Criança: proridade absoluta

Antônio Coquito *

Comprometa os candidatos a prefeito e a vereador de sua cidade! O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA- é mais que um ordenamento jurídico! É o convite à proteção integral, com prioridade absoluta, dos destinos de meninos e meninas do Brasil. Estejam onde estiverem, seja nas regiões metropolitanas ou nas pequenas cidades, na zona rural ou na zona urbana, a infância deve estar em primeiro lugar na agenda de preocupações dos gestores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também de organizações não governamentais, empresas e indivíduos socialmente responsáveis.
Avançamos no campo da efetivação e garantia de direitos nas mais diversas áreas. Porém, esta constatação não foi o bastante para vermos um quadro digno para nossa infância. Após 18 anos, de sua promulgação, em muitas cidades, os dispositivos e mecanismos previstos no E.C.A. não foram implantados e implementados. Desta realidade, vivenciamos a fragilidade resolutiva por parte das entidades governamentais e não governamentais que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos. Esta situação produz Conselhos de Direitos e Tutelares pouco ágeis em sua função de órgãos deliberadores, fiscalizadores e protetores.
Crianças e vulnerabilidades
A constatação desta conjuntura de negação contribui para promover uma radiografia social perversa. O sofrimento é maior para crianças pobres, negras e indígenas. Os indicadores sociais apontam a não compreensão da condição de prioridade absoluta por parte de muitos governantes, mas também no exercício cidadão de toda a sociedade brasileira. Dados do Relatório da Situação Mundial da Infância 2008, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, apontam a existência de cerca de 60 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Eles e elas correspondem a aproximadamente a um terço da população, sendo que muitos vivem em situações críticas e acometidas por todos os tipos de violência.
Nossas crianças e adolescentes convivem com um conjunto de vulnerabilidades que se agrupam em abandono, agressões, maus tratos, trabalho infantil, violência e exploração sexual, pedofilia na internet, contexto de drogas e criminalidade, negação do devido acesso à educação etc. Somando-se a estes, a conjuntura de seu desenvolvimento acontece, muitas vezes, em regiões de miserabilidade e desprovidas de equipamentos sociais como saneamento básico, postos de saúde, áreas de esportes e lazer etc. Esta condição é relatada no documento do UNICEF, ou seja, 50% das crianças estão vivendo em famílias pobres. A gravidade dos números revelam outra agressão à infância; as crianças negras têm 70% mais chances de viverem na pobreza do que as brancas. Indo mais, 70% da infância da zona rural, onde estão 13 milhões de crianças, são classificadas como pobres.
O quadro de desestruturação da infância compromete o seu desenvolvimento e tem conseqüências nos índices sociopolíticos das localidades onde vive. Os números de infrações que acometem nossas cidades e chegam a incomodar muitas pessoas refletem desatenção e a fragilidade da ação preventiva e dos programas e projetos sociais. Crianças, adolescentes e suas famílias e comunidades são a resultante da vulnerabilidade a que são submetidos. Quando os indicadores são graves e preocupantes estão nos mostrando que as crianças não forram entendidas como primeiras nos orçamentos e, portanto, nas políticas públicas.
Estamos em condições melhores, mas nossa divida social com nossa infância ainda é alta. A reversão de situações incômodas está em atitudes concretas. O Estatuto da Criança e do Adolescente em toda sua extensão, nos seus 267 artigos, aponta os caminhos. Para isso, é preciso Conselhos de Direito e Tutelar fortes e funcionando de forma efetiva. Gestores públicos comprometidos com os rumos das políticas sociais. Também nós, sociedade, precisamos ampliar nossa consciência cidadã, sendo co-responsável pela realidade da infância que se apresenta diante de nossos olhos.
Criança e adolescentes nas eleições 2008
Coordenado por diversas Organizações Governamentais, Organizações Não Governamentais, Parlamentares Federais e Organismos Internacionais e diversos movimentos entidades pelos direitos da criança e do adolescente, está em curso um ação que pretende colocar na agenda dos candidatos aos cargos de vereadores e prefeitos a preocupação com as crianças e adolescentes. Esta iniciativa une-se às comemorações dos 18 anos do ECA, pensando nas eleições 2008 e na gestão pública atenta aos direitos da infância.
O movimento tem convocado as cidades brasileiras a promoverem debates com os candidatos ao legislativo e executivo. O resultado desta ação é a compreensão da prioridade absoluta pelos futuros administradores com a assinatura do documento denominado Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 anos, 18 Compromissos.
Informações sobre a adesão, participação e mobilização na Secretaria Executiva do Fórum Nacional DCA no fone : (61) 3323-6992 ou 3322-6444 ou no e-mail: forumdca@forumdca.org.br
Clique e baixe as Cartas Compromisso para o seu candidato a prefeito e a vereador com os direitos das crianças e adolescente:

Carta Compromisso para Prefeitos
Carta Compromisso para Vereadores

* Jornalista socioambiental com especialização em Marketing e Comunicação com ênfase em temáticas sociais -Terceiro Setor- Responsabilidade Social - Políticas Públicas. Também em Comunicação e Direitos Humanos com ênfase em Educação e Cidadania

Retirado do site www.adital.com.br