Pela primeira vez, desde que a exigência de diploma foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho, o presidente daquela Corte, ministro Gilmar Mendes, aceitou conversar sobre o tema com uma comissão de jornalistas. Ele esteve ontem (15/8) pela manhã, na Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre, para falar sobre a judicialização da saúde pública. No local, foi recepcionado por um grupo de jornalistas portando faixas e cartazes em favor da profissão e contra a decisão do STF.
Depois de sua palestra, Mendes recebeu a comissão de jornalistas, liderada pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, José Nunes. No encontro, que durou cerca de cinco minutos, Nunes cobrou do ministro a publicação do acórdão com a decisão do STF e que este documento estabeleça critérios mínimos para o exercício da profissão pois, a partir da decisão do STF “qualquer pessoa, sem qualquer formação, pode exercer o jornalismo”.
O presidente do Sindicato ainda citou o desembargador Manoel Álvares que, em recente publicação, afirmou ser constitucional a obrigatoriedade de diploma para o exercício de jornalismo. “Mas a decisão do Supremo contraria isso e também vai contra todos os preceitos que pregam a necessidade da educação para o desenvolvimento do Brasil em todos os segmentos, fazendo com que milhares de estudantes se desestimulem”. Nunes também citou o presidente da OAB, César Britto, que recentemente argumentou que a decisão do STF abre as portas para que o crime organizado utilize uma prerrogativa exclusiva dos jornalistas – preservar o sigilo da fonte – para não prestar depoimento.
Gilmar Mendes ouviu os argumentos e recebeu de Nunes um documento contendo o pleito de todos os jornalistas profissionais brasileiros. Mendes argumentou não ter nada contra a categoria especificamente e voltou a dizer que outras profissões estão na mira da desregulamentação. “O jornalismo foi o primeiro por ter sido provocado pelo Ministério Público Federal”, comentou. O ministro disse que o corporativismo é uma marca do tempo do presidente Getúlio Vargas e que agora a tendência é a da “liberdade das profissões”.
Os jornalistas gaúchos seguem com sua mobilização em defesa da profissão. Amanhã (17/8), às 9h30min, na sede da FAMURS, haverá um café da manhã com parlamentares da bancada gaúcha no Congresso, quando estará na pauta a Frente Parlamentar em Defesa da Profissão.
Marcia Camarano
Jornalista com Diploma
Reg. Prof. 5910
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