terça-feira, 3 de maio de 2011

FENAJ: "É preciso desprivatizar as liberdades de imprensa e de expressão"

Este 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tem significado especial para os jornalistas brasileiros porquanto estão em pauta, no Congresso Nacional, duas questões de fundamental importância para o exercício profissional do Jornalismo com democracia. Paralela à agressão cotidiana contra jornalistas, buscando impedir ou censurar a livre circulação de informações, a extinção da exigência de diploma como requisito para o exercício da profissão desprotege o exercício do Jornalismo ético e responsável e destitui da sociedade seu direito à informação com qualidade.

Não por acaso a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado pautou para este 3 de maio uma audiência pública sobre a liberdade de imprensa e a violência contra jornalistas. A escalada de agressões a profissionais de comunicação vem se manifestando em episódios de manutenção de repórteres, repórteres fotográficos e cinematográficos em cárcere privado, agressões físicas, ameaças de morte, em casos de censura prévia e mesmo nos locais de trabalho, quando ao denunciarem casos que ferem interesses econômicos e políticos os profissionais são “premiados” com demissão.

Se no 3 de Maio do ano passado o debate sobre liberdade de imprensa no Congresso Nacional se deu sob a ótica patronal, a audiência pública de hoje na CDH dá voz aos trabalhadores e suas organizações, com manifestações de representantes da FENAJ, de Sindicatos de Jornalistas, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial e de profissionais da área.

Para a FENAJ é fundamental desparticularizar e desprivatizar os conceitos de liberdade de expressão e liberdade de imprensa. A liberdade de expressão tem que ser assegurada como um direito universal de todos os seres humanos manifestarem seu pensamento. E a liberdade de imprensa é condição necessária para a livre circulação de informações com responsabilidade, ética, pluralismo, respeito às diferenças e sem discriminações.

O Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra que "toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”. Neste contexto, evidentemente os veículos e os profissionais de comunicação têm papel destacado. Mas além de uma mídia livre, independente e pluralista, é fundamental que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário não negligenciem em seu papel de coibir iniciativas que comprometem as liberdades civis e a democracia.

Igualmente faz-se necessário reconhecer que as liberdades de expressão e de imprensa não são direitos absolutos. Seu limite é o respeito aos direitos dos cidadãos e usuários. É inadmissível recorrer a tais liberdades para proteger quem oculta ou distorce fatos, macula a honra das pessoas ou atropela direitos e obrigações.

Por isso, a FENAJ sustenta que o vazio jurídico deixado com a extinção da autoritária Lei 5.250, de 1967, não pode prosseguir e que é urgente uma nova e democrática lei de imprensa, com a regulação das relações entre o estado, os veículos de comunicação, os profissionais do setor e a sociedade. A entidade defende a aprovação do substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha ao PL 3.232/92, que está pronto para votação há 13 anos.

Registramos, também, que demissões, precarização das relações de trabalho, censura empresarial e autocensura são fatos que acontecem diariamente nas redações e que configuram violências. A elas somou-se a decisão do STF de 17/06/2009, que pôs fim a exigência do diploma como requisito para o exercício do Jornalismo, e entregando às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista. Cabe ao Congresso Nacional consertar este erro com a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional que restabelecem a exigência do diploma como condição básica para acesso ao exercício profissional do Jornalismo assegurando o direito da sociedade à informação de qualidade.

Brasília, 03 de maio de 2011.
Diretoria da FENAJ

A violência contra jornalistas no Brasil e no mundo

Conforme relatório da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), foram registrados 55 casos de violência no Brasil em 2009, sendo dois assassinatos, ambos em Pernambuco. Do total, 40% são agressões físicas e verbais; 27%, censura e processos e 15%, ameaças.

A federação registrou ainda detenção e tortura (5%); atentados (5%); e violência contra sindicalistas (4%). De acordo com o estudo, agentes do Estado são responsáveis pela maioria dos casos de agressões a jornalistas.

Em 2010, foram contabilizadas 94 mortes de jornalistas por atos violentos em todo o mundo durante o exercício da profissão - 45 a menos do que em 2009 -, conforme relatório divulgado pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ). A entidade registrou a morte de um total de 2.271 profissionais de imprensa no exercício da atividade profissional a partir de 1990 - quando começou a fazer o relatório anual desses dados - até 2010.

Segundo informações dessa entidade, o Paquistão ficou com o pior índice de segurança para os trabalhadores de comunicação em 2010, com 16 mortes, seguido do México e de Honduras, que registraram, cada um, dez mortes de jornalistas. Apesar da redução da quantidade de mortes com relação a 2009, a direção da FIJ alega que esse número ainda é alto, denotando haver grandes riscos em determinadas regiões para o exercício do jornalismo.

A organização não Governamental (ONG) internacional Repórteres Sem Fronteiras informa que o Paquistão continua sendo um dos países mais perigosos para o exercício da profissão. Segundo a entidade, além dos jornalistas naquele país serem muito mal pagos, estão expostos a todo o tipo de perigo - desde a tensão do país com a Índia até ameaças terroristas, violência policial, e conflitos tribais. De acordo com a FIJ, a maioria dos jornalistas foi vítima de atos violentos causados pelas guerras contra as milícias no Paquistão, os cartéis das drogas no México e os conflitos políticos em Honduras.

A lista dos jornalistas assassinados em 2010 divulgada pela FIJ aponta duas mortes no Brasil, do jornalista da área esportiva Clóvis Silva Aguiar, da Rede TV, no dia 24 de junho; e do jornalista Francisco Gomes de Medeiros, da Rádio Caicó (AM), no dia 18 de outubro.

Fonte: Agência Senado

As soluções mágicas em tempo de crise

Pensem nas relações destes momentos:
- Monarquia em ritmo lento e economia em pedaços na Inglaterra. Solução: casamento real, com uma plebeia tornando-se princesa.
- Igreja católica perdendo fiéis e denúncias de todos os lados rondando o Vaticano. Solução: canonização de uma papa controverso, João Paulo II, em tempo recorde.
- Obama questionado, economia em baixa e próximo da próxima eleição nos EUA. Solução: morte de Osama bin Laden, o inimigo número 1 dos EUA.
As três situações, provocadas ou não, aconteceram num intervalo de tempo próximos e levaram às ruas milhares de pessoas.
Soluções mágicas!!!