"CFJ não tem nada a ver com censura e os traumas da ditadura", diz diretor da FENAJ

Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA

No ano de 2009, a categoria dos jornalistas se prepara para enfrentar questões delicadas como a luta pela obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão, bem como a discussão da necessidade de um Conselho de Imprensa que divide os profissionais do setor. Uns veem a iniciativa como necessária. Outros, associam qualquer tipo de controle aos órgãos de imprensa com os anos de chumbo da ditadura. José Carlos Torves, diretor da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), discute estas questões e os caminhos do jornalismo brasileiro no ano de 2009. O diretor fala, ainda, das metas da instituição, reforma sindical e a elaboração de uma nova Lei de Imprensa.

Portal IMPRENSA - Quais as principais pautas de reivindicação da FENAJ para o ano de 2009?
José Carlos Torves -As principais pautas, continuam sendo a defesa do diploma para o exercício da profissão; a campanha pela Realização da Conferência Nacional de Comunicação; Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ); uma Nova Lei de Imprensa; a revisão e fiscalização da qualidade do ensino do Jornalismo, através da Comissão instalada pelo MEC sob a coordenação do Prof. Marques de Melo; Luta contra a Precarização do trabalho do Jornalista; melhores salários e piso nacional para a categoria. Campanha contra o Assédio Moral dentro das redações e acompanhamento das transformações no trabalho dos jornalistas com as novas tecnologias e implantação do sistema digital de rádio no Brasil.

Portal IMPRENSA - A instituição acredita que a luta pela obrigatoriedade do diploma ainda se arraste por muito tempo?
Torves - Acreditamos que essa decisão deverá acontecer no primeiro semestre de 2009.

IMPRENSA - Um conselho é viável num país tão traumatizado pela censura e pela ditadura?
Torves - Acreditamos na viabilidade do Conselho Federal dos Jornalistas, que não tem absolutamente nada a ver com censura e os traumas da ditadura. Isto foi uma falácia da grande mídia que enganou a sociedade brasileira. O Conselho tem por objetivo regular e fiscalizar a profissão a exemplo do que ocorre com centenas de outras categorias. Não queremos continuar sendo tutelados pelo Estado. O Conselho também terá a função de fiscalizar a ética no exercício da profissão, como ocorre com a OAB em relação aos advogados e com os Médicos pelo Conselho Nacional de Medicina e tantas outras categorias. Em 2008, tivemos a exemplo de anos anteriores, um clamor da sociedade contra situações que revoltaram a todos, apenas um exemplo para corroborar
essa demanda foi o "caso Eloá".

IMPRENSA - Como a FENAJ se posiciona em relação a uma nova Lei de imprensa? Quais pontos devem ser abordados nela?
Torves - Entendemos que a atual Lei de Imprensa editada no período da ditadura não corresponde mais a realidade brasileira, no entanto lutamos por uma nova lei de imprensa. Não concordamos com a posição de que melhor é lei nenhuma, como o que temos na comunicação, com leis arcaicas, com mais de 50 anos e vários artigos da constituição que até hoje não foram regulamentados. Há um projeto de uma nova lei de imprensa, do ex-deputado Vilmar Rocha, que dorme no Congresso há mais de dez anos e não caminhou por pressão dos empresários da comunicação.

IMPRENSA - Na sua opinião, a reforma sindical tende a fortalecer ou enfraquecer os sindicatos de Jornalistas?
Torves - Primeiramente, nos termos que esta posta uma reforma seria prejudicial. Os ajustes a que me refiro seria um período de carência para o fim do imposto sindical para que as entidades não quebrem e no projeto de lei ficasse bem claro de que forma seria o sustento das entidades, que tipo de taxa, forma de aprovação, imagino que seja assembléia da categoria, também deveria ficar claro se todos deveriam contribuir ou seria apenas os sócios do sindicato e se também apenas os sócios ou todos teriam direito as conquistas conseguidas pelo sindicato. De que forma se daria a independência dos sindicatos, hoje tutelada pelo Estado. A possibilidade de sindicatos se formarem por ramo, substituindo o modelo atual que é por categoria e por último estabelecer com clareza se sendo por ramo apenas um sindicato representa determinada base ou se pode se fragmentar chegando até a sindicatos por empresa. Enfim, são questões que ainda necessitam de debate e clareza. O fim do imposto sindical é apenas a ponta do iceberg. Nós somos pelo fim do imposto sindical, mas a categoria tem que ter a liberdade de escolher outra forma de sustentação do sindicato.