Pode ficar mais difícil protelar uma decisão na Justiça do Trabalho. É que projeto de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido e que muda trecho da CLT foi aprovado pelo Senado e agora apenas aguarda sanção do presidente Lula.
O assunto é destaque em vários jornais desta quarta. No Correio Braziliense, o resumo do projeto: “…o texto determina que a parte interessada em protocolar um agravo de instrumento em ações trabalhistas tem que despositar 50% do valor da causa em juízo”.Segundo a reportagem, a medida beneficia os trabalhadores em conflito nos tribunais porque 75% dos recursos protocolados partem do empregador a fim de adiar decisões desfavoráveis a ele.
A enxurrada de agravos também provoca “o acúmulo de processos nos tribunais e o retardo do pagamento de direitos trabalhistas”, diz o jornal.
Fonte: Blog do Trabalho:
http://blog.mte.gov.br/
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