No dia 22 de março, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a criação de um Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ). Surgida em 2004 e realçada durante a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em dezembro de 2009, a proposta tem por objetivo criar um órgão regulador para o setor.
"Não me parece que esse tipo de proposta venha, em princípio, a reforçar a liberdade de imprensa", disse o ministro, em um evento realizado pelo Corinthians, em São Paulo. "Vejo sempre com preocupação esse tipo de iniciativa", acrescentou.
Segundo informou o jornal O Estado de S.Paulo, a proposta de controle da mídia foi apresentada em fevereiro deste ano pelo PT, como plano de governo caso a pré-candidata do partido, Dilma Roussef, ganhe a eleição à Presidência da República. O PT nega que o controle da mídia seja parte do programa da atual ministra da Casa Civil.
Para o ministro, além de desnecessário, o Conselho pode esbarrar na Constituição Federal de 1988. "Até tenho dúvidas se o texto constitucional comporta esse tipo de autarquização", afirmou, dizendo que o país "vai bem no que concerne à liberdade de imprensa".
"Os abusos devem ser punidos pelos órgãos competentes, no Judiciário. Acredito que talvez a própria mídia devesse pensar num órgão de autorregulação para as situações mais graves ou de repetição inevitável, como já existem outras boas experiências, por exemplo, no que diz respeito à publicidade, o Conar", disse Gilmar, ponderando sobre a criação do Conselho.
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