terça-feira, 27 de outubro de 2009

ONGs criticam "Código Ambiental" dos ruralistas

Mais de 30 ONGs divulgaram carta pública contra o desmonte da legislação ambiental brasileira, alertando para articulações de grupos ruralistas que querem flexibilizar o Código Florestal. A carta se refere a uma comissão formada no Congresso, sob controle dos parlamentares ruralistas, para debater e propor mudanças no Código Florestal Brasileiro.
Segundo a nota, a instalação da Comissão foi "notoriamente tendenciosa", por ser formada em sua maioria pela bancada ruralista e não representar a diversidade dos setores da sociedade brasileira. Além disso, essa comissão tem "intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988".
As ONGs consideram que o governo brasileiro e o Congresso têm tomado posições temerárias sobre a legislação ambiental, como a revogação da legislação que protegia as cavernas ou a aprovação da chamada "MP da grilagem".
"É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental".

Confira a nota na íntegra


CÓDIGO AMBIENTAL RURALISTA

A Câmara dos Deputados instalou recentemente uma Comissão Especial criada para analisar as propostas de alteração do Código Florestal, incluindo o projeto de Lei de Código Ambiental de autoria do presidente da Frente Parlamentar Ruralista e que pretende revogar e alterar as principais leis ambientais brasileiras: lei de crimes ambientais, Código Florestal, lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e lei da Política Nacional de Meio Ambiente
O processo de instalação dessa Comissão, que levou a uma composição notoriamente tendenciosa, formada por maioria de membros da bancada ruralista e que, portanto, não representa a diversidade de setores da sociedade brasileira interessada na sustentabilidade do nosso desenvolvimento, aponta para intenções retrógradas de eliminar direitos e flexibilizar garantias socioambientais conquistadas ao longo dos últimos 21 anos de vigência da Constituição Federal brasileira de 1988.
Nos últimos meses o governo brasileiro e o Congresso Nacional tomaram decisões temerárias sobre a legislação ambiental. A revogação da legislação da década de 1990 que protegia as cavernas brasileiras; a aprovação da MP 458 que incentivou a grilagem de terras, a concentração fundiária e o avanço do desmatamento ilegal na Amazônia; a edição do Decreto 6848, que, ao estipular um teto para a compensação ambiental de grandes empreendimentos, contraria decisão do Supremo Tribunal Federal, que vincula o pagamento ao grau dos impactos ambientais.
Além disso, o governo brasileiro tem negligenciado a política ambiental, mantendo paralisados na Casa Civil da Presidência da República várias propostas de criação de unidades de conservação.
As organizações da sociedade brasileira abaixo assinadas denunciam esse ataque à legislação ambiental. É inaceitável que às vésperas da reunião da Convenção de Clima, em Copenhague, momento em que o Brasil discute compromissos de redução do desmatamento, e das emissões de gases causadores do efeito estufa, o Congresso Nacional tente promover retrocessos na legislação ambiental.
Os compromissos de redução de desmatamento que o Brasil assumiu não serão alcançados e as áreas hoje ambientalmente comprometidas jamais serão recuperadas se o marco regulatório existente for desconfigurado, como propõe a Bancada Ruralista com a conivência e o apoio da base do Governo no Congresso Nacional.

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento Sustentável - FBOMS

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Grupo de Trabalho Amazônico - GTA

Rede de ONGs da Mata Atlântica - RMA

Fórum Carajás

Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica

Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro - APEDEMA-RJ

Amigos da Terra - Amazônia Brasileira

Associação Alternativa Terrazul

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida - APREMAVI

Associação de Proteção ao Meio Ambiente - APROMAC

Centro de Estudos Ambientais - CEA

Ecologia & Ação - ECOA

Fundação Vitória Amazônica - FVA

Greenpeace

Grupo Ambientalista da Bahia - GAMBA

Grupo de Defesa e promoção Socioambiental - GERMEN

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC

Instituto Centro Vida - ICV Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC

Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola - IMAFLORA

Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON

Instituto Ipanema

Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

Instituto Socioambiental - ISA

Instituto Socioambiental da Baía da Ilha Grande - ISABI

4 Cantos do Mundo

Mater Natura - Instituto de Estudos

Ambientais MIRA-SERRA

Movimento pela Despoluição, Conservação e Revitalização do Rio do Antônio - MODERA

Programa da Terra - PROTER

TNC

WWF Brasil

Vitae Civilis - Instituto para o Desnvolvimento, Meio Ambiente e Paz

Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

PEC dos Jornalistas: vamos mandar e-mails para os deputados federais da CCJ

Amanhã, quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara votará a PEC dos Jornalistas, depois de ter adiado a apreciação em outras ocasiões. Agora, vai. 
Temos que pressionar os deputados integrantes da comissão para que estajam conosco. Abaixo, uma sugestão de texto e a relação dos deputados titulares. Todos os jornalistas estão convocados a enviarem e-mail para os parlamentares. É o nosso momento!

Exmo. Sr. Deputado Membro da CCJC da Câmara Federal
Prezado deputado,

Os jornalistas brasileiros reiteram a certeza de que V. Exa. tem a convicção do direito da categoria à organização do seu trabalho e à regulamentação profissional. Temos a esperança de que V. Exa. saberá restaurar na CCJC da Câmara esse direito dos jornalistas brasileiros, reparando a agressão fatal à nossa organização que recentemente sofremos.
Não pode ficar nas mãos das empresas de comunicação o poder de dizer quem pode e quem não pode ser jornalista. Isto não é democrático. É a negação do conhecimento como mérito e da ética como prática no exercício profissional. No último dia 20/10, a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) publicou artigo nos grandes jornais de todos os Estados condenando à morte a formação, o conhecimento e a ética no Jornalismo, ao atribuir a si o poder de decidir quem será jornalista. Um artigo intimidatório. Não confessa os interesses que estão por trás dessa intimidação: precarizar o trabalho, quebrar a organização dos jornalistas.
Acreditamos na consciência livre dos deputados do Brasil. Os jornalistas brasileiros e o Jornalismo com qualidade e credibilidade contam com o apoio de V. Exa. à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 386/09 que dá nova regulamentação e restaura a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional do Jornalismo deve ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, dia 28 de outubro. Acreditamos que o senhor saberá reparar o equívoco gerado pelo STF ao liquidar a formação superior para o exercício da profissão.
Saudações,


Endereço dos titulares da CCJ:

dep.antoniocarlosbiscaia@camara.gov.br
dep.antoniocarlospannunzio@camara.gov.br,
dep.aroldedeoliveira@camara.gov.br,
dep.augustofarias@camara.gov.br,
dep.bonifaciodeandrada@camara.gov.br,
dep.carlosbezerra@camara.gov.br,
dep.cironogueira@camara.gov.br,
dep.colbertmartins@camara.gov.br,
dep.eduardocunha@camara.gov.br,
dep.efraimfilho@camara.gov.br,
dep.eliseupadilha@camara.gov.br,
dep.felipemaia@camara.gov.br,
dep.fernandocoruja@camara.gov.br,
dep.geraldopudim@camara.gov.br,
dep.gersonperes@camara.gov.br ,
dep.indiodacosta@camara.gov.br,
dep.jeffersoncampos@camara.gov.br,
dep.joaoalmeida@camara.gov.br,
dep.joaocampos@camara.gov.br,
dep.joaopaulocunha@camara.gov.br,
dep.josegenoino@camara.gov.br,
dep.josementor@camara.gov.br,
dep.magela@camara.gov.br,
dep.marcalfilho@camara.gov.br,
dep.marceloguimaraesfilho@camara.gov.br,
dep.marceloitagiba@camara.gov.br,
dep.mauricioquintellalessa@camara.gov.br,
dep.maurobenevides@camara.gov.br,
dep.mendesribeirofilho@camara.gov.br,
dep.nelsontrad@camara.gov.br,
dep.osmarserraglio@camara.gov.br,
dep.paeslandim@camara.gov.br,
dep.pastormanoelferreira@camara.gov.br,
dep.paulomaluf@camara.gov.br,
dep.regisdeoliveira@camara.gov.br,
dep.rubensotoni@camara.gov.br,
dep.sarneyfilho@camara.gov.br,
dep.sergiobarradascarneiro@camara.gov.br,
dep.tadeufilippelli@camara.gov.br,
dep.vicentearruda@camara.gov.br,
dep.vicpiresfranco@camara.gov.br,
dep.vilsoncovatti@camara.gov.br,
dep.vitaldoregofilho@camara.gov.br,
dep.zenaldocoutinho@camara.gov.br