segunda-feira, 10 de setembro de 2007

O que a Veja não diz: venda da TVA faz de Civita 'laranja' da Telefônica

O caso Veja/Telefônica é analisado com precisão no Blog do Mello que vale a pena repassá-lo a vocês:

O que a Veja diz: a venda da TVA foi aprovada pela Anatel.

O que a Veja esconde: a venda foi aprovada por três votos a dois, mas "com ressalva relacionada aos serviços da TVA em São Paulo".

E qual é essa ressalva? O relatório do conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior explica. Plínio votou contra a negociação por considerá-la ilegal e pediu que seu voto fosse tornado público pelo site da Anatel ( Clique aqui para ler o relatório do conselheiro ).

Em seu relatório, Plínio afirma que a transação viola a Lei do Cabo (Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995).

Resumidamente, o relatório afirma o seguinte: na fachada, o controle ficaria nas mãos de Civita (Grupo Abril), mas as decisões tomadas (segundo o contrato) deveriam apenas confirmar o que ficasse estabelecido em uma "Reunião Prévia", em que todos teriam direito a voto – o que tornaria, na prática, Civita um laranja da Telefônica, que tem 86,7% do capital total da Comercial Cabo e 91,5% da TVA Sul.

Por isso, o conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior votou contra a aprovação da transação:

"O artigo 7º da Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995 (Lei do Serviço de TV a cabo) não estaria sendo observado, uma vez que o seu objeto é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a Cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, o que não ocorrerá no presente caso".

É isso que a CPI da TVA quer investigar. E a Abril, através da Veja, não quer que seja investigado.

E não esqueça de visitar o Blog do Mello:

http://blogdomello.blogspot.com/



Sonegação de impostos chega a 30%

A sonegação de impostos no País tem quase a mesma proporção da carga tributária. Para uma carga que beira os 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a sonegação é da ordem de 30%. A projeção é do professor de finanças públicas licenciado da Universidade de São Paulo e presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - Etco, André Franco Montoro Filho.
Para chegar a essa conclusão, ele considerou informações de cinco setores que integram o instituto - combustíveis, fumo, medicamentos, bebidas e tecnologia - e projetou os dados para a economia. Nesses setores, a sonegação chega a 30%.
Se o País acabasse com a sonegação, diz Montoro Filho, a carga tributária poderia subir de 35% para 50% do PIB. Com isso, argumenta, seria possível reduzir as alíquotas dos impostos em 20%, em média. Mesmo assim, a carga seria de 40% do PIB, maior que atual. “Todos pagariam menos imposto individualmente e o governo arrecadaria mais.”

Leia mais no site Uai, matéria da Agência Estado

Ao contrário do que dizem vários economistas dos principais veículos de comunicação, a carga tributária ainda está baixa, apesar das pessoas individualmente estarem pagando mais impostos do que deveriam. E quem diz isso é o insuspeito André Franco Montoro Filho!
Tudo isso por causa da sonegação em larga escala. Muita gente é contra a CPMF porque não dá para sonegar, é taxada na fonte, na movimentação do dinheiro.
Se acabarmos com a sonegação, o governo arrecadará mais e terá mais recursos para alocar em investimentos de infra-estrutura de transportes, que é o que o governo e a sociedade brasileira querem.

Leia outras matérias interessantes no blog Logística e Transportes:
http://logisticaetransportes.blogspot.com/

O encanto das mensagens, acompanhado de belas imagens


Descobri num site na internet uma série de cartões virtuais belíssimos. São citações variadas acompanhadas de imagens maravilhosas. Bom para a alma, excelente para os olhos! Divido com vocês um deles e os convido a visitarem o portal.

http://www.ogrupo.org.br/cartao.asp