Não houve nem discussão e nem votação na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizada hoje à tarde, em Porto Alegre. Ela foi convocada por edital com o objetivo de apreciar e votar a proposta de Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS) elaborada pelos técnicos da Fepam, com as alterações sugeridas pelas Câmaras Técnicas do Consema: CT de Biodiversidade e Política Florestal, CT de Agroindústria e Agropecuária, e CT de Assuntos Jurídicos.No entanto, o representante da Associação Gáucha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), conselheiro Flávio Lewgoy, um veterano das lutas ambientais, pediu vistas do que seria votado, com base no regimento do conselho. Ele e os demais representantes das ONGs ambientalistas, em minoria no órgão, reclamam que a convocação ocorreu com apenas três dias de antecedência e as sugestões das Câmaras Técnicas não chegaram todas às suas mãos a tempo de serem examinadas.
Demonstrando uma certa irritação, o presidente do conselho e secretário do Meio Ambiente, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, acatou a solicitação. Mas ressaltou que não aceitará novos pedidos de vistas, ficando convocada nova reunião para a próxima quarta-feira, para votação, sem mais adiamentos, advertiu. “O governo poderia ter aprovado o zoneamento a hora que quisesse, mas temos procurado, acima de tudo, prestigiar a autoridade desse conselho”, afirmou. Em seguida, se retirou rapidamente do auditório da Sema para seu gabinete.
Assim, a reunião serviu para apresentação pública das mudanças sugeridas ao zoneamento pelas Câmaras Técnicas. Pouco antes, Agapan, Amigos da Terra e Ingá, divulgaram úma carta aberta dirigida ao secretário (v. íntegra ao final). As ONGs apelam, basicamente, para que sejam mantidas as limitações ao plantio de florestas exóticas (pinus e eucalipto) no ZAS, que haviam sido acordadas por consenso nas reuniões da Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Florestal.
Postura Autoritária
Para surpresa geral, afirmam, na última reunião dessa Câmara, dia 18 de março, apareceu a presidenta da Fepam (Fundação Estadual de Proteção ao Meio Ambiente), Ana Pellini, para promover uma espéice de intervenção na Câmara Técnica. Ela se apresentou no lugar do conselheiro que vinha representando a Fepam e, junto com representantes dos setores empresariais, retirou do documento todas as principais restrições ao plantio de eucalipto e pinus que consensualmente tinham sido aprovadas.
“Com o agravante de que a presidenta da Fepam, a qual nunca havia participado antes desta Câmara Técnica, votou no lugar do resentante da Fepam na CT, sem ter sido designada para tal representação. Com mais esta postura autoritária e permissiva, comprometem-se os principais fundamentos do zoneamento elaborado pelos próprios técnicos da Sema. Este comprometimento significa a eliminação de qualquer restrição para os plantios silviculturais em seu território”, diz a carta.
Segundo o representante do Ingá, biólogo Paulo Brack, doutor em ecologia e recursos naturais e professor da Ufrgs, foram retirados os elementos mais importantes do zoneamento: 1) os percentuais possíveis de se plantar em cada Unidade de Paisagem Natural (UPN); 2) a limitação do tamanho dos maciços de eucalipto e pinus; e 3) a definição do distanciamento entre estes maciços.
“Esses aspectos são fundamentais, sem esses elementos o zoneamento não terá eficácia nenhuma, voltamos à estaca zero”, afirma Brack.
Da redação da EcoAgência
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