fonética: a O = ao, a Aquela = àquela, etc.). Exemplos frásicos: a O que tudo pode; a Aquela que nos protege.

c)Emprega-se o apóstrofo nas ligações das formas santo e santa a nomes do hagiológio, quando importa representar a elisão das vogais finais o e a: Sant’Ana, Sant’Iago, etc. É, pois, correto escrever: Calçada de Sant’Ana, Rua de Sant’Ana; culto de Sant’Iago, Ordem de Sant’Iago. Mas, se as ligações deste gênero, como é o caso destas mesmas Sant’Ana e Sant’Iago, se tornam perfeitas unidades mórficas, aglutinam-se os dois elementos: Fulano de Santana, ilhéu de Santana, Santana de Parnaíba; Fulano de Santiago, ilha de Santiago, Santiago do Cacém.

Em paralelo com a grafia Sant’Ana e congêneres, emprega-se também o apóstrofo nas ligações de duas formas antroponímicas, quando é necessário indicar que na primeira se elide um o final: Nun’Álvares, Pedr’Eanes.

Note-se que nos casos referidos as escritas com apóstrofo, indicativas de elisão, não impedem, de modo algum, as escritas sem apóstrofo: Santa Ana, Nuno Álvares, Pedro Álvares, etc.

d)Emprega-se o apóstrofo para assinalar, no interior de certos compostos, a elisão do e da preposição de, em combinação com substantivos: borda-d’água, cobra-d’água, copo-d’água, estrela-d’alva, galinha-d’água, mãe-d’água, pau-d’água, pau-d’alho, pau-d’arco, pau-d’óleo.

2º)São os seguintes os casos em que não se usa o apóstrofo:

Não é admissível o uso do apóstrofo nas combinações das preposições de e em com as formas do artigo definido, com formas pronominais diversas e com formas adverbiais (excetuado o que se estabelece nas alíneas 1º) a) e 1º) b)). Tais combinações são representadas:

a)Por uma só forma vocabular, se constituem, de modo fixo, uniões perfeitas:

i) do, da, dos, das; dele, dela, deles, delas; deste, desta, destes, destas, disto; desse, dessa, desses, dessas, disso; daquele, daquela, daqueles, daquelas, daquilo; destoutro, destoutra, destoutros, destoutras; dessoutro, dessoutra, dessoutros, dessoutras; daqueloutro, daqueloutra, daqueloutros, daqueloutras; daqui; daí; dali; dacolá; donde; dantes (= antigamente);

ii) no, na, nos, nas; nele, nela, neles, nelas; neste, nesta, nestes, nestas, nisto; nesse, nessa, nesses, nessas, nisso; naquele, naquela, naqueles, naquelas, naquilo; nestoutro, nestoutra, nestoutros, nestoutras; nessoutro, nessoutra, nessoutros, nessoutras; naqueloutro, naqueloutra, naqueloutros, naqueloutras; num, numa, nuns, numas; noutro, noutra, noutros, noutras, noutrem; nalgum, nalguma, nalguns, nalgumas, nalguém.

b)Por uma ou duas formas vocabulares, se não constituem, de modo fixo, uniões perfeitas (apesar de serem correntes com esta feição em algumas pronúncias): de um, de uma, de uns, de umas, ou dum, duma, duns, dumas; de algum, de alguma, de alguns, de algumas, de alguém, de algo, de algures, de alhures, ou dalgum, dalguma, dalguns, dalgumas, dalguém, dalgo, dalgures, dalhures; de outro, de outra, de outros, de outras, de outrem, de outrora, ou doutro, doutra, doutros, doutras, doutrem, doutrora; de aquém ou daquém; de além ou dalém; de entre ou dentre.

De acordo com os exemplos deste último tipo, tanto se admite o uso da locução adverbial de ora avante como do advérbio que representa a contração dos seus três elementos: doravante.

Obs.: Quando a preposição de se combina com as formas articulares ou pronominais o, a, os, as, ou com quaisquer pronomes ou advérbios começados por vogal, mas acontece estarem essas palavras integradas em construções de infinitivo, não se emprega o apóstrofo, nem se funde a preposição com a forma imediata, escrevendo-se estas duas separadamente: a fim de ele compreender; apesar de o não ter visto; em virtude de os nossos pais serem bondosos; o fato de o conhecer; por causa de aqui estares.

Base XIX

Das minúsculas e maiúsculas

1º)A letra minúscula inicial é usada:

a)Ordinariamente, em todos os vocábulos da língua nos usos correntes.

b)Nos nomes dos dias, meses, estações do ano: segunda-feira; outubro; primavera.

c)Nos bibliónimos/bibliônimos (após o primeiro elemento, que é com maiúscula, os demais vocábulos, podem ser escritos com minúscula, salvo nos nomes próprios nele contidos, tudo em grifo): O Senhor do Paço de Ninães, O senhor do paço de Ninães, Menino de Engenho ou Menino de engenho, Árvore e Tambor ou Árvore e tambor.

d)Nos usos de fulano, sicrano, beltrano.

e)Nos pontos cardeais (mas não nas suas abreviaturas); norte, sul (mas: SW sudoeste).

f)Nos axiónimos/axiônimos e hagiónimos/hagiônimos (opcionalmente, neste caso, também com maiúscula): senhor doutor Joaquim da Silva, bacharel Mário Abrantes, o cardeal Bembo; santa Filomena (ou Santa Filomena).

g)Nos nomes que designam domínios do saber, cursos e disciplinas (opcionalmente, também com maiúscula): português (ou Português), matemática (ou Matemática); línguas e literaturas modernas (ou Línguas e Literaturas Modernas).

2º)A letra maiúscula inicial é usada:

a)Nos antropónimos/antropônimos, reais ou fictícios: Pedro Marques; Branca de Neve, D. Quixote.

b)Nos topónimos/topônimos, reais ou fictícios: Lisboa, Luanda, Maputo, Rio de Janeiro; Atlântida, Hespéria.

c)Nos nomes de seres antropomorfizados ou mitológicos: Adamastor; Neptuno / Netuno.

d)Nos nomes que designam instituições: Instituto de Pensões e Aposentadorias da Previdência Social.

e)Nos nomes de festas e festividades: Natal, Páscoa, Ramadão, Todos os Santos.

f)Nos títulos de periódicos, que retêm o itálico: O Primeiro de Janeiro, O Estado de São Paulo (ou S. Paulo).

g)Nos pontos cardeais ou equivalentes, quando empregados absolutamente: Nordeste, por nordeste do Brasil, Norte, por norte de Portugal, Meio-Dia, pelo sul da França ou de outros países, Ocidente, por ocidente europeu, Oriente, por oriente asiático.

h)Em siglas, símbolos ou abreviaturas internacionais ou nacionalmente reguladas com maiúsculas, iniciais ou mediais ou finais ou o todo em maiúsculas: FAO, NATO, ONU; H2O; Sr., V. Exa.

i)Opcionalmente, em palavras usadas reverencialmente, aulicamente ou hierarquicamente, em início de versos, em categorizações de logradouros públicos: (rua ou Rua da Liberdade, largo ou Largo dos Leões), de templos (igreja ou Igreja do Bonfim, templo ou Templo do Apostolado Positivista), de edifícios (palácio ou Palácio da Cultura, edifício ou Edifício Azevedo Cunha).

Obs.: As disposições sobre os usos das minúsculas e maiúsculas não obstam a que obras especializadas observem regras próprias, provindas de códigos ou normalizações específicas (terminologias antropológica, geológica, bibliológica, botânica, zoológica, etc.), promanadas de entidades científicas ou normalizadoras, reconhecidas internacionalmente.

Base XX

Da divisão silábica

A divisão silábica, que em regra se faz pela soletração (a-ba-de, bru-ma, ca-cho, lha-no, ma-lha, ma-nha, má-xi-mo, ó-xi-do, ro-xo, tme-se), e na qual, por isso, se não tem de atender aos elementos constitutivos dos vocábulos segundo a etimologia (a-ba-li-e-nar, bi-sa-vô, de-sa-pa-re-cer, di-sú-ri-co, e-xâ-ni-me, hi-pe-ra-cú-sti-co, i-ná-bil, o-bo-val, su-bo-cu-lar, su-pe-rá-ci-do), obedece a vários preceitos particulares, que rigorosamente cumpre seguir, quando se tem de fazer em fim de linha, mediante o emprego do hífen, a partição de uma palavra:

1º)São indivisíveis no interior da palavra, tal como inicialmente, e formam, portanto, sílaba para a frente as sucessões de duas consoantes que constituem perfeitos grupos, ou sejam (com exceção apenas de vários compostos cujos prefixos terminam em b, ou d: ab- legação, ad- ligar, sub- lunar, etc., em vez de a- blegação, a- dligar, su- blunar, etc.) aquelas sucessões em que a primeira consoante é uma labial, uma velar, uma dental ou uma labiodental e a segunda um l ou um r: a- blução, cele- brar, du- plicação, re- primir, a- clamar, de- creto, de- glutição, re- grado; a- tlético, cáte- dra, períme- tro; a- fluir, a- fricano, ne- vrose.

2º)São divisíveis no interior da palavra as sucessões de duas consoantes que não constituem propriamente grupos e igualmente as sucessões de m ou n, com valor de nasalidade, e uma consoante: ab- dicar, Ed- gardo, op- tar, sub- por, ab- soluto, ad- jetivo, af- ta, bet- samita, íp- silon, ob- viar, des- cer, dis- ciplina, flores- cer, nas- cer, res- cisão; ac- ne, ad- mirável, Daf- ne, diafrag- ma, drac- ma, ét- nico, rit- mo, sub- meter, am- nésico, interam- nense; bir- reme, cor- roer, pror- rogar, as- segurar, bis- secular, sos- segar, bissex- to, contex- to, ex- citar, atroz- mente, capaz- mente, infeliz- mente; am- bição, desen- ganar, en- xame, man- chu, Mân- lio, etc.

3º)As sucessões de mais de duas consoantes ou de m ou n, com o valor de nasalidade, e duas ou mais consoantes são divisíveis por um de dois meios: se nelas entra um dos grupos que são indivisíveis (de acordo com o preceito 1º), esse grupo forma sílaba para diante, ficando a consoante ou consoantes que o precedem ligadas à sílaba anterior; se nelas não entra nenhum desses grupos, a divisão dá-se sempre antes da última consoante. Exemplos dos dois casos: cam- braia, ec- tlipse, em- blema, ex- plicar, in- cluir, ins- crição, subs- crever, trans- gredir, abs- tenção, disp- neia, inters- telar, lamb- dacismo, sols- ticial, Terp- sícore, tungs- tênio.

4º)As vogais consecutivas que não pertencem a ditongos decrescentes (as que pertencem a ditongos deste tipo nunca se separam: ai- roso, cadei- ra, insti- tui, ora- ção, sacris- tães, traves- sões) podem, se a primeira delas não é u precedido de g ou q, e mesmo que sejam iguais, separar-se na escrita: ala- úde, áre- as, ca- apeba, co- ordenar, do- er, flu- idez, perdo- as, vo- os. O mesmo se aplica aos casos de contiguidade de ditongos, iguais ou diferentes, ou de ditongos e vogais: cai- ais, cai- eis, ensai- os, flu- iu.

5º)Os digramas gu e qu, em que o u se não pronuncia, nunca se separam da vogal ou ditongo imediato (ne- gue, ne- guei; pe- que, pe- quei), do mesmo modo que as combinações gu e qu em que o u se pronuncia: á- gua, ambí- guo, averi- gueis, longín-quos, lo- quaz, quais- quer.

6º) Na translineação de uma palavra composta ou de uma combinação de palavras em que há um hífen, ou mais, se a partição coincide com o final de um dos elementos ou membros, deve, por clareza gráfica, repetir-se o hífen no início da linha imediata: ex- -alferes, serená- -los-emos ou serená-los- -emos, vice- -almirante.

Base XXI

Das assinaturas e firmas

Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registro legal, adote na assinatura do seu nome.

Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registro público.

ANEXO II

NOTA EXPLICATIVA DO

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA

(1990)

1. Memória breve dos acordos ortográficos

A existência de duas ortografias oficiais da língua portuguesa, a lusitana e a brasileira, tem sido considerada como largamente prejudicial para a unidade intercontinental do português e para o seu prestígio no Mundo.

Tal situação remonta, como é sabido, a 1911, ano em que foi adotada em Portugal a primeira grande reforma ortográfica, mas que não foi extensiva ao Brasil.

Por iniciativa da Academia Brasileira de Letras, em consonância com a Academia das Ciências de Lisboa, com o objetivo de se minimizarem os inconvenientes desta situação, foi aprovado em 1931 o primeiro acordo ortográfico entre Portugal e o Brasil. Todavia, por razões que não importa agora mencionar, este acordo não produziu, afinal, a tão desejada unificação dos dois sistemas ortográficos, fato que levou mais tarde à convenção ortográfica de 1943. Perante as divergências persistentes nos Vocabulários entretanto publicados pelas duas Academias, que punham em evidência os parcos resultados práticos do acordo de 1943, realizou-se, em 1945, em Lisboa, novo encontro entre representantes daquelas duas agremiações, o qual conduziu à chamada Convenção Ortográfica Luso-Brasileira de 1945. Mais uma vez, porém, este acordo não produziu os almejados efeitos, já que ele foi adotado em Portugal, mas não no Brasil.

Em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram promulgadas leis que reduziram substancialmente as divergências ortográficas entre os dois países. Apesar destas louváveis iniciativas, continuavam a persistir, porém, divergências sérias entre os dois sistemas ortográficos.

No sentido de as reduzir, a Academia das Ciências de Lisboa e a Academia Brasileira de Letras elaboraram em 1975 um novo projeto de acordo que não foi, no entanto, aprovado oficialmente por razões de ordem política, sobretudo vigentes em Portugal.

E é neste contexto que surge o encontro do Rio de Janeiro, em Maio de 1986, e no qual se encontram, pela primeira vez na história da língua portuguesa, representantes não apenas de Portugal e do Brasil mas também dos cinco novos países africanos lusófonos entretanto emergidos da descolonização portuguesa.

O Acordo Ortográfico de 1986, conseguido na reunião do Rio de Janeiro, ficou, porém, inviabilizado pela reação polêmica contra ele movida sobretudo em Portugal.

2.Razões do fracasso dos acordos ortográficos

Perante o fracasso sucessivo dos acordos ortográficos entre Portugal e o Brasil, abrangendo o de 1986 também os países lusófonos de África, importa refletir seriamente sobre as razões de tal malogro.

Analisando sucintamente o conteúdo dos acordos de 1945 e de 1986, a conclusão que se colhe é a de que eles visavam impor uma unificação ortográfica absoluta.

Em termos quantitativos e com base em estudos desenvolvidos pela Academia das Ciências de Lisboa, com base num corpus de cerca de 110.000 palavras, conclui-se que o Acordo de 1986 conseguia a unificação ortográfica em cerca de 99,5% do vocabulário geral da língua. Mas conseguia-a sobretudo à custa da simplificação drástica do sistema de acentuação gráfica, pela supressão dos acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, o que não foi bem aceito por uma parte substancial da opinião pública portuguesa.

Também o acordo de 1945 propunha uma unificação ortográfica absoluta que rondava os 100% do vocabulário geral da língua. Mas tal unificação assentava em dois princípios que se revelaram inaceitáveis para os brasileiros:

a)Conservação das chamadas consoantes mudas ou não articuladas, o que correspondia a uma verdadeira restauração destas consoantes no Brasil, uma vez que elas tinham há muito sido abolidas.

b)Resolução das divergências de acentuação das vogais tônicas e e o, seguidas das consoantes nasais m e n, das palavras proparoxítonas (ou esdrúxulas) no sentido da prática portuguesa, que consistia em as grafar com acento agudo e não circunflexo, conforme a prática brasileira.

Assim se procurava, pois, resolver a divergência de acentuação gráfica de palavras como António e Antônio, cómodo e cômodo, género e gênero, oxigénio e oxigênio, etc., em favor da generalização da acentuação com o diacrítico agudo. Esta solução estipulava, contra toda a tradição ortográfica portuguesa, que o acento agudo, nestes casos, apenas assinalava a tonicidade da vogal e não o seu timbre, visando assim resolver as diferenças de pronúncia daquelas mesmas vogais.

A inviabilização prática de tais soluções leva-nos à conclusão de que não é possível unificar por via administrativa divergências que assentam em claras diferenças de pronúncia, um dos critérios, aliás, em que se baseia o sistema ortográfico da língua portuguesa.

Nestas condições, há que procurar uma versão de unificação ortográfica que acautele mais o futuro do que o passado e que não receie sacrificar a simplificação também pretendida em 1986, em favor da máxima unidade possível. Com a emergência de cinco novos países lusófonos, os fatores de desagregação da unidade essencial da língua portuguesa far-se-ão sentir com mais acuidade e também no domínio ortográfico. Neste sentido importa, pois, consagrar uma versão de unificação ortográfica que fixe e delimite as diferenças atualmente existentes e previna contra a desagregação ortográfica da língua portuguesa.

Foi, pois, tendo presentes estes objetivos, que se fixou o novo texto de unificação ortográfica, o qual representa uma versão menos forte do que as que foram conseguidas em 1945 e 1986. Mas ainda assim suficientemente forte para unificar ortograficamente cerca de 98% do vocabulário geral da língua.

3.Forma e substância do novo texto

O novo texto de unificação ortográfica agora proposto contém alterações de forma (ou estrutura) e de conteúdo, relativamente aos anteriores. Pode dizer-se, simplificando, que em termos de estrutura se aproxima mais do acordo de 1986, mas que em termos de conteúdo adota uma posição mais conforme com o projeto de 1975, atrás referido.

Em relação às alterações de conteúdo, elas afetam sobretudo o caso das consoantes mudas ou não articuladas, o sistema de acentuação gráfica, especialmente das esdrúxulas, e a hifenação.

Pode dizer-se ainda que, no que respeita às alterações de conteúdo, de entre os princípios em que assenta a ortografia portuguesa, se privilegiou o critério fonético (ou da pronúncia) com um certo detrimento para o critério etimológico.

É o critério da pronúncia que determina, aliás, a supressão gráfica das consoantes mudas ou não articuladas, que se têm conservado na ortografia lusitana essencialmente por razões de ordem etimológica.

É também o critério da pronúncia que nos leva a manter um certo número de grafias duplas do tipo de caráter e carácter, facto e fato, sumptuoso e suntuoso, etc.

É ainda o critério da pronúncia que conduz à manutenção da dupla acentuação gráfica do tipo de económico e econômico, efémero e efêmero, género e gênero, génio e gênio, ou de bónus e bônus, sémen e sêmen, ténis e tênis, ou ainda de bebé e bebê, ou metro e metrô, etc.

Explicitam-se em seguida as principais alterações introduzidas no novo texto de unificação ortográfica, assim como a respectiva justificação.

4.Conservação ou supressão das consoantes c, p, b, g, m e t em certas seqüências consonânticas (Base IV)

4.1.Estado da questão

Como é sabido, uma das principais dificuldades na unificação da ortografia da língua portuguesa reside na solução a adotar para a grafia das consoantes c e p, em certas seqüências consonânticas interiores, já que existem fortes divergências na sua articulação.

Assim, umas vezes, estas consoantes são invariavelmente proferidas em todo o espaço geográfico da língua portuguesa, conforme sucede em casos como compacto, ficção, pacto; adepto, aptidão, núpcias; etc.

Neste caso, não existe qualquer problema ortográfico, já que tais consoantes não podem deixar de grafar-se (v. Base IV, 1º a).

Noutros casos, porém, dá-se a situação inversa da anterior, ou seja, tais consoantes não são proferidas em nenhuma pronúncia culta da língua, como acontece em acção, afectivo, direcção; adopção, exacto, óptimo; etc. Neste caso existe um problema. É que na norma gráfica brasileira há muito estas consoantes foram abolidas, ao contrário do que sucede na norma gráfica lusitana, em que tais consoantes se conservam. A solução que agora se adota (v. Base IV, 1º b) é a de as suprimir, por uma questão de coerência e de uniformização de critérios (vejam-se as razões de tal supressão adiante, em 4.2.).

As palavras afectadas por tal supressão representam 0,54% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo em termos quantitativos (pouco mais de 600 palavras em cerca de 110.000). Este número é, no entanto, qualitativamente importante, já que compreende vocábulos de uso muito frequente (como, por ex., acção, actor, actual, colecção, colectivo, correcção, direcção, director, electricidade, factor, factura, inspector, lectivo, óptimo, etc.).

O terceiro caso que se verifica relativamente às consoantes c e p diz respeito à oscilação de pronúncia, a qual ocorre umas vezes no interior da mesma norma culta (cf. por ex., cacto ou cato, dicção ou dição, sector ou setor, etc.), outras vezes entre normas cultas distintas (cf., por ex., facto, receção em Portugal, mas fato, recepção no Brasil).

A solução que se propõe para estes casos, no novo texto ortográfico, consagra a dupla grafia (v. Base IV, 1º c).

A estes casos de grafia dupla devem acrescentar-se as poucas variantes do tipo de súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala e amídala, amnistia e anistia, aritmética e arimética, nas quais a oscilação da pronúncia se verifica quanto às consoantes b, g, m e t (v. Base IV, 2º).

O número de palavras abrangidas pela dupla grafia é de cerca de 0,5% do vocabulário geral da língua, o que é pouco significativo (ou seja, pouco mais de 575 palavras em cerca de 110.000), embora nele se incluam também alguns vocábulos de uso muito frequente.

4.2. Justificação da supressão de consoantes não articuladas (Base IV 1º b)

As razões que levaram à supressão das consoantes mudas ou não articuladas em palavras como ação (acção), ativo (activo), diretor (director), ótimo (óptimo) foram essencialmente as seguintes:

a)O argumento de que a manutenção de tais consoantes se justifica por motivos de ordem etimológica, permitindo assinalar melhor a similaridade com as palavras congêneres das outras línguas românicas, não tem consistência. Por outro lado, várias consoantes etimológicas se foram perdendo na evolução das palavras ao longo da história da língua portuguesa. Vários são, por outro lado, os exemplos de palavras deste tipo, pertencentes a diferentes línguas românicas, que, embora provenientes do mesmo étimo latino, revelam incongruências quanto à conservação ou não das referidas consoantes.

É o caso, por exemplo, da palavra objecto, proveniente do latim objectu-, que até agora conservava o c, ao contrário do que sucede em francês (cf. objet), ou em espanhol (cf. objeto). Do mesmo modo projecto (de projectu-) mantinha até agora a grafia com c, tal como acontece em espanhol (cf. proyecto), mas não em francês (cf. projet). Nestes casos o italiano dobra a consoante, por assimilação (cf. oggetto e progetto). A palavra vitória há muito se grafa sem c, apesar do espanhol victoria, do francês victoire ou do italiano vittoria. Muitos outros exemplos se poderiam citar. Aliás, não tem qualquer consistência a ideia de que a similaridade do português com as outras línguas românicas passa pela manutenção de consoantes etimológicas do tipo mencionado. Confrontem-se, por exemplo, formas como as seguintes: port. acidente (do lat. accidente-), esp. accidente, fr. accident, it. accidente; port. dicionário (do lat. dictionariu-), esp. diccionario, fr. dictionnaire, it. dizionario; port. ditar (do lat. dictare), esp. dictar, fr. dicter, it. dettare; port. estrutura (de structura-), esp. estructura, fr. structure, it. struttura; etc.

Em conclusão, as divergências entre as línguas românicas, neste domínio, são evidentes, o que não impede, aliás, o imediato reconhecimento da similaridade entre tais formas. Tais divergências levantam dificuldades à memorização da norma gráfica, na aprendizagem destas línguas, mas não é com certeza a manutenção de consoantes não articuladas em português que vai facilitar aquela tarefa.

b)A justificação de que as ditas consoantes mudas travam o fechamento da vogal precedente também é de fraco valor, já que, por um lado, se mantêm na língua palavras com vogal pré-tónica aberta, sem a presença de qualquer sinal diacrítico, como em corar, padeiro, oblação, pregar (= fazer uma prédica), etc., e, por outro, a conservação de tais consoantes não impede a tendência para o ensurdecimento da vogal anterior em casos como accionar, actual, actualidade, exactidão, tactear, etc.

c)É indiscutível que a supressão deste tipo de consoantes vem facilitar a aprendizagem da grafia das palavras em que elas ocorriam.

De fato, como é que uma criança de 6-7 anos pode compreender que em palavras como concepção, excepção, recepção, a consoante não articulada é um p, ao passo que em vocábulos como correcção, direcção, objecção, tal consoante é um c?

Só à custa de um enorme esforço de memorização que poderá ser vantajosamente canalizado para outras áreas da aprendizagem da língua.

d)A divergência de grafias existente neste domínio entre a norma lusitana, que teimosamente conserva consoantes que não se articulam em todo o domínio geográfico da língua portuguesa, e a norma brasileira, que há muito suprimiu tais consoantes, é incompreensível para os lusitanistas estrangeiros, nomeadamente para professores e estudantes de português, já que lhes cria dificuldades suplementares, nomeadamente na consulta dos dicionários, uma vez que as palavras em causa vêm em lugares diferentes da ordem alfabética, conforme apresentam ou não a consoante muda.

e)Uma outra razão, esta de natureza psicológica, embora nem por isso menos importante, consiste na convicção de que não haverá unificação ortográfica da língua portuguesa se tal disparidade não for revolvida.

f)Tal disparidade ortográfica só se pode resolver suprimindo da escrita as consoantes não articuladas, por uma questão de coerência, já que a pronúncia as ignora, e não tentando impor a sua grafia àqueles que há muito as não escrevem, justamente por elas não se pronunciarem.

4.3. Incongruências aparentes

A aplicação do princípio, baseado no critério da pronúncia, de que as consoantes c e p em certas sequências consonânticas se suprimem, quando não articuladas, conduz a algumas incongruências aparentes, conforme sucede em palavras como apocalítico ou Egito (sem p, já que este não se pronuncia), a par de apocalipse ou egipcio (visto que aqui o p se articula), noturno (sem c, por este ser mudo), ao lado de noctívago (com c por este se pronunciar), etc.

Tal incongruência é apenas aparente. De fato, baseando-se a conservação ou supressão daquelas consoantes no critério da pronúncia, o que não faria sentido era mantê-las, em certos casos, por razões de parentesco lexical. Se se abrisse tal exceção, o utente, ao ter que escrever determinada palavra, teria que recordar previamente, para não cometer erros, se não haveria outros vocábulos da mesma família que se escrevessem com este tipo de consoante.

Aliás, divergências ortográficas do mesmo tipo das que agora se propõem foram já aceites nas Bases de 1945 (v. Base VI, último parágrafo), que consagraram grafias como assunção ao lado de assumptivo, cativo, a par de captor e captura, dicionário, mas dicção, etc. A razão então aduzida foi a de que tais palavras entraram e se fixaram na língua em condições diferentes. A justificação da grafia com base na pronúncia é tão nobre como aquela razão.

4.4.Casos de dupla grafia (Base IV, 1º c, d e 2º)

Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia da língua portuguesa, é inevitável que se aceitem grafias duplas naqueles casos em que existem divergências de articulação quanto às referidas consoantes c e p e ainda em outros casos de menor significado. Torna-se, porém, praticamente impossível enunciar uma regra clara e abrangente dos casos em que há oscilação entre o emudecimento e a prolação daquelas consoantes, já que todas as sequências consonânticas enunciadas, qualquer que seja a vogal precedente, admitem as duas alternativas: cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição, facto e fato, sector e setor; ceptro e cetro; concepção e conceção, recepção e receção; assumpção e assunção, peremptório e perentório, sumptuoso e suntuoso; etc.

De um modo geral pode dizer-se que, nestes casos, o emudecimento da consoante (exceto em dicção, facto, sumptuoso e poucos mais) se verifica, sobretudo, em Portugal e nos países africanos, enquanto no Brasil há oscilação entre a prolação e o emudecimento da mesma consoante.

Também os outros casos de dupla grafia (já mencionados em 4.1.), do tipo de súbdito e súdito, subtil e sutil, amígdala e amídala, omnisciente e onisciente, aritmética e arimética, muito menos relevantes em termos quantitativos do que os anteriores, se verificam sobretudo no Brasil.

Trata-se, afinal, de formas divergentes, isto é, do mesmo étimo. As palavras sem consoante, mais antigas e introduzidas na língua por via popular, foram já usadas em Portugal e encontram-se nomeadamente em escritores dos séculos XVI e XVII.

Os dicionários da língua portuguesa, que passarão a registrar as duas formas, em todos os casos de dupla grafia, esclarecerão, tanto quanto possível, sobre o alcance geográfico e social desta oscilação de pronúncia.

5.Sistema de acentuação gráfica (Bases VIII a XIII)

5.1.Análise geral da questão

O sistema de acentuação gráfica do português atualmente em vigor, extremamente complexo e minucioso, remonta essencialmente à Reforma Ortográfica de 1911.

Tal sistema não se limita, em geral, a assinalar apenas a tonicidade das vogais sobre as quais recaem os acentos gráficos, mas distingue também o timbre destas.

Tendo em conta as diferenças de pronúncia entre o português europeu e o do Brasil, era natural que surgissem divergências de acentuação gráfica entre as duas realizações da língua.

Tais divergências têm sido um obstáculo à unificação ortográfica do português.

É certo que em 1971, no Brasil, e em 1973, em Portugal, foram dados alguns passos significativos no sentido da unificação da acentuação gráfica, como se disse atrás. Mas, mesmo assim, subsistem divergências importantes neste domínio, sobretudo no que respeita à acentuação das paroxítonas.

Não tendo tido viabilidade prática a solução fixada na Convenção Ortográfica de 1945, conforme já foi referido, duas soluções eram possíveis para se procurar resolver esta questão.

Uma era conservar a dupla acentuação gráfica, o que constituía sempre um espinho contra a unificação da ortografia.

Outra era abolir os acentos gráficos, solução adotada em 1986, no Encontro do Rio de Janeiro.

Esta solução, já preconizada no I Simpósio Luso-Brasileiro sobre a Língua Portuguesa Contemporânea, realizada em 1967 em Coimbra, tinha sobretudo a justificá-la o fato de a língua oral preceder a língua escrita, o que leva muitos utentes a não empregarem na prática os acentos gráficos, visto que não os consideram indispensáveis à leitura e compreensão dos textos escritos.

A abolição dos acentos gráficos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas, preconizada no Acordo de 1986, foi, porém, contestada por uma larga parte da opinião pública portuguesa, sobretudo por tal medida ir contra a tradição ortográfica e não tanto por estar contra a prática ortográfica.

A questão da acentuação gráfica tinha, pois, de ser repensada.

Neste sentido, desenvolveram-se alguns estudos e fizeram-se vários levantamentos estatísticos com o objetivo de se delimitarem melhor e quantificarem com precisão as divergências existentes nesta matéria.

5.2.Casos de dupla acentuação

5.2.1.Nas proparoxítonas (Base XI)

Verificou-se assim que as divergências, no que respeita às proparoxítonas, se circunscrevem praticamente, como já foi destacado atrás, ao caso das vogais tônicas e e o, seguidas das consoantes nasais m e n, com as quais aquelas não formam sílaba (v. Base XI, 3º).

Estas vogais soam abertas em Portugal e nos países africanos recebendo, por isso, acento agudo, mas são do timbre fechado em grande parte do Brasil, grafando-se por conseguinte com acento circunflexo: académico/ acadêmico, cómodo/ cômodo, efémero/ efêmero, fenómeno/ fenômeno, génio/ gênio, tónico/ tônico, etc.

Existem uma ou outra exceção a esta regra, como, por exemplo, cômoro e sêmola, mas estes casos não são significativos.

Costuma, por vezes, referir-se que o a tônico das proparoxítonas, quando seguido de m ou n com que não forma sílaba, também está sujeito à referida divergência de acentuação gráfica. Mas tal não acontece, porém, já que o seu timbre soa praticamente sempre fechado nas pronúncias cultas da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo: âmago, ânimo, botânico, câmara, dinâmico, gerânio, pânico, pirâmide.

As únicas exceções a este princípio são os nomes próprios de origem grega Dánae/ Dânae e Dánao/ Dânao.

Note-se que se as vogais e e o, assim como a, formam sílaba com as consoantes m ou n, o seu timbre é sempre fechado em qualquer pronúncia culta da língua, recebendo, por isso, acento circunflexo: êmbolo, amêndoa, argênteo, excêntrico, têmpera; anacreôntico, cômputo, recôndito, cânfora, Grândola, Islândia, lâmpada, sonâmbulo, etc.

5.2.2.Nas paroxítonas (Base IX)

Também nos casos especiais de acentuação das paroxítonas ou graves (v. Base IX, 2º), algumas palavras que contêm as vogais tônicas e e o em final de sílaba, seguidas das consoantes nasais m e n, apresentam oscilação de timbre, nas pronúncias cultas da língua.

Tais palavras são assinaladas com acento agudo, se o timbre da vogal tônica é aberto, ou com acento circunflexo, se o timbre é fechado: fémur ou fêmur, Fénix ou Fênix, ónix ou ônix, sémen ou sêmen, xénon ou xênon; bónus ou bônus, ónus ou ônus, pónei ou pônei, ténis ou tênis, Vénus ou Vênus; etc. No total, estes são pouco mais de uma dúzia de casos.

5.2.3.Nas oxítonas (Base VIII)

Encontramos igualmente nas oxítonas (v. Base VIII, 1º a, Obs.) algumas divergências de timbre em palavras terminadas em e tônico, sobretudo provenientes do francês. Se esta vogal tônica soa aberta, recebe acento agudo; se soa fechada, grafa-se com acento circunflexo. Também aqui os exemplos pouco ultrapassam as duas dezenas: bebé ou bebê, caraté ou caratê, croché ou crochê, guiché ou guichê, matiné ou matinê, puré ou purê; etc. Existe também um caso ou outro de oxítonas terminadas em o ora aberto ora fechado, como sucede em cocó ou cocô, ró ou rô.

A par de casos como este há formas oxítonas terminadas em o fechado, às quais se opõem variantes paroxítonas, como acontece em judô e judo, metrô e metro, mas tais casos são muito raros.

5.2.4.Avaliação estatística dos casos de dupla acentuação gráfica

Tendo em conta o levantamento estatístico que se fez na Academia das Ciências de Lisboa, com base no já referido corpus de cerca de 110.000 palavras do vocabulário geral da língua, verificou-se que os citados casos de dupla acentuação gráfica abrangiam aproximadamente 1,27% (cerca de 1.400 palavras). Considerando que tais casos se encontram perfeitamente delimitados, como se referiu atrás, sendo assim possível enunciar a regra de aplicação, optou-se por fixar a dupla acentuação gráfica como a solução menos onerosa para a unificação ortográfica da língua portuguesa.

5.3.Razões da manutenção dos acentos gráficos nas proparoxítonas e paroxítonas

Resolvida a questão dos casos de dupla acentuação gráfica, como se disse atrás, já não tinha relevância o principal motivo que levou em 1986 a abolir os acentos nas palavras proparoxítonas e paroxítonas.

Em favor da manutenção dos acentos gráficos nestes casos, ponderaram-se, pois, essencialmente as seguintes razões:

a)Pouca representatividade (cerva de 1,27%) dos casos de dupla acentuação.

b)Eventual influência da língua escrita sobre a língua oral, com a possibilidade de, sem acentos gráficos, se intensificar a tendência para a paroxitonia, ou seja, deslocação do acento tônico da antepenúltima para a penúltima sílaba, lugar mais frequente de colocação do acento tônico em português.

c)Dificuldade em apreender corretamente a pronúncia em termos de âmbito técnico e científico, muitas vezes adquiridos através da língua escrita (leitura).

d)Dificuldades causadas, com a abolição dos acentos, à aprendizagem da língua, sobretudo quando esta se faz em condições precárias, como no caso dos países africanos, ou em situação de auto-aprendizagem.

e)Alargamento, com a abolição dos acentos gráficos, dos casos de homografia, do tipo de análise(s)/ analise(v.), fábrica(s.)/ fabrica(v.), secretária(s.)/ secretaria(s. ou v.), vária(s.)/ varia(v.), etc., casos que apesar de dirimíveis pelo contexto sintático, levantariam por vezes algumas dúvidas e constituiriam sempre problema para o tratamento informatizado do léxico.

f)Dificuldade em determinar as regras de colocação do acento tônico em função da estrutura mórfica da palavra. Assim, as proparoxítonas, segundo os resultados estatísticos obtidos da análise de um corpus de 25.000 palavras, constituem 12%. Destes, 12%, cerca de 30% são falsas esdrúxulas (cf. génio, água, etc.). Dos 70% restantes, que são as verdadeiras proparoxítonas (cf. cômodo, gênero, etc.), aproximadamente 29% são palavras que terminam em –ico /–ica (cf. ártico, econômico, módico, prático, etc.). Os restantes 41% de verdadeiras esdrúxulas distribuem-se por cerca de duzentas terminações diferentes, em geral de caráter erudito (cf. espírito, ínclito, púlpito; filólogo; filósofo; esófago; epíteto; pássaro; pêsames; facílimo; lindíssimo; parêntesis; etc.).

5.4.Supressão de acentos gráficos em certas palavras oxítonas e paroxítonas (Bases VIII, IX e X)

5.4.1.Em casos de homografia (Bases VIII, 3º e IX, 9º e 10º)

O novo texto ortográfico estabelece que deixem de se acentuar graficamente palavras do tipo de para (á), flexão de parar, pelo (ê), substantivo, pelo (é), flexão de pelar, etc., as quais são homógrafas, respectivamente, das proclíticas para, preposição, pelo, contração de per e lo, etc.

As razões por que se suprime, nestes casos, o acento gráfico são as seguintes:

a)Em primeiro lugar, por coerência com a abolição do acento gráfico já consagrada pelo Acordo de 1945, em Portugal, e pela Lei nº 5.765, de 18/12/1971, no Brasil, em casos semelhantes, como, por exemplo: acerto (ê), substantivo, e acerto (é), flexão de acertar; acordo (ô), substantivo, e acordo (ó), flexão de acordar; cor (ô), substantivo, e cor (ó), elemento da locação de cor; sede (ê) e sede (é), ambos substantivos; etc.

b)Em segundo lugar, porque, tratando-se de pares cujos elementos pertencem a classes gramaticais diferentes, o contexto sintático permite distinguir claramente tais homógrafas.

5.4.2.Em paroxítonas com os ditongos ei e oi na sílaba tônica (Base IX, 3º)

O novo texto ortográfico propõe que não se acentuem graficamente os ditongos ei e oi tônicos das palavras paroxítonas. Assim, palavras como assembleia, boleia, ideia, que na norma gráfica brasileira se escrevem com acento agudo, por o ditongo soar aberto, passarão a escrever-se sem acento, tal como aldeia, baleia, cheia, etc.

Do mesmo modo, palavras como comboio, dezoito, estroina, etc., em que o timbre do ditongo oscila entre a abertura e o fechamento, oscilação que se traduz na facultatividade do emprego do acento agudo no Brasil, passarão a grafar-se sem acento.

A generalização da supressão do acento nestes casos justifica-se não apenas por permitir eliminar uma diferença entre a prática ortográfica brasileira e a lusitana, mas ainda pelas seguintes razões:

a) Tal supressão é coerente com a já consagrada eliminação do acento em casos de homografia heterofônica (v. Base IX, 10º, e, neste texto atrás, 5.4.1.), como sucede, por exemplo, em acerto, substantivo, e acerto, flexão de acertar, acordo, substantivo, e acordo, flexão de acordar, fora, flexão de ser e ir, e fora, advérbio, etc.

b)No sistema ortográfico português não se assinala, em geral, o timbre das vogais tônicas a, e e o das palavras paroxítonas, já que a língua portuguesa se caracteriza pela sua tendência para a paroxitonia. O sistema ortográfico não admite, pois, a distinção entre, por exemplo cada (â) e fada (á),para (â) e tara (á); espelho (ê) e velho (é),janela (é) e janelo (ê), escrevera (ê), flexão de escrever, e Primavera (é); moda (ó) e toda (ô),virtuosa (ó) e virtuoso (ô); etc.

Então, se não se torna necessário, nestes casos, distinguir pelo acento gráfico o timbre da vogal tónica, por que se há-de usar o diacrítico para assinalar a abertura dos ditongos ei e oi nas paroxítonas, tendo em conta que o seu timbre nem sempre é uniforme e a presença do acento constituiria um elemento perturbador da unificação ortográfica?

5.4.3.Em paroxítons do tipo de abençoo, enjoo, voo, etc. (Base IX, 8º)

Por razões semelhantes às anteriores, o novo texto ortográfico consagra também a abolição do acento circunflexo, vigente no Brasil, em palavras paroxítonas como abençoo, flexão de abençoar, enjoo, substantivo e flexão de enjoar, moo, flexão de moer, povoo, flexão de povoar, voo, substantivo e flexão de voar, etc.

O uso do acento circunflexo não tem aqui qualquer razão de ser, já que ele ocorre em palavras paroxítonas cuja vogal tônica apresenta a mesma pronúncia em todo o domínio da língua portuguesa. Além de não ter, pois, qualquer vantagem nem justificação, constitui um fator que perturba a unificação do sistema ortográfico.

5.4.4.Em formas verbais com u e ui tônicos, precedidos de g e q (Base X, 7º)

Não há justificação para se acentuarem graficamente palavras como apazigue, arguem, etc., já que estas formas verbais são paroxítonas e a vogal u é sempre articulada, qualquer que seja a flexão do verbo respectivo.

No caso de formas verbais como argui, delinquis, etc., também não há justificação para o acento, pois se trata de oxítonas terminadas no ditongo tónico ui, que como tal nunca é acentuado graficamente.

Tais formas só serão acentuadas se a seqüência ui não formar ditongo e a vogal tônica for i, como, por exemplo, arguí (1a pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo).

6.Emprego do hífen (Bases XV a XVIII)

6.1.Estado da questão

No que respeita ao emprego do hífen, não há propriamente divergências assumidas entre a norma ortográfica lusitana e a brasileira. Ao compulsarmos, porém, os dicionários portugueses e brasileiros e ao lermos, por exemplo, jornais e revistas, deparam-se-nos muitas oscilações e um largo número de formações vocabulares com grafia dupla, ou seja, com hífen e sem hífen, o que aumenta desmesurada e desnecessariamente as entradas lexicais dos dicionários. Estas oscilações verificam-se sobretudo nas formações por prefixação e na chamada recomposição, ou seja, em formações com pseudoprefixos de origem grega ou latina.

Eis alguns exemplos de tais oscilações: ante-rosto e anterrosto, co-educação e coeducação, pré-frontal e prefrontal, sobre-saia e sobressaia, sobre-saltar e sobressaltar, aero-espacial e aeroespacial, auto-aprendizagem e autoaprendizagem, agro-industrial e agroindustrial, agro-pecuária e agropecuária, alvéolo-dental e alveolodental, bolbo-raquidiano e bolborraquidiano, geo-história e geoistória, micro-onda e microonda; etc.

Estas oscilações são, sem dúvida, devidas a uma certa ambiguidade e falta de sistematização das regras que sobre esta matéria foram consagradas no texto de 1945. Tornava-se, pois, necessário reformular tais regras de modo mais claro, sistemático e simples. Foi o que se tentou fazer em 1986.

A simplificação e redução operadas nessa altura, nem sempre bem compreendidas, provocaram igualmente polêmica na opinião pública portuguesa, não tanto por uma ou outra incongruência resultante da aplicação das novas regras, mas sobretudo por alterarem bastante a prática ortográfica neste domínio.

A posição que agora se adota, muito embora tenha tido em conta as críticas fundamentadas ao texto de 1986, resulta, sobretudo, do estudo do uso do hífen nos dicionários portugueses e brasileiros, assim como em jornais e revistas.

6.2.O hífen nos compostos (Base XV)

Sintetizando, pode dizer-se que, quanto ao emprego do hífen nos compostos, locuções e encadeamentos vocabulares, se mantém o que foi estatuído em 1945, apenas se reformulando as regras de modo mais claro, sucinto e simples.

De fato, neste domínio não se verificam praticamente divergências nem nos dicionários nem na imprensa escrita.

6.3.O hífen nas formas derivadas (Base XVI)

Quanto ao emprego do hífen nas formações por prefixação e também por recomposição, isto é, nas formações com pseudoprefixos de origem grega ou latina, apresenta-se alguma inovação. Assim, algumas regras são formuladas em termos contextuais, como sucede nos seguintes casos:

a)Emprega-se o hífen quando o segundo elemento da formação começa por h ou pela mesma vogal ou consoante com que termina o prefixo ou pseudoprefixo (por ex. anti-higiênico, contra-almirante, hiper-resistente).

b)Emprega-se o hífen quando o prefixo ou falso prefixo termina em m e o segundo elemento começa por vogal, m ou n (por ex. circum-murado, pan-africano).

As restantes regras são formuladas em termos de unidades lexicais, como acontece com oito delas (ex-, sota- e soto-, vice- e vizo-; pós-, pré- e pró-).

Noutros casos, porém, uniformiza-se o não emprego do hífen, do modo seguinte:

a)Nos casos em que o prefixo ou o pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s, estas consoantes dobram-se, como já acontece com os termos técnicos e científicos (por ex. antirreligioso, microssistema).

b)Nos casos em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente daquela, as duas formas aglutinam-se, sem hífen, como já sucede igualmente no vocabulário científico e técnico (por ex. antiaéreo, aeroespacial)

6.4.O hífen na ênclise e tmese (Base XVII)

Quanto ao emprego do hífen na ênclise e na tmese mantêm-se as regras de 1945, exceto no caso das formas hei de, hás de, há de, etc., em que passa a suprimir-se o hífen. Nestas formas verbais o uso do hífen não tem justificação, já que a preposição de funciona ali como mero elemento de ligação ao infinitivo com que se forma a perífrase verbal (cf. hei de ler, etc.), na qual de é mais proclítica do que apoclítica.

7.Outras alterações de conteúdo

7.1.Inserção do alfabeto (Base I)

Uma inovação que o novo texto de unificação ortográfica apresenta, logo na Base I, é a inclusão do alfabeto, acompanhado das designações que usualmente são dadas às diferentes letras. No alfabeto português passam a incluir-se também as letras k, w e y, pelas seguintes razões:

a)Os dicionários da língua já registram estas letras, pois existe um razoável número de palavras do léxico português iniciado por elas.

b)Na aprendizagem do alfabeto é necessário fixar qual a ordem que aquelas letras ocupam.

c)Nos países africanos de língua oficial portuguesa existem muitas palavras que se escrevem com aquelas letras.

Apesar da inclusão no alfabeto das letras k, w e y, mantiveram-se, no entanto, as regras já fixadas anteriormente, quanto ao seu uso restritivo, pois existem outros grafemas com o mesmo valor fônico daquelas. Se, de fato, se abolisse o uso restritivo daquelas letras, introduzir-se-ia no sistema ortográfico do português mais um fator de perturbação, ou seja, a possibilidade de representar, indiscriminadamente, por aquelas letras fonemas que já são transcritos por outras.

7.2.Abolição do trema (Base XIV)

No Brasil, só com a Lei nº 5.765, de 18/12/1971, o emprego do trema foi largamente restringido, ficando apenas reservado às sequências gu e qu seguidas de e ou i, nas quais u se pronuncia (cf. aguentar, arguente, eloquente, equestre, etc.).

O novo texto ortográfico propõe a supressão completa do trema, já acolhida, aliás, no Acordo de 1986, embora não figurasse explicitamente nas respectivas bases. A única ressalva, neste aspecto, diz respeito a palavras derivadas de nomes próprios estrangeiros com trema (cf. mülleriano, de Müller, etc.).

Generalizar a supressão do trema é eliminar mais um fator que perturba a unificação da ortografia portuguesa.

8.Estrutura e ortografia do novo texto

Na organização do novo texto de unificação ortográfica optou-se por conservar o modelo de estrutura já adotado em 1986. Assim, houve a preocupação de reunir, numa mesma base, matéria afim, dispersa por diferentes bases de textos anteriores, donde resultou a redução destas a vinte e uma.

Através de um título sucinto, que antecede cada base, dá-se conta do conteúdo nela consagrado. Dentro de cada base adotou-se um sistema de numeração (tradicional) que permite uma melhor e mais clara arrumação da matéria aí contida.

Chuva... Não precisava!

Depois do sábado quente, que me permitiu caminhar em meio à natureza, acordo cedo neste domingo e deparo com uma indesejada: a chuva. É um convite ao ócio, à preguiça. Mas eu preferia caminhar. Poderia chover durante a semana, mas no domingo não! O que fazer...

Perder ou não perder, eis a questão

É um dia difícil para o Internacional e seus torcedores. Não gosto de perder nunca. Quero meu time vitorioso sempre. Mas um triunfo hoje, contra o São Paulo, no Morumbi, significa uma força enorme para o rival da Azenha. Decidi: não vou olhar e tampouco escutar a transmissão da partida. Curtir um cinema, talvez. Se vou conseguir é outra coisa. Mas tentarei.

Na Redenção, a beleza da Primavera

Uma caminhada pela Redenção - parque a 200 metros de minha residência em Porto Alegre - é um convite para o relaxamento num dia quente como o deste sábado, 1º de novembro de 2008. Olhei para os lados, observei a minha frente e cliquei tudo que vi. Divido com vocês a maravilha que é minha Porto Alegre, especialmente quando as belezas estão ao lado.

Com Obama

Na minha concepção, os EUA continuarão sendo o império que se apropria de tudo e de todos. Mas, entre o candidato belicista John McCain (continuação de Bush) e o democrata Barack Obama, sou este último. Tomara que esta boa sensação - de um país tradicionalmente racista eleger um negro - não acabe pelas mãos de fanáticos. E isso não falta por lá.

E agora? O que fazer com tantos eucaliptos plantados?

Paulo Mendes Filho

A pressão pelas papeleras mobilizou o governo Yeda desde o início do mandato. Por conta dessa pressão foi atropelado o Zoneamento Ambiental da Silvicultura, produto bem acabado, de vários cientistas, professores, trabalhadores da Fepam e da Fundação Zoobotânica.
Estivemos presentes em todas as audiências públicas organizadas pela FEPAM, Força Sindical e papeleras. Assistimos, em minoria, a força organizada do monopólio dos eucaliptos, defensores das empresas que repudiavam o zoneamento ambiental e prometiam milhares de empregos a partir da liberação do plantio.
Com fortes argumentações pró-desenvolvimento estes setores organizados defensores manifestavam-se a favor do crescimento do estado. Em seus discursos inflamados de certeza lembravam a perda da Ford, dos empregos e, de maneira taxativa, contabilizavam ao PT e ao Governo Olívio esta derrota. Pois bem, passado quase um ano daquele fervoroso debate assistimos perplexos a desistência destas multinacionais, em especial da Aracruz que prometeu uma super ampliação da Fábrica de Guaíba.
E agora? Depois de terem mudado o zoneamento, depois de plantarem as mudas, depois de incentivar milhares de agricultores dos benefícios de plantar eucaliptos em detrimento da pecuária e da agricultura, depois de prometer milhares de novos empregos, estas poderosas empresas decidem abandonar o barco, não querem mais brincar porque perderam fortunas no cassino financeiro. Ou seja, NÃO vão investir MAIS no Rio Grande do Sul.
Quantas pessoas de bem acreditaram no projeto e se lançaram na expectativa do ouro verde? Quantos empregos sonhados? Quantos prefeitos mobilizados e motivados com a expectativa da geração de empregos? Quanta desgraça ambiental já concedida por conta do argumento destes empregos de papel? Quanta área de plantio de alimento trocada por estes paus de eucaliptos? E aí, vão embora e dizem que NÃO FICAM.
Aonde estão os defensores dos empregos, aqueles que acusavam os ambientalistas de mandar embora as papeleras? Como justificar que a Aracruz não vai investir na metade sul. E o povo de Guaíba que chorou a perda da Ford e culpou inocentemente o Governo Olívio, está culpando a Yeda e a sua base política pela perda da Aracruz?
E agora, o que fazer com tantos eucaliptos plantados? Quem sabe algum dos deuses da natureza escreveu certo por linhas tortas. Quem sabe não é a hora de rever a política de silvicultura, voltar no tempo, informar os riscos para que outros não entrem nessa fria. Socorrer os que foram passados para trás pelas multinacionais, disponibilizar uma linha de crédito para arrancar estes tocos da terra e por fim incentivar através da EMATER para que os agricultores voltem para a sua vocação original, produtores de alimentos e não de celulose.

Piso: professores protestam (com razão) contra Adin de governadores

Um absurdo o que estão fazendo governadores capitaneados pela tucana Yeda Crusius (RS), ao recorrerem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não pagarem o piso de R$ 950 pela lei aprovada em julho. Finalmente, um governo federal - Lula, obviamente - reconheceu o trabalho de uma categoria responsável pela educação de todos os brasileiros. Mas os responsáveis pelo retrocesso estão sempre de plantão.
O negócio é protestar. É isso que fizeram ao longo da semana sindicatos ligados à área da educação e parlamentares em todo o Brasil. O ingresso no STF de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), assinada pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Ceará, contra a implementação da lei do Piso Salarial Nacional para o magistério tem que ser bombardeado.
“Ao ingressar no STF contra a lei a governadora Yeda Crusius (PSDB) deixa claro que o seu governo não tem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino prestado aos gaúchos”, critica em nota o Cepers-Sindicato (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul). A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), em resposta a Adin dos governadores, também ingressou com uma outra ação no STF para garantir a implementação do piso.
A Lei 11.738, de julho deste ano, fixou o piso salarial nacional de R$ 950,00 para os professores da rede pública. A mesma lei diminuiu o número de horas que a categoria passa dentro da sala de aula e aumentou o tempo para atividades extraclasse - como qualificação profissional, correção de provas e preparação de material.
Quem tomou a iniciativa do movimento judicial contra o piso foi a governadora tucana. Yeda se encontrou com o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Brito para debater o assunto. Ela alega que o estado não tem como contratar mais 27 mil professores para substituir aqueles que estiverem em atividades extraclasse. Mentira: é só concede menos benefícios fiscais para grandes multinacionais e cobrar impostos dos poderosos que o dinheiro aparecerá.

Em setembro, Amazônia teve 587 km² de área desmatada

Segundo o novo relatório do Inpe, devastação da floresta foi maior no estado do Mato Grosso neste período

O desmatamento na floresta amazônica durante o mês de setembro foi de 587 km², revela o sistema Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O número representa uma queda de 22,35% na devastação, se comparado ao mês anterior, agosto, que obteve 756 km² de área desmatada.
A queda também foi diagnosticada na comparação com o desflorestamento ocorrido no mesmo período do ano passado, que atingiu 603 quilômetros quadrados.
Desta vez, o estado campeão em desmate foi o Mato Grosso, com 216 km², seguido pelo Pará, com 127 km². Maranhão, Rondônia e Amazonas tiveram, respectivamente, 97 , 91,5 e 46 quilômetros quadrados desmatados. Os demais estados da Amazônia Legal tiveram pouco ou nenhum desmatamento registrado pelo Deter.
Apesar dessa diminuição, o relatório afirma que somente os estados do Mato Grosso e Rondônia puderam ser analisados em sua totalidade, já que nuvens atrapalharam o monitoramento do restante dos estados da Amazônia. Segundo o Inpe, o Pará teve 63% de sua área encoberta por nuvens.
De acordo com o Inpe, de janeiro a setembro deste ano, a Amazônia perdeu 6.268 hectares de floresta, isso equivale a mais de 6 mil campos de futebol perdidos. O mês em que houve maior devastação foi abril, com 1.124 km².
Neste período, o estado líder em desmatamento é o Pará, com 435,4 km² de devastação, seguido pelo Mato Grosso, com 229,2 km². Desde 2004, o Deter considera como desmatamento as áreas que sofreram corte raso (desmate completo) ou degradação progressiva (floresta em processo de desmatamento).

Fonte:
http://www.amazonia.org.br

Obama à perigo

Em post mais antigo eu tinha alertado que muitos americanos direitistas e racistas não suportariam um presidente negro, como Barak Obama. Ontem, foram presos dois jovens - supostamente ingênuos - que estariam tramando um atentado contra o candidato. Embora tenha um grande aparato de segurança, o candidato deve se cuidar. Sobram americanos menos ingênuos e mais belicosos para tramar contra sua vida antes e depois da eleição. Exemplos não faltam em anos passados e recentes. O boneco acima surgiu no início da campanha e foi recolhido. Mas, nos comícios de McCain, continuam os gritos de "Mate-o. Mate-o" Cuidado, portanto!

Os dois azuis. E os dois vermelhos...

Hoje, saberemos se o tricolor porto-alegrense tem bala na agulha ou não para aspirar ao título de campeão brasileiro. Pela trajetória no segundo turno - não ganhou nenhuma fora de casa - a tendência é que pare diante de outro azul em Belo Horizonte: o Cruzeiro. Como não torço para azuis, fico na expectativa. Antes, porém, o meu Inter tem que ganhar do Náutico para manter um fio de esperança de disputar a Libertadores de 2009. É outro vermelho, que deverá ser batido. Imagino que os gremistas torcerão para nós. Com isso, teoricamente, iremos com tudo para cima do São Paulo, no domingo. Tenho uma posição: meu time não deve entregar o jogo para prejudicar o adversário da Azenha. Ele que se vire!

Prefeito? Até quando?

Como suspeitávamos e até denunciávamos, o prefeito eleito de Porto Alegre, José Fogaça, não ficará os quatro anos no Governo. A mídia que o conhece amiúde já está sugerindo que ele poderá concorrer a senador, governador e até - pasmem - presidente da República. Pergunta: o que pensam os leitores que votaram nele? Concordam que o vice-prefeito, José Fortunatti, ganhe de graça quase três anos de mandato? Eu não votei no atual prefeito e já sabia da artimanha. Como condenei Tarso Genro por abandonar a prefeitura para concorrer a governador, tenho autoridade para fazer o mesmo com quem não é meu partidário.

Peço desculpas

Grandioso o artigo deste grande intelectual, que continua colaborando para abrir mentes no Brasil. Por isso, divido o texto com vocês. Por mais que achem longo, aconselho a lerem até o final. Vale a pena!


Frei Betto

Estou gravemente enfermo. Gostaria de manifestar publicamente minhas escusas a todos que confiaram cegamente em mim. Acreditaram em meu suposto poder de multiplicar fortunas. Depositaram em minhas mãos o fruto de anos de trabalho, de economias familiares, o capital de seus empreendimentos.
Peço desculpas a quem assiste às suas economias evaporarem pelas chaminés virtuais das Bolsas de Valores, bem como àqueles que se encontram asfixiados pela inadimplência, os juros altos, a escassez de crédito, a proximidade da recessão.
Sei que nas últimas décadas extrapolei meus próprios limites. Arvorei-me em rei Midas, criei em torno de mim uma legião de devotos, como se eu tivesse poderes divinos. Meus apóstolos - os economistas neoliberais - saíram pelo mundo a apregoar que a saúde financeira dos países estaria tanto melhor quanto mais eles se ajoelhassem a meus pés.
Fiz governos e opinião pública acreditarem que o meu êxito seria proporcional à minha liberdade. Desatei-me das amarras da produção e do Estado, das leis e da moralidade. Reduzi todos os valores ao cassino global das Bolsas, transformei o crédito em produto de consumo, convenci parcela significativa da humanidade de que eu seria capaz de operar o milagre de fazer brotar dinheiro do próprio dinheiro, sem o lastro de bens e serviços.
Abracei a fé de que, frente às turbulências, eu seria capaz de me auto-regular, como ocorria à natureza antes de ter seu equilíbrio afetado pela ação predatória da chamada civilização. Tornei-me onipotente, supus-me onisciente, impus-me ao planeta como onipresente. Globalizei-me.
Passei a jamais fechar os olhos. Se a Bolsa de Tóquio silenciava à noite, lá estava eu eufórico na de São Paulo; se a de Nova York encerrava em baixa, eu me recompensava com a alta de Londres. Meu pregão em Wall Street fez de sua abertura uma liturgia televisionada para todo o orbe terrestre. Transformei-me na cornucópia de cuja boca muitos acreditavam que haveria sempre de jorrar riqueza fácil, imediata, abundante.
Peço desculpas por ter enganado a tantos em tão pouco tempo; em especial aos economistas que muito se esforçaram para tentar imunizar-me das influências do Estado. Sei que, agora, suas teorias derretem como suas ações, e o estado de depressão em que vivem se compara ao dos bancos e das grandes empresas.
Peço desculpas por induzir multidões a acolher, como santificadas, as palavras de meu sumo pontífice Alan Greenspan, que ocupou a sé financeira durante dezenove anos. Admito ter ele incorrido no pecado mortal de manter os juros baixos, inferiores ao índice da inflação, por longo período. Assim, estimulou milhões de usamericanos à busca de realizarem o sonho da casa própria. Obtiveram créditos, compraram imóveis e, devido ao aumento da demanda, elevei os preços e pressionei a inflação. Para contê-la, o governo subiu os juros... e a inadimplência se multiplicou como uma peste, minando a suposta solidez do sistema bancário.
Sofri um colapso. Os paradigmas que me sustentavam foram engolidos pela imprevisibilidade do buraco negro da falta de crédito. A fonte secou. Com as sandálias da humildade nos pés, rogo ao Estado que me proteja de uma morte vergonhosa. Não posso suportar a idéia de que eu, e não uma revolução de esquerda, sou o único responsável pela progressiva estatização do sistema financeiro. Não posso imaginar-me tutelado pelos governos, como nos países socialistas. Logo agora que os Bancos Centrais, uma instituição pública, ganhavam autonomia em relação aos governos que os criaram e tomavam assento na ceia de meus cardeais, o que vejo? Desmorona toda a cantilena de que fora de mim não há salvação.
Peço desculpas antecipadas pela quebradeira que se desencadeará neste mundo globalizado. Adeus ao crédito consignado! Os juros subirão na proporção da insegurança generalizada. Fechadas as torneiras do crédito, o consumidor se armará de cautelas e as empresas padecerão a sede de capital; obrigadas a reduzir a produção, farão o mesmo com o número de trabalhadores. Países exportadores, como o Brasil, verão menos clientes do outro lado do balcão; portanto, trarão menos dinheiro para dentro de seu caixa e precisarão repensar suas políticas econômicas.
Peço desculpas aos contribuintes dos países ricos que vêem seus impostos servirem de bóia de salvamento de bancos e financeiras, fortuna que deveria ser aplicada em direitos sociais, preservação ambiental e cultura.
Eu, o mercado, peço desculpas por haver cometido tantos pecados e, agora, transferir a vocês o ônus da penitência. Sei que sou cínico, perverso, ganancioso. Só me resta suplicar para que o Estado tenha piedade de mim.
Não ouso pedir perdão a Deus, cujo lugar almejei ocupar. Suponho que, a esta hora, Ele me olha lá de cima com aquele mesmo sorriso irônico com que presenciou a derrocada da torre de Babel.

Nova pesquisa confirma amplo apoio à exigência do diploma de Jornalismo

Pesquisa divulgada pelo site Comunique-se nesta terça-feira (28/10) confirmou a aprovação da esmagadora maioria de seus usuários à obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão. Os dados assemelham-se aos da pesquisa FENAJ/Sensus, realizada em setembro. Lançamentos do livro “Formação Superior em Jornalismo: uma exigência que interessa à sociedade” e a constituição de Comissões Estaduais da Campanha em Defesa do Diploma são as prioridades do movimento neste momento.

A pesquisa do site Comunique-se foi enviada por e-mail a seus usuários no dia 23 de outubro. Destes, 2.232 responderam às perguntas sobre a exigência do diploma para o exercício do Jornalismo, a criação de um órgão como a OAB para regular a atividade profissional e sobre a criação do Grupo de Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego para atualizar a regulamentação da profissão. Na pesquisa havia espaço para que, caso quisessem, os participantes justificassem suas opções.

Quanto à exigência do diploma, 73,9% dos participantes foram favoráveis. E 68,4% defenderam a criação de um órgão que fiscalize o exercício regular da profissão. E 70% aprovaram a criação do Grupo de Estudos do MTE.

Valci Zuculoto, diretora de Educação da FENAJ e membro da Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma mostrou satisfação com o resultado da pesquisa do Comunique-se. “A maioria dos usuários do site são jornalistas, estudantes ou da área de comunicação e os resultados mostram uma sintonia dos participantes com os anseios da sociedade”, disse, elogiando a iniciativa do Comunique-se

Ela lembra que a pesquisa FENAJ/Sensus, que apresentou números semelhantes à do Comunique-se, foi feita em todo o país e consultando toda a sociedade. Nela, dos dois mil entrevistados, 74,3% mostraram-se favoráveis ao diploma e 74,8% favoráveis a criação de um órgão que fiscalize o exercício da profissão. Segundo Valci, todas as consultas que têm ocorrido mostram amplo apoio social à exigência do diploma. E para reforçar seu argumento, lembra, também, da enquete promovida pelo Correio de Uberlândia, no seu site, onde 79% dos internautas foram favoráveis à exigência do diploma.

Mobilização prossegue
Realizado em Brasília, no dia 18 de outubro, o II Encontro de Professores de Jornalismo do Distrito Federal, Goiás e Tocantins contou com mais de 100 participantes e 60 trabalhos inscritos. O evento aconteceu na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília e teve como tema "A formação do jornalista multimídia". Nele, a campanha em defesa do diploma foi um dos destaques nos debates.

Na semana passada, a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Paraná e vice-presidente da FENAJ para a Região Sul, Aniela Almeida, realizou uma série de atividades no Norte do estado. Em Maringá juntamente com Rogério Fischer, diretor do Sindicato dos Jornalistas de Londrina, percorreu as redações divulgando o Prêmio Sangue Bom do Jornalismo Paranaense, a campanha de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho e a campanha em defesa do diploma. Em Londrina, Aniela participou da I Semana de Jornalismo da UEL, onde houve debate sobre o diploma e lançamento do livro “Formação Superior em Jornalismo: uma exigência que interessa à sociedade”.

O Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul já iniciou o cadastramento de profissionais e estudantes que estejam dispostos a ir a Brasília acompanhar a votação, no Supremo Tribunal Federal, do recurso extraordinário que regulamenta a profissão de jornalista. A entidade pretende disponibilizar um ônibus para deslocamento dos interessados. Também vem debatendo com as escolas de Jornalismo, a possibilidade de paralisação na ocasião da votação.

O próximo lançamento do segundo livro em defesa do diploma – editado pela FENAJ em parceria com a Cátedra FENAJ-UFSC de Jornalismo para a Cidadania - está agendado para a Universidade Católica de Pernambuco, em Recife, no dia 30 de outubro. No dia 31, o lançamento será em Ponta Grossa (PR) e em Belém do Pará o evento será no dia 5 de novembro, às 19n, na Federação da Agricultura do Estado. Em Fortaleza, haverá venda do livro e afixação do banner da campanha no II Fórum de Comunicação do Governo Federal no Nordeste, que será realizado nos dias 10 e 11 de novembro. Também no dia 11, o livro será lançado no Encontro de Comunicação da Universidade Potiguar (UNP), em Maceió (RN).

As direções dos Sindicatos dos Jornalistas também discutem a constituição de Comissões Estaduais ou Locais para ampliarem a Campanha em Defesa do Diploma em suas bases. O Sindicato do Ceará já indicou seu diretor Claylson Martins para coordenar as atividades e em Pernambuco o indicado foi Ricardo Melo. Um dos encaminhamentos das Comissões Estaduais ou locais é a preparação de um novo Dia Nacional de Mobilização, que ocorrerá na data do julgamento do recurso sobre o diploma no STF.

Base de apoio no Lula no Brasil

BM e os movimentos sociais

Base de apoio a Lula vai governar 72% do eleitorado brasileiro

A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai governar 93,5 milhões de eleitores nos municípios em todo o país. A fatia representa 72,5% do eleitorado brasileiro. A oposição ficou com 35,4 milhões de pessoas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 128,9 milhões estavam aptos a votar no pleito deste ano.
A base de apoio a Lula no Congresso Nacional reúne uma legião de 16 partidos. Os grandes vencedores são: PT, PMDB, PSB, PDT, PC do B, PRB, PR, PP, PTB, PV, PSC, PMN, PHS, PT do B, PTC e PRTB.
A oposição, formada por PSDB, DEM, PPS e PSOL, sai enfraquecida destas eleições.

Sindicato repudia agressão a jornalista

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul lamenta e repudia as agressões sofridas pelo jornalista Graciliano Rocha, do jornal Folha de S.Paulo, no comitê do candidato José Fogaça, ao final da apuração das eleições municipais, no domingo à noite. Segundo o profissional de 31 anos, ele foi intimado por um estranho dentro do comitê, assim que o candidato reeleito se preparava para conceder uma entrevista coletiva. “Olha, tu não és bem quisto aqui. Só escreve matéria f.d.p.”, teria dito o homem. Ao final da coletiva e depois que Fogaça se dirigiu à rua para falar para a militância, Rocha foi abordado pelo mesmo homem na porta de saída. “Levei um soco no supercílio esquerdo e, a seguir, vários outros pelo corpo. Surgiu outro homem, que também começou a me soquear”, relata.
Diante das agressões, o jornalista caiu no chão e começou a levar pontapés das duas pessoas, que só pararam depois da chegada de outros jornalistas e de integrantes da cúpula do partido. “Fiz o Boletim de Ocorrência (BO) e exame de corpo de delito. Pessoalmente, apesar de estar com o corpo todo dolorido, este é um capítulo encerrado. Mas o jurídico do jornal é que decidirá o que fazer daqui para frente”, diz Rocha, lembrando que recebeu solidariedade e pedido de desculpas do jornalista Marcelo Villa Bôas, assessor de imprensa de Fogaça ainda no domingo.
O profissional está em Porto Alegre desde maio e fez basicamente matérias de cunho político. A que mais chamou a atenção foi a que denunciou o suposto enriquecimento ilícito do deputado estadual Luiz Fernando Záchia, coordenador da campanha de Fogaça. A reportagem provocou a saída do parlamentar do posto. A última foi publicada no último domingo e tratava da distribuição de bônus moradia pelo governo municipal.
O Sindicato entende que este tipo de ocorrência fere a todos os profissionais em exercício no Rio Grande do Sul pois tem o objetivo de cercear a liberdade de informar. Para a entidade, a discordância deve ser resolvida por meio do diálogo e não por agressão física como a que sofreu o jornalista Graciliano Rocha. A direção do Sindicato cobra ainda apuração imediata do caso, a identificação e a punição dos envolvidos nas agressões.

Mais informações no site do sindicato:
http://www.jornalistas-rs.org.br/

Democracia e dessacerto

O povo de Porto Alegre escolheu democraticamente o seu prefeito. Faz parte do regime ganhar e perder. Mas também tenho o direito de dizer que a população errou na escolha porque conviveu com um Governo que nada fez e até seis meses antes da eleição tinha alta rejeição entre a população. Não cumpriu nada do que prometera, fez um governo sem ação, quase parando. Mas tapa-buracos e enganações na véspera das eleições mudaram tudo. Quem votou no reeleito vai continuar a aplaudi-lo? Eu e boa parcela da população que não o elegemos vamos fiscalizá-lo, com certeza. O meu partido tinha proposta claras e objetivas para Porto Alegre voltar a ser o que era nas áreas da educação, da saúde, do transporte, da infraestrutura, da cultura de de outras áreas. Não fomos bem sucedidos. Até daqui há quatro anos, quando estaremos mais fortes.

Vencedor e perdedor

Um vencedor é sempre parte da resposta
Um perdedor é sempre parte do problema
Um vencedor tem sempre uma proposta
Um perdedor tem sempre uma desculpa
Um vencedor sempre diz: "Posso ajudar?"
Um perdedor sempre diz: "Não é minha obrigação"
Um vencedor enxerga uma resposta para cada problema
Um perdedor enxerga um problema para cada resposta
Um vencedor sempre diz: "Pode ser difícil, mas é possível"
Um perdedor sempre diz: "Pode ser possível, mas é difícil"

Viva o diploma

Muniz Sodré *

Em fevereiro de 2007, a Newspaper Association of America anunciou, durante sua convenção anual em Las Vegas, o lançamento de uma campanha nacional para incutir no público leitor a idéia de que o jornal do futuro será uma “multiplataforma de informação”, o que implica na prática a junção empresarial e cultural do papel com a Web. Daí, slogans do tipo “a Internet é a melhor coisa que poderia acontecer aos jornais”.

Mas será essa também a melhor coisa que poderia acontecer aos jornalistas?

Esta questão tem alguma pertinência para o atual debate sobre a exigência de diploma universitário.

Em princípio, é preciso debater a hipótese de que essa nova face da informação pública possa pôr em crise a própria identidade do jornalismo clássico como mediação discursiva e como funcionalidade específica de um grupo profissional. Disto um claro sintoma é a questão levantada por um arauto da chamada cibercultura: “Seria ainda necessário, para se manter atualizado, recorrer a esses especialistas da redução ao menor denominador comum que são os jornalistas clássicos?”

A resposta, de certo modo, começa a ser dada pelos grandes conglomerados do jornalismo impresso, por meio da progressiva conversão empresarial do papel à eletrônica. Nada impede que o jornalismo troque de suporte preferencial, uma vez que os conteúdos informativos, na medida da independência de sua forma técnica, podem passar de um suporte para outro, sem alterar substancialmente a sua natureza. A despeito do potencial midiático da Internet, a digitalização em si mesma não é um medium, e sim um processo técnico (informático).

Veja-se o livro: mesmo digitalizado continua a ser “livro”, isto é, a organizar seqüencialmente os conteúdos de acordo com a milenar forma códice (codex), embora ainda sejam grandes as dificuldades de leitura de textos extensos na tela do computador. Daí, as hibridizações formais, já praticadas por alguns jornais, entre a escrita tradicional e a escrita para a tela do computador, oferecendo ao público a opção de leitura jornal entre resumos e textos maiores.

Ainda o livro: também não se pode passar por cima da evidência de que, em nossa modernidade, a forma códice (escrita unidirecional, páginas organizadas em cadernos e costuradas), depois chamada livro, impôs-se aos usos e aos espíritos como locus do conhecimento centrado, da leitura que constitui pastoralmente a cidadania, da produção do sentido e do real medidos pela escala do humanismo.

O mesmo se dá com o jornal. Pode trocar de suporte técnico, pode mesmo existir na complementação dos suportes (papel e eletrônica), mas continua impelido, como forma moderna e democrática da comunicação, pela ideologia humanista que garante a cidadania. Eventuais descaminhos não podem elidir a evidência de que a imprensa brasileira, por exemplo, jamais deixou, em seus 200 anos de existência de estar presente, como parte essencial, nas causas que ajudaram a dar à Nação a sua face atual – a abolição da escravatura (de cuja campanha participou a maioria dos jornais provinciais) e a criação da república. O jornalismo, no Brasil e no resto do mundo, reflete as questões públicas decisivas para os rumos da Nação.

Como conceber hoje o funcionamento dessa instituição “quase-pública”, geradora da informação necessária ao cidadão para o pleno funcionamento da democracia, sem uma formação universitária, especializada, de jornalistas? Informação não é mero produto, nem serviço: é o próprio solo da sociedade em que vivemos, é o campo onde joga o cidadão. Se a garantia dessa formação adequada se espelha hoje no diploma, viva o diploma.

* Presidente da Fundação Biblioteca Nacional e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, doutor em Comunicação pela Sorbonne.

O neoliberalismo dançou

Márcia Denser*

Sei que estou devendo até a alma¹ para os meus leitores, mas não posso deixar de prestar este grande serviço a todos vocês, representado por esta pesquisa das grandes e sábias vozes a interpretar o que realmente está acontecendo por aí, o que fatalmente sinaliza o começo do fim do neoliberalismo, a política cruel que durante trinta anos castiga o planeta. Lá vai, pessoal:

O desmoronamento de Wall Street é comparável, no âmbito financeiro, ao que representou, no geopolítico, a queda do muro de Berlim. Uma mudança de mundo e um giro copernicano. Quem o afirma é o Nobel de Economia, Paul Samuelson: "Esta débâcle é para o capitalismo o que a queda da URSS foi para o comunismo". Termina o período aberto em 1981 com a fórmula de Ronald Reagan: "O Estado não é a solução, é o problema." Durante trinta anos, os fundamentalistas do mercado repetiram que este tinha razão, que a globalização era sinônimo de felicidade, e que o capitalismo financeiro edificava o paraíso terreno para todos. Equivocaram-se.
A "idade de ouro" de Wall Street acabou. E também acabou um período de exuberância e esbanjamento representada por uma aristocracia de banqueiros de investimento, "amos do universo" denunciados por Tom Wolfe em "A Fogueira das Vaidades" (1987). Possuídos pela lógica da rentabilidade de curto prazo. Pela busca dos lucros exorbitantes.
Dispostos a tudo para obter mais lucros: vendas abusivas no curto prazo, manipulações, invenção de instrumentos opacos, titulação de ativos, contratos de cobertura de riscos, fundos Hedge. A febre do proveito fácil contagiou a todo o planeta. Os mercados se sobreaqueceram, alimentados pelo excesso de financeirização que facilitou a alta dos preços.
A globalização conduziu a economia mundial a tomar a forma de uma economia de papel, virtual, imaterial. A esfera financeira chegou a representar mais de 250 trilhões de euros, ou seja, seis vezes o montante de riqueza real mundial. E, de chofre, essa gigantesca "bolha" explodiu. O desastre é de proporções apocalípticas. Mais de 200 bilhões de euros derreteram. A banca de investimento foi varrida do mapa. As cinco maiores entidades desmoronaram: Lehman Brothers na bancarrota; Bear Stears foi comprado com a ajuda do Federal Reserve, por Morgan Chase; Merril Lynch foi adquirido pelo Bank of America; e dois dos últimos, Goldman Sachs e Morgan Stanley (em parte comprado pelo japonês Mitsubishi UFJ), reconvertidos em bancos comerciais.
Toda a cadeia de funcionamento do aparato financeiro colapsou. Não só a banca de investimento, mas os bancos centrais, os sistemas de regulação, os bancos comerciais, as caixas econômicas, as companhias de seguros, as agências de qualificação de risco (Standard&Poors, Moody's, Fitch) e até as auditorias contábeis (Deloitte, Ernst&Young, PwC).
O naufrágio não pode surpreender a ninguém. O escândalo das "hipotecas lixo" era conhecido de todos. Assim como o excesso de liquidez orientado para a especulação, e a explosão delirante dos preços do custo de vida. Tudo isso foi denunciado há tempo. Sem que ninguém se mexesse. Porque o crime beneficiava a muitos. E se seguiu afirmando que a empresa privada e o mercado solucionavam tudo.
A administração do presidente George W. Bush teve de renegar esse princípio e recorrer, maciçamente, à intervenção do Estado. As principais entidades de crédito imobiliário, Fannie Mae y Freddy Mac, foram nacionalizadas. Também o foi o American International Group (AIG), a maior companhia de seguros do mundo. E o secretário do tesouro, Henry Paulson (ex-presidente do banco Goldman Sachs) propôs um plano de resgate de ações "tóxicas" procedentes das "hipotecas lixo" (subprime) por um valor de uns 500 bilhões de euros, que o Estado também adiantará, quer dizer, os contribuintes. Prova do fracasso do sistema, essas intervenções do Estado – as maiores, em volume, da história econômica – demonstram que os mercados não são capazes de se regularem por si mesmos. Se autodestruíram por sua própria voracidade. Ademais, confirma-se uma lei do cinismo neoliberal: privatizaram os lucros mas se socializaram as perdas. Os pobres têm de arcar com as excentricidades irracionais dos banqueiros, e se lhes ameaça, em caso de não quererem pagar, com o seu maior empobrecimento.
As autoridades norte-americanas dedicam-se ao resgate dos "banksters" ("banqueiro gângster"), às expensas dos cidadãos. Há alguns meses o presidente Bush se negou a assinar uma lei que oferecia uma cobertura médica a nove milhões de crianças pobres por um custo de 4 bilhões de euros. Considerou um gasto inútil. Agora, para salvar aos rufiões de Wall Street, nada lhe parece suficiente. Socialismo para os ricos e capitalismo selvagem para os pobres.
Este desastre ocorre num momento de vazio teórico das esquerdas, que não têm um "plano B" para tirar proveito do descalabro. Em particular as da Europa, asfixiadas pelo choque da crise, quando seria tempo de refundação e de audácia.
Quanto durará a crise? "Vinte anos se tivermos sorte, ou menos de dez se as autoridades agirem com mão firme", vaticina o editorialista neoliberal Martin Wolf (1). Se houvesse alguma lógica política, este contexto deveria favorecer a eleição do democrata Barack Obama (em não sendo assassinado) para a presidência dos Estados Unidos no 4 de novembro próximo. É provável que, como D. Roosevelt, em 1930, o jovem presidente lance um novo "New Deal", baseado no neokeynesianismo que confirmará o retorno do Estado à esfera econômica. E que trará, por fim, mais justiça social aos cidadãos. Vai se caminhar para um novo Bretton Woods. A etapa mais selvagem e irracional da globalização terá terminado.

Ignácio Ramonet, jornalista, ex-editor do Le Monde Diplomatique

Entupiu o sistema circulatório do capitalismo. É preciso agir rápido, antes que ocorra a trombose.

As autoridades monetárias de todo o mundo têm que intervir rápido, antes que se forme a pior das bolhas, a de pânico, que é essa que está em curso.

Na crise de 1929 o crédito também refluiu, mas isso se deu na esteira da desaceleração da atividade econômica, que foi brutal, caiu mais de 25% nos EUA. A recessão então é que diminuiu a demanda por financiamento. Hoje não. A economia não está em recessão – exceto talvez no Japão e engatinha na Europa. Mas é justamente esse paradoxo que mata o sistema: não existe crédito para a atividade econômica em curso. Pára tudo – e de repente: daí o pânico"

O Brasil tem algumas vantagens importantes em relação a outros emergentes. E o governo Lula deverá saber usá-las. Primeiro, nós não somos exportadores de petróleo e metais – nesse sentido a crise pega a Venezuela e o Chile de frente. Vão ter problemas sérios porque as cotações despencam. Nós vendemos comida e isso deve se manter em bom nível. Segundo: temos, graças a Deus, três fortes bancos estatais, o que dá ao governo instrumentos para intervir fortemente no mercado. Mais ainda, temos pelo menos três grandes empresas públicas de peso, um trunfo que conseguimos salvar do ciclo de privatizações desfechado pelo governo anterior.

O que é preciso é agir com rapidez e contundência. Desentupir o sistema de crédito. Por exemplo? O Banco Central deve obrigar os bancos a repassarem de fato os recursos liberados do compulsório para irrigar a economia (NR: uma das medidas já tomadas foi a redução do percentual de recolhimento de depósitos à vista no BC). Eles têm que emprestar a quem precisa. O governo fez a sua parte, deu a cenoura para os grandes bancos repassarem liquidez. Se eles insistirem em segurar recursos o governo deve impor uma penalização forte sobre o volume retido. Já demos a cenoura – se a mula empaca é hora do stick (o porrete)".

Maria Conceição Tavares, economista

É preciso deixar de lado a esperança liberal de que os bancos vão agir em benefício da sociedade e do desenvolvimento. O governo tem que injetar crédito direto na veia do setor produtivo e demais instituições. A palavra que falta dizer é: estatização do crédito.

Lembro que os fatos caminham à frente das idéias também neste caso. Como decorrência da desregulação geral das finanças, desde os anos 70, os bancos sofreram uma mutação em todo mundo. Eles renunciaram à condição original de emprestadores finais, aqueles que geram o crédito e carregam o risco até a liquidação dos contratos: tornaram-se meros corretores das finanças. O banco continua a originar o empréstimo, mas securitiza a operação, revendendo-a no mercado de forma a dividir os riscos.

O problema é que esse mecanismo de defesa degenerou-se.
Assumiu a forma de imensas pirâmides de ativos securitizados, em diferentes versões de derivativos que turbinaram os circuitos especulativos das finanças desreguladas. Sua essência desestabilizadora – são pirâmides invertidas cujo ponto de apoio em valor real se esfumou - só foi reconhecida pelos neoliberais urbi et orbi quando a casa caiu nos EUA, na explosão da bolha imobiliária.

Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, professor-titular do Instituto de Economia da Unicamp e presidente do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.

As medidas nacionalizantes de ações e bancos anunciadas pelo primeiro ministro Gordon Brown, do mesmo Labour Party de Blair, tiveram um poder eletrizante em relação aos demais governantes dos países diretamente envolvidos com as causas da crise, nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia. As medidas, elogiadas de imediato pelo novo ganhador do Prêmio Nobel de Economia, Paul Krugman, conhecido crítico das políticas econômicas e externas de Bush, foram profundas e cortantes, equivalendo, em alguns aspectos, a aplicação de uma lei marcial nas instituições

Larry Eliot, editor de economia do The Guardian, comentou em vídeo gravado na página do jornal, que chegara "a hora da esquerda". É claro que "esquerda" neste contexto londrino, quer dizer algo diferente do que em Caracas ou mesmo no Rio de Janeiro. Quer dizer a defesa de uma melhor e mais profunda regulamentação dos mercados, coisa com que todos, no momento (na página da CBN vi comentário até do Arnaldo Jabor neste sentido!!) parecem concordar. Parecem? Vejamos.

A reação da The Economist é muito sintomática neste sentido. A revista é uma publicação seriíssima, aberta ao debate político e econômico de uma multiplicidade de correntes, mas com uma posição editorial declarada e assumida em defesa do livre mercado (por isso mesmo, por sua posição ser aberta e declarada, é dos jornais mais confiáveis, daqueles que ainda procuram distinguir fato de opinião).

Em artigo de 9/10 ("Saving the System"), depois de assinalar que, só em setembro, 159 mil trabalhadores norte-americanos perderam o emprego, e que o custo da empreitada já está chegando nos Estados Unidos a 1 trilhão de dólares, duas vezes o custo da guerra no Iraque, diz o jornal: "A direção da globalização vai mudar". Esse processo está sendo revertido de três modos:

1) As finanças do Ocidente voltarão a ser regulamentadas.

2) O equilíbrio entre o Estado e o Mercado está mudando em outras áreas, além da de finanças. Exemplo: o do preço dos alimentos, onde vários governos estão tomando medidas estritas de controle de preços, de limitação de exportações e outras, em escala mundial.

3) Os Estados Unidos estão perdendo a sua posição de vanguarda econômica e a sua autoridade intelectual, em favor de nações que mantém uma posição forte quanto à capacidade de crédito, como a China. Aqui The Economist cita a frase do premiê chinês sobre serem os países do Ocidente os "mestres" e os outros os "discípulos" em matéria de economia: "parece que os mestres estão em dificuldade".
Flávio Aguiar, editor da Carta Maior

A liberalização financeira teve efeitos para muito além da economia. Há muito que se compreendeu que era uma arma poderosa contra a democracia. O movimento livre dos capitais cria o que alguns chamaram um "parlamento virtual" de investidores e credores que controlam de perto os programas governamentais e "votam" contra eles, se os consideram "irracionais", quer dizer, se são em benefício do povo e não do poder privado concentrado. Os investidores e credores podem "votar" com a fuga de capitais, com ataques às divisas e com outros instrumentos que a liberalização financeira lhes serve de bandeja. Essa é uma das razões pelas quais o sistema de Bretton Woods, estabelecido pelos EUA e pela Grã-Bretanha depois da II Guerra Mundial, instituiu controle de capitais e regulou o mercado de divisas.

Pode ser que a paixão pela campanha não seja uma coisa universalmente compartilhada, mas quase todo mundo pode perceber a ansiedade desencadeada pela execução hipotecária de um milhão de residências, assim como a preocupação com os riscos que correm os postos de trabalho, as poupanças e os serviços de saúde. As propostas iniciais de Bush para lidar com a crise fediam a tal ponto a totalitarismo que não tardaram a ser modificadas. Sob intensa pressão dos lobbies, foram reformuladas "para o claro benefício das maiores instituições do sistema... uma forma de desfazer-se dos ativos sem necessidade de fracassar ou quase", segundo descreveu James Rickards, que negociou o resgate federal por parte do fundo de cobertura de derivativos financeiros Long Term Capital Management em 1998, lembrando-nos de que estamos caminhando em terreno conhecido. Como era previsível, as medidas tomadas a esse respeito incrementaram a frequência e a profundidade dos grandes reveses econômicos, e agora estamos diante da ameaça de que se desencadeie a pior crise desde a Grande Depressão. Os EUA têm efetivamente um sistema de um só partido, o partido dos negócios, com duas facções, republicanos e democratas. Há diferenças entre eles. Larry Bartels mostra que durante as últimas seis décadas "a renda real das famílias de classe média cresceu duas vezes mais rápido sob administração democrata que republicana.

Os eleitores deveriam tê-las em conta, mas sem ter ilusões sobre os partidos políticos, e reconhecendo o padrão regular que, nos últimos séculos, vem revelando que a legislação progressista e de bem-estar social sempre foram conquistas das lutas populares, nunca presentes dos de cima.
Noam Chomsky, professor emérito de lingüística no MIT – Massachussets Institute of Technology

O tempo foi passando, passando, a situação do mundo complicando-se cada vez mais, e a esquerda, impávida, continuava a desempenhar os papéis que, no poder ou na oposição, lhes haviam sido distribuídos. Eu que, entretanto, tinha feito outra descoberta, a de que Marx nunca havia tido tanta razão como hoje, imaginei, quando há um ano rebentou a burla cancerosa das hipotecas nos Estados Unidos, que a esquerda, onde quer que estivesse, se ainda era viva, iria abrir enfim a boca para dizer o que pensava do caso.
Já tenho a explicação: a esquerda não pensa, não age, não arrisca um passo. Passou-se o que se passou depois, até hoje, e a esquerda, cobardemente, continua a não pensar, a não agir, a não arriscar um passo. Por isso não se estranhe a insolente pergunta do título: "Onde está a esquerda?" Não dou alvíssaras, já paguei demasiado caras as minhas ilusões.

José Saramago, escritor.

Bom, a notinha mais fraca é, para variar, por conta do Saramago, que se queixa tolamente da "esquerda", tal qual alguém "sem nenhum poder" a culpar "alguma instância superior", porquanto, mais acima, Chomsky esclarece: "a legislação progressista e de bem-estar social sempre foi conquista das lutas populares, nunca presente dos de cima".

Não só das lutas populares, meu amigo, mas do próprio capitalismo selvagem que nos fez o favor de se suicidar. De forma que aqui, agora, esta noite, a liberdade!

Sobre pesquisas eleitorais...

Quem lê o que escrevo, sabe o que penso das pesquisas eleitorais. Elas servem para induzir e promover o voto útil. Alguns dizem que muitas vezes elas erram. Eu afirmo que algumas delas apontam um resultado de acordo com o que quer quem solicitou e vão ajustando com a proximidade da eleição. Algumas nem isso Fazem. No caso de Porto Alegre, a candidada petista, Maria do Rosário, não estaria no segundo turno das eleições se dependesse de alguns levantamentos. Por isso, o eleitor não deve se orientar por pesquisas. Eleição é ganha pelo voto nas urnas. Me cobrem depois, mas garanto que a diferença entre Fogaça e Maria do Rosário é muito menor do que mostram as sondagens deste final de semana.
O Datafolha, que não fez a pesquisa para interessados locais, está mais próxima da realidade. O atual prefeito tem 50% das preferências, enquanto a deputada federal está com 37%. No primeiro turno também foi assim. Ou seja, Maria nunca esteve atrás de Manuela, como apostaram o Ibope - a pedido da RBS - e o Methodus, cujo trabalho é publicado pelo Correio do Povo.

Um centroavante, por favor

Qualquer time do Brasil tem um centroavante alto, rompedor, que incomoda a defesa. O Internacional não tem este jogador, ou o técnico não quer escalar quem dispõe no plantel. Com isso, fico dependente dos belos gols de Nilmar (oportunista) e Alex (tiro potente). O time toca bem a bola, ronda a área, mas tem poucas conclusões. Não seria o caso de escalar o Guto e deixá-lo, mesmo que perca gols ou não tenha uma boa atuação? Pelo menos vai incomodar os adversários. O jogo deste sábado contra o Atlético Paranaense foi um retrato do que afirmo. Contra um adversário que está na zona do rebaixamento e teve um jogador expulso, sofremos um gol depois de estarmos ganhando por 2 a 0. E sofremos até o final da partida. Um centroavante, portanto. Enquanto isso, os nossos goleadores, Alex e Nilmar (na foto acima, do site do Inter), comemoram seus feitos com justiça.

Provocador, mas pelo seu futebol

Observem o título abaixo, publicado no Terra:

D'Alessando é provocador, diz presidente do Inter

E leiam a matéria:

"Um dos principais nomes do Internacional na vitória sobre o Atlético-PR por 2 a 1 neste sábado, o argentino D'Alessandro irritou os adversários com sua habilidade e acabou "caçado em campo". Mas o presidente do clube gaúcho, Vitório Píffero, não vê problema no futebol praticado pelo meia. Questionado, se D'Alessandro havia provocado os adversários, Píffero foi taxativo. "Diria que provocou sim. O futebol dele, as jogadas dele provocam", apontou o presidente do Inter, que acha que o meia deve continuar a jogar desta maneira "provocativa", principalmente no duelo contra o Boca Juniors, pelas quartas-de-final da Copa Sul-Americana."

Como jornalista, sou observador atento ao que publicam na mídia. O descompasso entre o que diz o título e o texto é notório. O presidente do Inter afirma que D´Alessandro (na foto acima, do site do Inter) provoca pelo futebol e pela sua jogadas. Em momento algum diz que que ele provoca no sentido literal da palavra. Mas a pessoa que fez o título aproveitou para oferecer ao leitor do Terra algo mais "provocativo". O jornalismo tem estes desvios eventualmente. E certamente muitos cronistas e adversários se pautarão pelo título nos próximos dias. Observem!

Em defesa da orla do Guaíba

Agradecemos os apoios recebidos pelo Movimento em Defesa da Orla do Guaíba contra a privatização de seu uso e descaracterização da paisagem da cidade. Enfatizamos a necessidade de que todos os porto-alegrenses entrem nesta luta de corpo presente, com pessoas, faixas e muita disposição para vencer.

Nesta quarta-feira, dia 15, será votada a emenda que pretende alterar a legislação municipal sobre a Ponta do Melo, a fim de permitir a construção da muralha de concreto que é chamada de Pontal do Estaleiro – seis edifícios - cada um tem volumetria similar ao Hospital de Clínicas!

Essa votação pode ocorrer a qualquer momento, a partir das 14 horas.

Decidimos, portanto, montar uma vigília ao prédio da Câmara, com acampamento, material expositivo e cidadãos de Porto Alegre, para aumentar nossa visibilidade, nossa capacidade de pressão e exercer o direito do cidadão comum ser ouvido

A vigília começa às 8 horas da manhã e se estende todo o dia. Às 14 horas, precisamos de um bom contingente para lotar o plenário da Câmara. Podem trazer a família inteira e os vizinhos, e desfrutar de alguns momentos de descontração e camaradagem no acampamento, antes do horário de votação, acertando e articulando novos passos – porque a luta ambiental e do direito do cidadão ser ouvido vai longe, esta é apenas a primeira grande batalha.

As novas gerações, especialmente as futuras, esperam isso de nós para termos uma cidade melhor, mais justa e com melhor qualidade de vida!

NÃO ESQUEÇAM: QUEM CALA, CONSENTE.

Fórum Municipal de Entidades

Porto Alegre - RS

Ainda não temos página na internet. Por enquanto acesse os Blogs:

Porto Alegre Vive: http://poavive.wordpress.com/
Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho:http://goncalodecarvalho.blogspot.com/
Ong Solidariedade
Viva Gasometro
Rio Guahyba
Agapan:http://agapan.blogspot.com/

Especulação, essência do capitalismo

Zillah Branco*

A linguagem que hoje desperta a confiança popular é a de Lula quando diz que “esta crise é do Bush” e se deve ao fato “das grandes instituições financeiras viverem da especulação e da agiotagem”, ou a de Evo Morales que explica porque “expulsou o embaixador norte americano que promoveu os disturbio na Bolívia”.

A midia no Brasil tenta ridicularizar os conceitos populares do nosso Presidente citando as frases confusas em economês que Meireles usa para justificar a posição do Banco Central autônoma face ao governo brasileiro e omite as palavras de Evo. A técnica é antiga, de falar difícil e desprestigiar quem não é (e não quer ser) da elite reinante e, simplesmente, ignorar e apagar da comunicação social o que não aprecia. Assim entendem a “liberdade de expressão”. Mas os tempos são outros, graças a Deus, talvez.Há muitos anos bons economistas têm demonstrado que as finanças têm-se tornado o cerne das políticas economicas globalizadas. Mesmo um leigo pode verificar que enquanto cresce o desemprego e aumenta o custo de vida em todo o mundo, mesmo no Brasil onde o governo Lula se esforça por tirar a população da miséria, os bancos e empresas imobiliárias e de seguro multiplicam anualmente os seus lucros milionários. Só a midia tenta tapar o sol com a peneira para que não se compreenda porquê a renda está cada vez mais mal distribuida.
Agora, ficou claro para toda a gente. Até os deputados mais reacionários dos Estados Unidos foram contra a proposta inicial de Bush para salvar os seus parceiros das finanças com o dinheiro público! E no dia 8 de Outubro, até a Globo referiu a “herança maldita de Bush”. Quando a dor chega ao bolso, desperta a lucidez dos mais renitentes defensores do sistema capitalista.
Fica claro também que há uma linguagem utilizada pela elite mundial destinada a parecer democrática mesmo quando efetivamente é reacionária, isto é, defensora dos privilégios da elite às custas do sacrifício popular.
Vivemos uma época em que os velhos preconceitos – de raça, de classe, de religião, de ideologia – estão em extinção graças ao surgimento de uma linguagem transparente que desnuda os conceitos antes escondidos nas suas diferentes estruturas acadêmicas. Por isso a linguagem popular, mesmo com erros gramaticais ou outros formais, traduz melhor a realidade da vida em sociedade. Lula pergunta: “Cadê o FMI agora para explicar a crise? (...) Antes dava palpite para denunciar erros nas politicas nacionais, recomendando isto e aquilo ..”
Quem leu anteriormente o livro “Chutando a escada”, do economista Ha-Joon Chang, já pode perceber que os conselhos do FMI aos paises em desenvolvimento eram para cairem da escada que levava os mais ricos ao poder mundial. E a escada, sustentada pelo sistema financeiro, afinal despencou levando os Estados Unidos e todos os que se atrelam ao poder capitalista, para uma crise tremenda. “Cadê o FMI com os seus conselhos errados”? Está agora como um velho sismógrafo apenas indicando o gráu do desastre para cada país: os Estados Unidos terão um crescimento de 0,1%, o Brasil de 3 ou 3,5% no próximo ano.
Porquê o Brasil recebe as “marolas” do “tsunami” que arrebentou com a economia da super-potência? (como bem disse Lula na sua linguagem clara com figuras que o povo entende). Porquê, apesar do país estar se equilibrando no sistema capitalista global, sacrificado financeiramente pelos esforços do Banco Central autonomo que sobe os juros, como convém ao mercado internacional, e agora empresta dolares (de alto valor em real) aos bancos estrangeiros que investem no Brasil para depois recebe-los com valor menor (como fazem os bons irmãos na hora do aperto geral), a orientação de Lula assegurou ao país que a produção fosse estimulada e os investimentos nos Programs de Aceleração para o Crescimento (PAC) continuassem assim como a distribuição dos socorros das bolsas de alimentação e de escola para as crianças que asseguram as condições mínimas de sobrevivência à população empobrecida pelos anteriores conselhos do FMI que exauriram a economia do Terceiro Mundo. O povo brasileiro permaneceu com os pés na terra, realisticamente enfrentando a vida dura como deve.
Quando a história é contada sem disfarces empolados do economês, fica clara a possibilidade de manter o caminho de desenvolvimento e da dignidade nacional dentro do charco do sistema capitalista para os que “não chutam a escada” como recomendou sempre o FMI. O Brasil manteve o nariz fora da lama e tudo tem feito para dar o exemplo ao Terceiro Mundo através das iniciativas no Mercosul e nos vários encontros internacionais como na última sessão da ONU em Nova York. Assim é o equilíbrio, que pode ser explicado em linguagem popular que é a mais própria.
A Bolívia tem usado uma linguagem clara para mostrar o esforça que desenvolve para equilibrar uma das economias mais empobrecidas do mundo neste sitema sugador capitalista, mas a mídia não divulga nem lá e muito menos cá e para o resto da humanidade. Evo Morales e seus companheiros traduzem para o castelhano em forma popular o que aprenderam em aymara e quetchua há mais de mil anos: como produzir em elevadíssimas altitudes com muito frio à noite e muito calor durante o dia para alimentar os seus nove milhões de habitantes mantendo a independência do país e uma cultura humanizada que conduz a sociedade pelo caminho democrático. Assim será o equilíbrio para que o país onde foram criadas mais de uma centena de variedades de milho e batata que mataram a fome dos demais paises, principalmente da Europa em períodos de crise alimentar, volte a ser auto-sustentável e a poder explorar as suas riquezas minerais que nos últimos 500 enriqueceu os colonizadores, antigos e modernos.
Vivemos um rico período histórico que favorece as mudanças na medida em que os que lutam pela independencia e pela dignidade nacionais se apoiem mutuamente. Os grandes senhores da guerra estão ocupados contando os tostões que lhes escapam das bolsas e tentando demonstrar aos seus próprios eleitores que são democráticos e humanizados. Felizmente não estão em condições de interferir na corrida para o desenvolvimento que os paises mais pobres são capazes de conduzir com palavras claras e conceitos transparentes. É uma belíssima maratona mundial de todo o Terceiro Mundo que a elite tenta dizer que não existe.

*Zillah Branco, formada em Ciências Sociais (USP), experiência de vida e trabalho no Chile,Portugal e Cabo Verde,colaboradora do jornal O Avante (PCP).

Ibope continua errando?

O Ibope, que errou feito nas projeções do primeiro turno em Porto Alegre, divulgou a primeira pesquisa do segundo turno em Porto Alegre. Pelo dados do instituto que mais erra nos pleitos gaúchos, José Fogaça estaria com 51% das preferências e Maria do Rosário com 40%. O atual prefeito ganhou pouco mais de 12 pontos percentuais em relação à votação do primeiro turno, enquanto a deputada federal teria amealhou quase o dobro. Para refrescar a memória do leitores: a uma semana do pleito de 5 de outubro, o Ibope dava uma vantagem de sete pontos percentuais de Manuela sobre Maria. As urnas mostraram o inverso: a petista foi para o segundo turno com uma margem superior a sete pontos percentuais. Detalhe que não pode ser esquecido é que, agora, cada voto ganho por Maria, significa um perdido por Fogaça. Ou seja, seriam seis pontos percentuais de vantagem para o peemebista. Faltando 15 dias para o pleito, tudo pode acontecer. Como diz hoje o colunista de Zero Hora Paulo Sant´Anna, "tisnou o olho da gateada". Acredito na vitória da petista.

Livro marca nova etapa da luta pelo diploma de Jornalismo

As repercussões da pesquisa Fenaj/Sensus e o lançamento do segundo livro em defesa do diploma marcam a nova fase do movimento dos jornalistas e da sociedade por um Jornalismo qualificado. A coordenação da Campanha prepara novas peças para fortalecer a luta pela rejeição do Recurso Extraordinário que questiona o diploma como requisito para o exercício da profissão.
Depois da pesquisa do Instituto Sensus que mostrou que 74,3% da população brasileira é a favor do diploma para o exercício da profissão de jornalista, um novo número revela o crescente interesse da categoria e da sociedade no tema. A matéria, feita pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) sobre a pesquisa, foi um dos 20 releases mais acessados no mês de setembro no site Maxpress Net. O site, que obteve 4.192.042 page views em setembro, publicou 5.015 matérias no período.
Já o jornal Correio de Uberlândia realizou uma enquete no seu site, no período de 23 a 30 de setembro, sobre a questão do diploma para os jornalistas. A maioria dos 335 internautas - 79% - foi a favor da obrigatoriedade do diploma, enquanto 14% são contra e 5% responderam não saber. A Coordenação Nacional da campanha orienta os integrantes do movimento a realizarem lançamentos do livro 'Formação Superior em Jornalismo -Uma exigência que interessa à sociedade', editado pela Fenaj com contribuições de acadêmicos, juristas e profissionais, como instrumento de mobilização e divulgação da campanha. Com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, já foram impressos mais 2 mil exemplares. Pedidos de remessa dos livros devem feitos pelo fone 61-3244-0650 ou fenaj@fenaj.org.br

Abaixo-Assinado em Defesa da Orla do Guaíba

A orla do Guaíba é um espaço que faz parte da identidade paisagística, de lazer e de cultura de Porto Alegre. Sua preservação ainda não está garantida para as futuras gerações.

NÃO ao projeto Pontal do Estaleiro!

O projeto prevê a construção de um complexo arquitetônico (seis prédios) de 60 mil metros quadrados na área do antigo Estaleiro Só. Cada prédio terá volume igual ao nosso Hospital das Clínicas.

1 - Questão ambiental -Se aprovado, causará grande impacto ao ambiente natural da região: formarão uma barreira artificial impedindo a passagem dos ventos para a cidade e da luz do sol para a vizinhança, aumento da produção de esgoto cloacal que na região é ligado ao pluvial.

2 - Questão urbanística - problemas de trânsito pela Av. Padre Cacique, que já terá aumento de fluxo de automóveis pela inauguração do Barra Shopping Sul.

3 - Vocação da orla - Lazer e recreação é a vocação de qualquer orla no mundo. A construção do empreendimento inviabilizaria a implantação de um grande Parque, que é um anseio da população, independente de classe social.
A Orla do Guaíba pertence a toda população da cidade.

4 - Questão ética e legal - O empreendedor quando adquiriu o terreno em leilão, pagou um valor mais baixo por estar impedida por lei municipal a construção de prédios residenciais na área. Agora quer que se mude a lei para auferir maiores lucros. Caso a lei seja alterada, o município estará sendo irresponsável com as pessoas que morarão ali!

Depois de 20 anos de luta, a orla do Guaíba, o mais nobre, valioso e cobiçado patrimônio público de Porto Alegre, continua ameaçada pelos poderes Executivo e Legislativo municipais, a serviço dos interesses dos setores imobiliário e da construção civil.

Precisamos coletar 5 mil assinaturas para que nosso voto tenha força de lei e esta área seja definitivamente reservada aos Parques Públicos de Porto Alegre e área de preservação ambiental.

Diante dessa realidade, nós abaixo-assinados subscrevemos esta campanha de assinaturas:

Clique aqui:

http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/1571

Pesquisas manipuladoras: Manuela nunca esteve à frente de Rosário

Mais uma vez, as pesquisas eleitorais em Porto Alegre foram usadas para manipular os eleitores. Useiro e viseiro nesta "arte", o Ibope manteve a performance no pleito de domingo, que conduziu Maria do Rosário (PT) e José Fogaça (PMDB) ao segundo turno. Os petistas mais próximos do núcleo da campanha já sabiam que a candidata do PC do B/PPS, Manuela D´Ávila, nunca esteve à frente da concorrente. Maria sempre apareceu em segundo lugar nas pesquisas encomendadas pelo partido, com o objetivo de acompanhar o ritmo da campanha. No entanto, o IBOPE chegou a colocar a candidata comunista/privatista com sete pontos de vantagem em meados de setembro. Com a proximidade da eleição, foram ajustando ao gosto do freguês (os veículos que publicam as pesquisas). Outros levantamentos já apontavam Maria à frente uma semana antes. Mas o IBOPE se manteve firme até a véspera da eleição, quando cravou 20% a 20%. Somente na boca de urna, divulgada após o encerramento da votação, não poderia errar, como já fizera em outras ocasiões.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu muita coisa nesta eleição, mas encontrou a resistência da grande mídia para terminar com pesquisas manipuladoras, que visam a indução do voto. O quarto poder venceu, perderam os leitores. Será que alguém acredita no falatório dos colunistas e repórteres de que a a virada aconteceu em função da militância - que ressurgiu -, do bom desempenho no último debate ou da mudança no estilo do programa? Vamos ficar mais atentos no segundo turno.

Ser pobre e morar na rua agora é ilegal, segundo o comando da Brigada Militar

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal, através do seu presidente vereador Guilherme Barbosa (PT), manifesta sua indignação por mais uma ação ilegal da Brigada Militar que efetuou prisões irregulares de moradores de rua, na tarde da última quinta-feira, 2/10, em Porto Alegre. "A truculência dos policiais do 9º BPM, com a detenção, sem estar baseada em qualquer acusação, de pessoas pobres da Capital, sob a orientação de seu comandante Paulo Roberto Mendes e com o respaldo político da governadora do Estado, Yeda Crusius, feriu um dos mais importantes direitos do ser humano: o direito de ir e vir", destacou Guilherme Barbosa.
O vereador está convocando uma reunião para tratar desta ilegalidade, na próxima semana, em data a ser confirmada.
O temor de Barbosa é que esses atos que estão se repetindo de forma sucessiva, sob as ordens do Coronel Mendes - que agora decidiu que ser pobre é ilegal – acabará revertendo na prisão de qualquer pessoa que se enquadre nessa categoria.
Guilherme lembra que essas prisões ferem a Constituição Federal, que este ano completa 20 anos, e o Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 60 anos no próximo dia 10 de dezembro.
No dia 2/10, a Comissão recebeu diversas denúncias, entre elas do Conselho Municipal da Assistência Social informado que moradores de rua haviam sido presos por PMs e mantidos no quartel, sem qualquer formalização de culpa por mais de quatro horas. Ao se dirigir ao local, a assessoria do Conselho foi impedida de comunicar com as pessoas detidas. As denúncias também foram encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.
Na semana passada, policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar, também usando da truculência, invadiram residências e estabelecimentos na Vila Maria da Conceição, sob a justificativa de desmantelar a quadrilha que opera o tráfico de drogas na região.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Em seu artigo XV (14º) diz que "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoas, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;"
O artigo LIV (54º), destaca que "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal".
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo 1
"Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade."
Artigo 2
" Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição."
Artigo 6
"Todo homem tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei."
Artigo 9
"Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado."

Fonte: CUT-RS e www.sintrajufe.org.br