STF deve explicações à Nação

Há exato um mês da decisão equivocada e impensada de oito ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Nação brasileira exige uma explicação da Suprema Corte que, ao contrário de defender posições em prol da qualidade do ensino e da informação, preferiu seguir os ditames dos empresários da comunicação. A não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista significa o retrocesso no Brasil, país que até então era apontado como referência em todo o mundo quando o assunto é organização profissional.


Foto: Arfio Mazzei


O presidente-relator e os demais magistrados, de modo geral, demonstraram não terem conhecimento suficiente para tomar decisão de tamanha repercussão social. Sem saber o que é o jornalismo, mais uma vez – como fizeram no julgamento da Lei de Imprensa – confundiram liberdade de expressão e de imprensa e direito de opinião com o exercício de uma atividade profissional especializada, que exige sólidos conhecimentos teóricos e técnicos, além de formação humana e ética.

Queremos aqui continuar buscando o apoio da categoria, dos estudantes e de toda a sociedade, para que tenhamos no Brasil uma informação de qualidade e, acima de tudo, com ética e responsabilidade. Com certeza, essa decisão não vai gerar espaços na grande mídia para aqueles que já não tinham. Ela vai sim precarizar a informação e as relações de trabalho no Brasil. Cabe agora aos deputados e senadores mostrarem força e retomar o papel que o Supremo imoralmente vem fazendo – o ato de legislar. Por isso, os representantes do povo no Congresso Nacional e no Senado devem aprovar com máxima urgência a Proposta de Emenda Constitucional que garanta a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo no Brasil.

Direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul