terça-feira, 31 de março de 2009

Viva o Jornalismo, viva a informação precisa, imparcial e com ética...



Colegas jornalistas e de outras profissões, chegou o dia especial para aqueles que estão na mídia e também para a sociedade em geral.
A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, em vigor há 40 anos (1969/2009), está ameaçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará neste 1º de abril o recurso que questiona a constitucionalidade da regulamentação profissional do jornalista.
O ataque à profissão é mais um ataque às liberdades sociais, cujo objetivo fundamental é desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo.
Meus amigos e minhas amigas, defender que o Jornalismo seja exercido por jornalistas está longe de ser uma questão corporativa. Trata-se, acima de tudo, de atender à exigência cada vez maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham uma formação de alto nível.
Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros ue não o do real compromisso com a função social da mídia.
A formação superior específica para o exercício do Jornalismo há muito é uma necessidade defendida não só pela categoria dos jornalistas. A própria sociedade, recentemente, já deixou bem claro que quer jornalista com diploma. Pesquisa do Instituto Sensus, realizada em setembro de 2008, em todo o país, mostrou que 74,3 % dos brasileiros são a favor da exigência do diploma de Jornalismo. E a população tem reafirmado diariamente esta sua posição, sempre que reclama por mais qualidade e democracia no Jornalismo.
Peço que os amigos jornalistas e de outras profissões que torçam muito hoje. Se perdemos, perderão todos. Se ganharmos, vitoriosos serão todos. Não queremos que este 1º de abril seja de mentira. Mas de verdade em defesa da informação.

Defensores do diploma foram às ruas. Destaque para jornalistas e estudantes em Porto Alegre



Apoiadores da Campanha em Defesa do Diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista foram às ruas em todo o País nesta terça-feira (31/3). O movimento reforça a reivindicação dos jornalistas brasileiros e da sociedade para que no julgamento, que começa quarta-feira (1º/4), os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitem o recurso que questiona a constitucionalidade do diploma. A mobilização ganhou eco na Câmara dos Deputados. Um Ato Público Nacional em frente ao STF e vigílias nos Estados marcarão o dia 1º de abril de 2009.





No Rio Grande do Sul, uma marcha em defesa do diploma movimentou algumas das principais ruas de Porto Alegre na manhã desta terça-feira. Dezenas de jornalistas, sindicalistas e estudantes se concentraram na Praça da Matriz, Centro da capital gaúcha, às 10 horas, e iniciaram uma caminhada de 2 quilômetros até a sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. No trecho, distribuíram panfletos e a edição extra do jornal Versão dos Jornalistas, com matérias sobre a votação do Recurso Extraordinário nº 511.961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma para o exercício de Jornalismo.



Ao final da passeata, diversos oradores manifestaram a confiança de que o STF atenderá aos anseios da população, votando favoravelmente à manutenção do diploma. "Há 45 anos, tivemos um golpe que culminou em uma ditadura. Não queremos que outro golpe atinja a nossa democracia", pediu o presidente do Sindicato gaúcho, José Nunes. O ato que mais emocionou os participantes foi quando o carro de som tocou o Hino Nacional Brasileiro. De imediato, todos se deram as mãos e cantaram o Hino. Houve atividades durante todo o dia em várias cidades gaúchas. Em Bagé, estudantes da Urcamp iniciaram, às 19 horas, uma caminhada pelas principais ruas da cidade. Uma delegação do RS já está em trânsito, rumo a Brasília.

APIJOR lança manifesto em defesa do diploma

Em manifesto lançado nesta terça-feira (31/03) a direção da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais (APIJOR) voltou a defender a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Para a entidade, “a exigência do diploma em jornalismo está em consonância com a Constituição. Mais do que isso, está em consonância com a necessidade de um jornalismo feito com ética profissional, com autonomia e com responsabilidade”. Veja, a seguir, a íntegra do documento.

Jornalismo com ética e responsabilidade, só com jornalistas bem formados
Amanhã (1º de abril) o Supremo Tribunal Federal começa o julgamento para definir se a regra que exige a formação específica para alguém que pretenda exercer a profissão de jornalista é constitucional. A resposta positiva – ou seja, o reconhecimento de que o Decreto-Lei 972/69, que exige o diploma em jornalismo para o exercício da profissão, está de acordo com a Constituição Federal de 1988 – implica o reconhecimento simultâneo e automático de que a sociedade brasileira merece um jornalismo feito por profissionais com no mínimo a formação universitária de graduação em jornalismo.

A APIJOR apóia o diploma
Para a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais – APIJOR a exigência do diploma em jornalismo está em consonância com a Constituição. Mais do que isso, está em consonância com a necessidade de um jornalismo feito com ética profissional, com autonomia e com responsabilidade.

O jornalista deve ser cada vez mais bem formado. A luta para melhorar a formação dos futuros profissionais jornalistas é do interesse de toda a sociedade. É uma das condições para os jornalistas poderem assumir a responsabilidade de produzir um jornalismo que atenda aos interesses de todos os cidadãos: o de serem bem informados.

Autonomia para o jornalista
O caminho em direção a este ideal é longo. Um jornalismo com essa característica exige, além de profissionais bem formados, jornalistas que tenham autonomia para exercer a profissão.

Em vez de se pautarem pelos interesses dos proprietários dos veículos, de governos e governantes ou de interesses privados, os profissionais devem se pautar pelo código de ética da profissão.

O Código contempla as preocupações, atitudes e procedimentos para o exercício de um jornalismo plural, que busque oferecer à sociedade as notícias vistas de diferentes ângulos e as interpretações divergentes sobre os fatos, assim como as diversas correntes de opinião existentes na sociedade.

Trata-se de uma necessidade para a plena cidadania dos brasileiros. Não pode haver verdadeiros cidadãos e cidadãs sem um jornalismo que forneça informação jornalística de boa qualidade e plural.

Fim dos monopólios e oligopólios
Essa condição exige mudanças profundas na atual estrutura da propriedade dos meios de comunicação no Brasil.

Inicialmente, é preciso regular por lei o que já está na Constituição, a proibição ao monopólio e ao oligopólio, assim como a regionalização da produção cultural, artística e jornalística. Com mudanças concretas nesta realidade teremos um jornalismo verdadeiramente pluralista.

Aí sim poderemos dizer que haverá plena liberdade de expressão e de imprensa no Brasil. Enquanto as distorções atuais permanecerem, essa liberdade será restrita a uns poucos. Será mais uma liberdade de empresa do que de imprensa.

O direito autoral do jornalista neste contexto
As condições acima são necessárias para que se realize em sua plenitude a responsabilidade do jornalista enquanto autor. Não que ele necessite dessa autonomia para que seu trabalho seja protegido pela Lei 9610/89, dos direitos autorais. Essa proteção já está garantida aos jornalistas, e a APIJOR existe para fazer a defesa desse direito.

Mas, para que se possa cobrar do jornalista profissional a responsabilidade integral pelo seu trabalho – o que está em consonância com a idéia de autoria –, há que se oferecer uma formação e condições adequadas para o exercício da profissão: salários, contratos decentes e condizentes com a legislação, respeito à sua dignidade e autonomia de trabalho.
Em resumo, é preciso que o jornalista tenha tudo o que lhe é negado nas atuais condições do mercado de trabalho e de acordo com a atual estrutura dos meios de comunicação jornalística no país.

A responsabilidade do STF
Por tudo o que está dito, e ainda no momento em que se inicia uma mobilização de toda a sociedade pela realização de uma Conferência Nacional de Comunicação, a negação da exigência da formação específica seria um tremendo passo atrás na luta que os jornalistas brasileiros – e a própria sociedade – vêm travando por uma informação jornalística de maior qualidade.

Essa é a posição da APIJOR. Entendemos que não pode ser outra, também, a posição da mais alta corte do país, responsável por preservar a Constituição e as conquistas que ela representa em termos da cidadania dos brasileiros.

São Paulo, 31 de março de 2009,
Diretoria da Apijor.

Jornalista, só com diploma

*Sérgio Murillo de Andrade

Em 1964, há 45 anos, na madrugada de 1º de abril, um golpe militar depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil. Naquela época, todos os setores, inclusive o Jornalismo, e liberdades democráticas foram atingidas e sofreram por mais de duas décadas.

Em 2009, a sociedade brasileira pode estar diante de um novo golpe, mais direcionado que então. Desta vez, especificamente contra o seu direito de receber informação qualificada, apurada por profissionais capacitados a exercer o Jornalismo, com formação teórica, técnica e ética.

A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, em vigor há 40 anos (1969/2009), encontra-se ameaçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, também em 1º de abril, o recurso que questiona a constitucionalidade da regulamentação profissional do jornalista. O ataque à profissão é mais um ataque às liberdades sociais, cujo objetivo fundamental é desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo.

É importante esclarecer: defender que o Jornalismo seja exercido por jornalistas está longe de ser uma questão unicamente corporativa. Trata-se, acima de tudo, de atender à exigência cada vez maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham uma formação de alto nível. Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

O ofício de levar informação à sociedade já existe há quatro séculos. Ao longo deste tempo foi-se construindo a profissão de jornalista que, por ter tamanha responsabilidade, à medida que se desenvolveu o ofício, adquiriu uma função social cada vez mais fundamental para a sociedade. E para dar conta do seu papel, nestes quatro séculos, o Jornalismo se transformou e precisou desenvolver habilidades técnicas e teóricas complexas e específicas, além de exigir, também sempre mais, um exercício baseado em preceitos éticos e que expresse a diversidade de opiniões e pensamentos da sociedade.

Por isso, a formação superior específica para o exercício do Jornalismo há muito é uma necessidade defendida não só pela categoria dos jornalistas. A própria sociedade, recentemente, já deixou bem claro que quer jornalista com diploma. Pesquisa do Instituto Sensus, realizada em setembro de 2008, em todo o país, mostrou que 74,3 % dos brasileiros são a favor da exigência do diploma de Jornalismo. E a população tem reafirmado diariamente esta sua posição, sempre que reclama por mais qualidade e democracia no Jornalismo.

A Constituição, ao garantir a liberdade de informação jornalística e do exercício das profissões, reserva à lei dispor sobre a qualificação profissional. A regulamentação das profissões é bastante salutar em qualquer área do conhecimento humano. É meio legítimo de defesa corporativa, mas sobretudo certificação social de qualidade e segurança ao cidadão. Impor aos profissionais do Jornalismo a satisfação de requisitos mínimos, indispensáveis ao bom desempenho do ofício, longe de ameaçar à liberdade de Imprensa, é um dos meios pelos quais, no estado democrático de direito, se garante à população qualidade na informação prestada - base para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas.

A existência de uma Imprensa livre, comprometida com os valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania, portanto cumpridora da função social do Jornalismo de atender ao interesse público, depende também de uma prática profissional responsável. A melhor forma, a mais democrática, de se preparar jornalistas capazes a desenvolver tal prática é através de um curso superior de graduação em Jornalismo.

A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

Somos mais de 60 mil jornalistas em todo o país. Milhares de profissionais que somente através da formação, da regulamentação, da valorização do seu trabalho, conseguirão garantir dignidade para sua profissão, e qualidade, interesse público, responsabilidade e ética para o Jornalismo praticado hoje no Brasil.

E não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos de interesses privados e motivações particulares. Os jornalistas esperam que o STF não vire as costas aos anseios da população e vote pela manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Para o bem do Jornalismo e da própria democracia.


* Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)