Em nota técnica emitida no dia 10 de agosto, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento emitiu parecer reconhecendo o direito dos jornalistas no serviço público federal à jornada especial de 25 horas semanais. A medida atende às manifestações da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal sobre o tema. No dia 4 de agosto o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, foi informado por representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do DF que diversos órgãos federais vinham adotando procedimentos que feriam a regulamentação profissional da categoria e portarias sobre a jornada dos jornalistas do serviço público federal. Surpreso, Pereira prometeu um posicionamento dentro de 15 dias.
Encaminhada à apreciação da Coordenadoria Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a matéria teve parecer favorável aos jornalistas. Na Nota Técnica 762/2010 a Coordenadoria manifestou que a Portaria SRH 1.100/2006, alterada pela Portaria 222/2008, que relaciona a carga horária a ser cumprida pelos ocupantes dos cargos de Técnico em Comunicação Social (área de Jornalismo, especialidade em redação, revisão e reportagem)”, permanece em vigor, “gerando todos os efeitos legais”.
A nota reafirma expressamente que a jornada a ser cumprida pelos técnicos em comunicação social é de 25 horas semanais. No dia 10 de agosto Pereira determinou o encaminhamento da matéria para providências do Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Justiça e para o Departamento de Administração de Sistemas de Informação e Recursos Humanos “para conhecimento e providências subseqüentes”.
Fonte: FENAJ
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