segunda-feira, 10 de setembro de 2007

O que a Veja não diz: venda da TVA faz de Civita 'laranja' da Telefônica

O caso Veja/Telefônica é analisado com precisão no Blog do Mello que vale a pena repassá-lo a vocês:

O que a Veja diz: a venda da TVA foi aprovada pela Anatel.

O que a Veja esconde: a venda foi aprovada por três votos a dois, mas "com ressalva relacionada aos serviços da TVA em São Paulo".

E qual é essa ressalva? O relatório do conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior explica. Plínio votou contra a negociação por considerá-la ilegal e pediu que seu voto fosse tornado público pelo site da Anatel ( Clique aqui para ler o relatório do conselheiro ).

Em seu relatório, Plínio afirma que a transação viola a Lei do Cabo (Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995).

Resumidamente, o relatório afirma o seguinte: na fachada, o controle ficaria nas mãos de Civita (Grupo Abril), mas as decisões tomadas (segundo o contrato) deveriam apenas confirmar o que ficasse estabelecido em uma "Reunião Prévia", em que todos teriam direito a voto – o que tornaria, na prática, Civita um laranja da Telefônica, que tem 86,7% do capital total da Comercial Cabo e 91,5% da TVA Sul.

Por isso, o conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior votou contra a aprovação da transação:

"O artigo 7º da Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995 (Lei do Serviço de TV a cabo) não estaria sendo observado, uma vez que o seu objeto é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a Cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, o que não ocorrerá no presente caso".

É isso que a CPI da TVA quer investigar. E a Abril, através da Veja, não quer que seja investigado.

E não esqueça de visitar o Blog do Mello:

http://blogdomello.blogspot.com/



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