Márcia Martins (*)
O 1º de abril, marcado no calendário mundial como o Dia dos Bobos, começou a ganhar fama no Brasil, em Pernambuco, em 1848, quando ocorreu o lançamento do jornal "A Mentira", informando a morte de Dom Pedro, desmentida no dia seguinte. De vida breve, o periódico saiu pela última vez em 14 de setembro de 1849, convocando seus credores para o acerto de contas no dia 1º de abril de 1850, num local inexistente. E desde então, atire a primeira pedra quem nunca aplicou uma pequena mentira e se justificou, depois, dizendo que era "brincadeira de 1º de abril".
Em nome da informação qualificada, de um jornalismo democrático, exercido com responsabilidade e ética, é que os jornalistas de todo o Brasil precisam unir-se em defesa da exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão. E evitar que três séculos depois, o dia 1º de abril fique conhecido como a data em que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a extinção da profissão do jornalista. E na carona, o fechamento de milhares de cursos de comunicação no País. O desespero de universitários que sairão formados em coisa nenhuma. A informação não apurada para a sociedade.
Ao julgar o Recurso Extraordinário sobre a constitucionalidade da exigência do diploma em curso específico para exercer a profissão de jornalista, o STF ameaça uma das conquistas mais importantes da sociedade: o direito à informação independente e plural. A formação superior é uma conquista dos jornalistas, depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos da criação dos cursos de Jornalismo. Na prática, a não obrigatoriedade do diploma significa que qualquer pessoa, mesmo sem terminar o Ensino Fundamental, pode exercer as atividades jornalísticas.
Mais do que um retrocesso perigoso na democracia e na qualidade da informação, a decisão do STF pode abrir um precedente irreversível direcionado a outras profissões que exigem nível superior. E se um belo dia, uma juíza, do alto de seu saber teórico e notório, fechada no seu gabinete, entender que não é preciso ter formação superior para ser assistente social, nutricionista, fisioterapeuta, enfermeira e outras profissões? Vamos assistir tudo de braços cruzados? E deixar que decidam por nós quais as profissões exigem um aprendizado apurado?
Não se trata, apenas, de uma luta corporativista, como alguns podem julgar, a preocupação das entidades de trabalhadores de jornalistas com a sessão do STF no dia 1º de abril. É a inconformidade com a perda de um direito que todo cidadão brasileiro tem de receber informação apurada por profissionais capacitados, com formação teórica, técnica e ética. É a punhalada que pode ferir a liberdade de expressão e comprometer, no futuro, a continuidade de inúmeras outras profissões. É a não repetição de mentiras como a morte de Dom Pedro e nem a invenção de locais inexistentes para receber dívidas.
Resta acreditar que o bom senso irá prevalecer e que o País seguirá na trilha de um jornalismo profissional em aperfeiçoamento, para melhor informar a sociedade. Pedir que Hugo de Grenobble, Venâncio, Ludovico, Valério, Teodora, Teodorico e Pavoni, os santos de 1º de abril, iluminem os ministros do STF. E que a história, narrada no poema do fluminense Eduardo Alves da Costa, não encontre amparo na decisão do STF: "... Até que um dia, o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo, arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada".
(*Márcia Fernanda Peçanha Martins é jornalista, formada pela PUCRS, trabalhou no Jornal do Comércio, onde iniciou carreira profissional, na Zero Hora, em assessorias de comunicação sociais empresariais e públicas e está licenciada do Correio do Povo. É poeta, diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS. E tem o blog marcinhaprodigio.blogspot.com)
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