FENAJ faz planejamento focado na defesa do diploma e democratização da comunicação

O acompanhamento da tramitação das Propostas de Emenda Constitucional que preveem o retorno do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo, do debate sobre a democratização da comunicação e de um novo marco regulatório para o setor compõem a pauta política da FENAJ nos próximos dias. A direção da entidade realiza planejamento da gestão 2010/2013 neste final de semana, em Brasília.
A FENAJ encaminhou uma carta aos principais articuladores da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma e das PECs que tramitam na Câmara e no Senado, que são os deputados reeleitos Rebecca Garcia (PP/AM), Paulo Pimenta (PT/RS), Hugo Leal (PSC/RJ), Mauricio Rands (PT/PE), o senador reeleito Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e o relator da PEC nº 33/09, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE). Nela, a FENAJ agradeceu o empenho dedidicado às causas dos jornalistas e da sociedade e solicitou que prossigam nos esforços de “defesa dos trabalhadores e das principais bandeiras de luta da nossa categoria, particularmente a retomada da obrigatoriedade do diploma de nível superior em Jornalismo como critério de acesso à profissão, e o controle público - transparente e democrático - dos meios de comunicação social”, bem como na defesa das liberdades de expressão e de imprensa, e da democracia na comunicação no Brasil.
Após o segundo turno das eleições, há expectativa pela retomada dos trabalhos no plenário do Senado, que tem uma pauta de 69 projetos prontos para votação, entre eles a PEC nº 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que reinstitui o diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. “Continuamos acompanhando os trabalhos do Senado e permanece a orientação, já articulada com o autor e o relator da PEC, para que ela só seja posta em votação quando se verificar um alto quorum em plenário”, conta o presidente da FENAJ, Celso Schröder.
De 13 a 15 de novembro, a diretoria da Federação se reúne para fazer o planejamento da gestão que vai até 2013. “Além de questões estruturais e organizativas do movimento sindical dos jornalistas, necessariamente atualizaremos o debate e encaminhamentos sobre nossas lutas pelo retorno do diploma, pela democratização da comunicação e liberdade de imprensa”, finaliza Schröder.

Experiências mundiais de regulação da mídia

O governo federal, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, promove, hoje e amanhã, em Brasília, o Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídias para debater os impactos das mudanças tecnológicas, seus desafios e oportunidades na nova era da digitalização. O objetivo do Seminário é fornecer subsídios para legisladores, reguladores, formuladores de políticas públicas e segmentos empresariais e da sociedade civil que atuam no setor da comunicação.
O encontro contará com a participação de 11 especialistas, dirigentes e representantes de entidades e órgãos reguladores de seis diferentes países. Eles debaterão as experiências, avanços e limitações de seus processos regulatórios de radiodifusão e telecomunicações. Os debates ocorrerão no Teatro da Caixa (SBS, Quadra 4, Lote 3, 4.)
O seminário trará as experiências de regulação no setor de comunicações eletrônicas de vários países, como Argentina, Espanha, Estados Unidos, França, Portugal e Reino Unido, e da União Europeia, além de estudos desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
Participam, como palestrantes, dirigentes e representantes da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), Portugal; da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Portugal; do Conselho Superior do Audiovisual (CSA - Conseil Supérieur de l´Audiovisuel), França; da Comissão de Mercado das Telecomunicações (CMT - Comisión del Mercado de las Telecomunicaciones), Espanha; da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA - Autoridad Federal de Servicios de Comunicación Audiovisual), Argentina; do Office of Communications (Ofcom), Reino Unido; especialistas na área de regulação da Comissão Europeia, da Unesco, da OCDE e da Comissão Federal de Comunicações (FCC - Federal Communications Commission), Estados Unidos.
Estão convidados para o evento entidades da sociedade civil e empresarial, parlamentares, representantes de órgãos governamentais, acadêmicos, especialistas e a imprensa. Em razão da limitação de lugares no local do seminário, não há inscrições abertas. A participação no evento ocorrerá somente mediante convite. Em caso de desistências, novas inscrições poderão ser efetuadas desde que os interessados enviem o nome e o órgão que representam para o e-mail seminariointernacional@planalto.gov.br.

O evento será transmitido ao vivo pelo site do seminário e pela TV NBR.

Fonte: Carta Maior

Congresso da Fepalc debate futuro do Jornalismo na América Latina

De 2 a 5 de novembro, em Santo Domingo, na República Dominicana, realizou-se o Congresso Regional 2010 da Federação dos Jornalistas da América Latina e Caribe (Fepalc). O tema central do evento, que contou com uma delegação de três representantes da FENAJ, foi o futuro do Jornalismo na região, particularmente quanto ao respeito aos direitos humanos. Paralelamente ao Congresso, houve a entrega do Prêmio FIJ para a Tolerância 2009, que teve dois brasileiros entre os agraciados. Além de representantes de entidades sindicais de 13 países filiadas à Fepalc, o congresso da entidade contou com as participações do presidente e vice-presidente sênior da FIJ, Jim Boumelha e Younouss M'Jahed, respectivamente, e do presidente da Federação Africana de Jornalistas, Omar Faruk. O Direito à Informação e à Liberdade de Expressão na América Latina e Caribe foi o foco central do evento tendo em vista que esta é uma das regiões do planeta onde mais se verificam atualmente agressões ao exercício da profissão, como ameaças e assassinatos de jornalistas, principalmente no México, Colômbia e Honduras. Em função disso, aprofundaram-se debates sobre o sistema Interamericano de direitos humanos, mecanismos de denúncias e medidas de proteção aos jornalistas. Uma das iniciativas da Fepalc será a realização de uma oficina específica sobre o tema no México, com a participação de delegações internacionais. Debates sobre as condições de trabalho para que os jornalistas possam prestar informações de qualidade à sociedade também compuseram a pauta do Congresso Regional da Fepalc. “Firmou-se o entendimento de que não só as violações de direitos humanos por Estados autoritários, pelo narcotráfico e pelo crime organizado são prejudiciais às liberdades de imprensa e expressão”, conta Celso Schröder. “A postura patronal de desvalorização dos jornalistas também é prejudicial à liberdade de imprensa e questões trabalhistas não podem ser vistas apenas sob a ótica meramente laboral”, explica. Além de atualizar os informes sobre a situação dos jornalistas em toda a região, o congresso em Santo Domingo discutiu e votou mudanças nos Estatutos da Fepalc com vistas a uma organização mais democrática da entidade. Uma das mudanças estatutárias foi a criação da Comissão de Gênero, que tem entre suas integrantes a brasileira Beth Costa. Outra foi a criação de uma Comissão de Projetos encarregada de articular parcerias e convênios internacionais. Definiu-se, também, criar uma Comissão Executiva com cinco membros para dar mais agilidade às ações da Fepalc e a definição de delegações proporcionais para os próximos congressos da entidade. Houve, ainda, debates sobre a democratização da comunicação na América Latina e Caribe, com relatos de casos como os da Lei de Telecomunicações e Radiodifusão no Uruguai e da Lei de Serviços de Meios Audiovisuais na Argentina. Neste debate, o presidente da FENAJ e também presidente da Fepalc, Celso Schröder, relatou o processo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) no Brasil e a grande expectativa dos jornalistas e movimentos sociais brasileiros quanto às evoluções no marco regulatório das comunicações no País. Além de Schröder, a FENAJ esteve representada, também por seus diretores de Relações Institucionais e de Relações Internacionais, Beth Costa e Alcimir Carmo, respectivamente. Prêmio FIJ para a Tolerância No dia 4 de novembro, em Santo Domingo, os jornalistas George Cardim e Celso Cavalcanti, da Rádio Senado, foram agraciados com o Prêmio FIJ de Jornalismo para a Tolerância na América Latina 2009 na categoria Rádio. A matéria “Escravos da esperança: a saga dos bolivianos em São Paulo”, que abordou a vida de cerca de 200 mil bolivianos que vivem em São Paulo, que são explorados como mão-de-obra barata de empresários que não lhes garantem o que preconiza a legislação trabalhista brasileira. A mesma matéria foi laureada no ano passado com menção honrosa no 31º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.